norma nº 747/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 747, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Concede o Título de Cidadão Honorário
Paracatuense ao Senhor Sérvulo Barros
Bezerra Júnior.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Sérvulo Barros Bezerra Júnior, o Título de Cidadão
Honorário Paracatuense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução
de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem
o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão
solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de maio de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
ANOEL ALVES dc R
Presidente É. CAMARA MUNICIPAL
x DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sap! paracatu.mg.leg.br
VEREADO - ROFESSOR ALEX Paracatu (MG 105] 25
bcretário lo p am ni
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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