norma nº 4065/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANº 4.065 , DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, a senhora Sânmara Leite Almeida, inscrita no CPF n.º 107.171.984-05 e
RG n.º MG-17.798.542 PC-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício
das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de agosto de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
Fm CÂMARA MUNICIPAL
8 DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu. mg leg:br
Paracatu (MG) 00 102 175.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“e CÂMARA MUNICIPAL
à DE PARACATU
Publicadoem MG 1/08 47
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº No
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