norma nº 756/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 756, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
Paulo Sérgio da Silva.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Paulo Sérgio da Silva, o Diploma de Mérito
Desportivo, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à
comunidade paracatuense, com destaque para a função de educador físico e
responsável pela Academia de Diversão e Desafios Físicos (ADDF).
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 3 de Setembro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREA [6) “ALVES
residente
“et CAMARA MUNICIPAL
as DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
VEREADOR PROFESSOR ALEX ng portal sap) paracatu.mg leg br
cretário Paracatu (MG)OE 100/25
SER it RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br