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← Paracatu (MG)

norma nº 4049/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 4049 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaCONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE AO SERVIDOR ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO.
native_id9462

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4, (049 » DE 28 DE MAIO DE 2025.
Concede Adicional de Incentivo à Escolaridade ao
servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
343, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo Elianderson Michel de Carvalho, Analista
Legislativo, lotado na Subsecretaria de Recursos Humanos, Adicional de Incentivo à
Escolaridade, nos termos do art. 39, da Lei Municipal Nº 3.113, de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 28 de maio de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
“mo CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 02/06 19045
) sa
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br
Publicage em
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
H
Servidor R sponsável

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