norma nº 4056/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4.056 » DE 03 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Lucas André Peixoto, inscrito no CPF n.º 127.809.726-02 e
RG n.º MG-19.075.602 PC-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador Alex Eletrolex.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 de julho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
“ee CÂMARA MUNICIPAL “a CÂMARA MUNICIPAL
= DE PARACATU * DE PARACATU
Publicadoem 03/07 105. Ato Oficial e publicado
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sapl, paracatu.mg.leg.br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG) 03/07/25
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