norma nº 764/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS;
de
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RESOLUÇÃO N.º 764, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
Ubaldo Junio Mundim Lopes.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao senhor Ubaldo Junio Mundim Lopes, o Diploma de Mérito
Desportivo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao vôlei de
Paracatu.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do Diploma sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de outubro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
Presidente
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Municipal nº 2628/2006. pi no porta Magoo.) a)
Servidor Responsável ”—— ' = [as =" Servidor Responsável
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