norma nº 4080/2025

PORTARIA N.º
O Presidente da Câmara Munici
da atribuiç
543, de 22
Subsecretaria de Administração, adicj
art. 39 da Lei Municipal 3.113 de 201
Art. 2º.
Paracatu
aos 226 anos
Pe? CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e rel
no portal sapl paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) 94) 04/2025
SERVIDOR A ESPONSAVEL
ão legal que lhe confe
de dezembro de 2009
2025.02.0039, RESOLVE:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.090
» DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede Adicional de Incentivo a Escolaridade ao
servidor que menciona.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
— Minas Gerais, 26 de setembro de 2025,
de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
N U RN
VEREADOR MANOEL ALVES
+ Presidente J
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
* RING 1 dps
2 105 da LOMP redação
sia Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br —
E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg.br
pal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
re o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
+ € tendo o disposto no Processo Administrativo nº
O Elison Saymon Sousa Figueredo, lotado na
ional de incentivo a escolaridade nos termos do