norma nº 4051/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 1 05) » DE 09 DE JUNHO DE 2025,
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
Art. 1º. Conceder ao servidor público efetivo do Poder Legislativo, Davi Monteiro dos
Santos Júnior, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2022/2023, com
gozo a partir do dia 01/07/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de junho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MANO LALVES
“E” CAMARA MUNICIPAL
a DE PARACATU
Publicado em OG 106 126
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
“a* CÂMARA MUNICIPAL
| “= DEPARACATU
Ato Oficial e Publicado
no portal sap. paracatu.mg leg. br
Paracatu (MG)og 4 06 [25
SERVIDOR RESPONSÁVEL
A
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672:3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br