norma nº 761/2025

k/ CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO N.º 761, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
Clézio Soares Morato.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
ÇÃO
Art. 1º. E concedido ao senhor Clézio Soares Morato, o Diploma de Honra ao Mérito,
em reconhecimento por sua trajetória profissional de excelência, determinação e
competência, ocupando cargo de médico oftalmologista há vários na cidade de
Paracatu.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de Setembro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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