| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE AO SERVIDOR ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 4, (049 » DE 28 DE MAIO DE 2025. Concede Adicional de Incentivo à Escolaridade ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 343, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo Elianderson Michel de Carvalho, Analista Legislativo, lotado na Subsecretaria de Recursos Humanos, Adicional de Incentivo à Escolaridade, nos termos do art. 39, da Lei Municipal Nº 3.113, de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 28 de maio de 2025, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. “mo CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Paracatu (MG) 02/06 19045 ) sa SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br Publicage em conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/2006 H Servidor R sponsável