norma nº 4041/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 4.041, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
dos Produtores Rurais da Região do Barreiro e Ponte
Nova de Paracatu-MG.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI;
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores
Rurais da Região do Barreiro e Ponte Nova de Paracatu-MG, entidade civil com
o personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
02.024.119/0001-20 com sede e foro no Município de Paracatu-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ex
Re erereruma MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
[8.3 k LL =:
a x
'RVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através de afixação nos quadros
ge avisos da camara Ou da Prefeitura em
Bs 4
conforme o am. 106 da LOMP redação dada
g CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 49 /.J) 12025
SERVIDOR RESPONSÁVEL