norma nº 4054/2025

PORTARIA N.º 4.05%
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
» DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Arthur de Assis Lola, inscrito no CPF n.º 021.027.276-70,
residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação
no Gabinete da Vereadora Sara Diniz.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de junho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VERE
“e* CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicadoem I|Z 106 175
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
ServidotResponsável
“o CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) |8 /06 125.
SERVIDOR PONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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