norma nº 4068/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4.063 » DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Muncipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Gustavo Alves dos Santos, inscrito no CPF n.º 094.816.986-96
e RG n.º MG-16.172.106 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete do Vereador George Linderski.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de agosto de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VER N LVES
Presiderite
“e” CÂMARA MUNICIPAL
fe* CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
DE PARACATU Ato Oficial e publicado
Publcadvem IG LAB 125. no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Paracatu (MG) q IogI75.
Municipal nº 2628/2006 a
A SERVIDOR RESPONSÁVEL
ServidorResponsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br