norma nº 751/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 751, DE 4 DE JULHO DE 2025
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao
Esporte Clube Amabap.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Esporte Clube Amabap, o Diploma de Mérito Desportivo, em
reconhecimento por sua contribuição inestimável ao esporte.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 4 de julho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADO
Secretário MAM nã
& CAMARA MUNICIPAL
Ra DE BARACATU
Ato Oficial e publicado
no porial sapl paracatu.mg.eg.br
Paracatu (MG) QUI OUAS
(] SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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