norma nº 4079/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4, 19) 9 » DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre lotação da servidora para os fins que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Lotara Servidora Layslla Raiane Malheiro De Freitas, titular do cargo efetivo
de Técnico Legislativo — Função Administrativa-Legislativa, deste poder legislativo,
na Subsecretaria de Documentação e Informação, para o exercício das atividades
relativas às atribuições do seu cargo.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de setembro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
“mB” CÂMARA mustcicaL
& DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
nO portal sapl.paracatu.mg leg. bx
Paracatu (MG)AS 109 19925
SERVIDOR RESPONSÁVEL”
e” CÂMARA MUNICIPAL
aa DE PARACATU
icadoem 25 1 OI 7025
Meire 105 da LOMP id
dada peia Emenda nº 28/2000 € Lei
Municipal nº 2628/2006
E)
Servidor Responsávei —
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br