norma nº 4063/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º EA 06 3 » DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
Exonera o servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de agosto de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
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VEREADOR MANOEL ALVES
HA Presidente
Pt CÂMARA MUNICIPAL
“e DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sap. paracatu.mg leg, br
Paracatu (MG) 04 / 03 | 9095
RN 22.7,
SERVIDOR ESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU | |
amigo 105 da LOMP reciação
à Emenda nº 28/2000 e Lei
Mumcipat nº 2628/2006
Servidor ironia
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