norma nº 4050/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANº “4 050 , DE 06 DE JUNHO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder
Legislativo no dia que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em vista a Lei Municipal Nº
3.227/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em virtude da comemoração do feriado
Municipal de Corpus Christi (19/05/2024) instituído pela Lei Municipal Nº 3.227/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de junho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VER OBL
residente
*,* CÂMARA MUNICIPAL Pe CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicado em 06 1D6 1 75
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Ato Oficial e publicado
dado pois Emenda nº 28/2000 e Lei no portal saplparacatu mg leg br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG) 00106 [05
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