norma nº 4034/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
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LEI N.º 4.034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da Rua Leontino Oliveira
Melo, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Leontino Oliveira Melo, o logradouro público com
início na Rua Severiano Silva Neiva, conhecida como Avenida São Sebastião, paralela
a Rua da Caixa D'Água, e término no Distrito Industrial.
) Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se
refere este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e
às empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 05 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
I EREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
tri) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou, da Prefeitura | em
OI AS
conforme o art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda nº
28/2000.
Servidor Respodeável
Rel ese MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
| OS fit E.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg.br
Paracatu (MG) 40 / 1) [2025
SERVIDOR VEL
g CÂMARA MUNICIPAL