norma nº 4081/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA NolyoS1 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Designa servidor para o fim que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de
22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Ricardo Manoel Borges, titular do cargo efetivo de
Analista Legislativo Il da Câmara Municipal, para prestar assessoramento direto aos
Vereadores, Assessores e ao Secretário da Comissão Técnica Permanente de
Fiscalização, Financeira e Orçamentária na elaboração de emendas ao Projeto de Lei
nº 149/2025 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências e ao Projeto nº 150/2025 que
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 30 de setembro de 2025, aos 226 anos de sua
emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MANOEL ALVES
d | Presidente
| |
|
V |
, |
RA MUNICIPAL
EA DE GIAÇATU
Ublicado e 5
conforme artigo 105 da piso
dada pela Emenda nº 28/200 |
Municipal nº 2628/2006. aid
|
BE CAMARA MUNICIPAL N
“a” CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e Publicado no
ASS.SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br
Servidor Responsável