norma nº 4042/2025

Ea
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
feitura :
ou, Fi 15 itura em SL (41 [2005
Conforme o an. 105 da LOMP ab ed
redação dada pela Emenda nº RVIDOR RESPONSÁVEL
2812000.
CÂMARA MUNICIPAL
MINAS GERAIS
LEI N.º 4.042, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.932, de 31 de
março de 2025, que dispõe sobre a denominação da
Creche Municipal Carlos Roberto Simões Cunha.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.932, de 31 de março de 2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica denominado de Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) Carlos Roberto Simões Cunha, o CMEI localizado
na Rua Boa Vista, nº 725, bairro Bela Vista.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGO era DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Nlneres URA MUNICIPAL DE PARACATU
ATi o
Pa Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
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Leia Responsável B CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 19 / 4) 1:0)5
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