| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1991 |
| Date | 1991-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 959 |
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EP o Câmara Municipal de Paracatu E) O 4 2) D CEP 38600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Es ond VS PORTARIA Nº 004/1.991 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -0-0-0-0-0-0-0-9-9-0-0- O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais-, no uso de suas atribuições legais, em eg- pecial o contido no parágrafo único do artigo 57 da Resolução 061/ 1984 (Regimento Interno) RESOLVE: Arte 1º - Ficam nomeados os Vereadores Paulo * Ribeiro da Silva, José Maria Andrade Perto e Silvano Alves de Ave- lar para comporem uma Comissão Especial, Art. 2º - À Comissão deverá apurar as causas ! das rachaduras de casas próximas à empresa Rio Paracatu Mineração! - RPM, apurar se estas são causadas ou não pela explosão de bombas na mencionada empresa, Arte 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Presidente, 19 de fevereiro de 1.991, Gia Bn ado Dorto , Secretário