norma nº 757/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 757, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
José Antônio Mendonça Filho (Coelhão Pé de
Vento).
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor José Antônio Mendonça Filho (Coelhão Pé de
Vento), o Diploma de Mérito Desportivo, em reconhecimento por sua atuação
profissional no esporte através do atletismo, representando o município de Paracatu
e sua trajetória que inspira jovens e atletas de nossa Comunidade.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 3 de Setembro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
*E* CÂMARA MUNICIPAL
a DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg.ti
Paracatu (MG) 03 100/15
R RESPONSÁVEL
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