norma nº 752/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 752, DE 10 DE JULHO DE 2025
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora
Patrícia Gonçales Rodrigues Ribeiro.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Patrícia Gonçales Rodrigues Ribeiro, o Diploma de
Honra ao Mérito, em reconhecimento por sua atuação à frente do Chá das Déboras.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de julho de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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Presidente
VEREADOR PROFESSOR ALEX
“E CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.ieg 1
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