norma nº 4067/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 4 GY —,DE14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre transferência de cargo de provimento
em comissão do servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Transferir o cargo de provimento em comissão do servidor Regis Dornelas
Pinto, de Diretor de Comunicação Social para Assessor Especial de Gabinete,
permanecendo com a lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 14 de agosto de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
eo E ES
Presidente
“a CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicadoem [4 1 05)
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
“mo CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 19/08 /e5.
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