norma nº 4047/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º // (4% » DE 14 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Amanda Melo Santos Oliveira, inscrita no CPF n.º
123.927.846-20, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Candinho do Povo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 14 de maio de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
*e* CÂMARA uunicies |
A DE PARACATU
Publicaccem J9 / 05 195.
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Ler
Municipal nº 2628/2006
Ps CÂMARA MUNICIPAL
É DE PARACATU E
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Paracatu (MG) 12/05 125
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