norma nº 4064/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º q, d64 » DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
Exonera a servidora que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 01/08/2025, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, a servidora Luciana
Rodrigues dos Santos, lotada no Gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 05 de agosto de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREA NOEL ALVES
residente
“a CÂMARA MUNICIPAL *m" CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU DE PARACATU
Publicado em 06-10 1 25. Ato Oficial e publicado
niorme artigo a redação
dada pola Emenda nº 28/2000 e Lei no portal sapl,paracatu.mg leg.br
Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG) DO 105125.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br