norma nº 4087/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 051 » DE 16 DE OUTUBRO DE 2025,
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 4.086/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No Uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 4.086 de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre a
interrupção de férias regulamentares do servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de outubro de 2025,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Publicado em [O /JO 25, :
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei .
Municipal nº 2628/2006. i
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