norma nº 4043/2025

MINAS GERAIS
LEI N.º 4.043, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.837, de 28 de
novembro de 2023, que dispõe sobre a denominação da
Creche Municipal Valter Pires de Oliveira "Nonô
Carroceiro”.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.837, de 28 de novembro de 2023
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica denominado de Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI!) Valter Pires de Oliveira "Nonô Carroceiro", o CMEI
localizado na Rua Pio Fernandes, nº 304, Bairro Paracatuzinho.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
est) CÂMARA MUNICIPAL
EA DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou. da Prefeitura em
AIM 146
conforme o art. 105 da LOMP
redação dada pela Emenda nº
28/2000.
Servidor e loretvel
Al preremuna MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
LR /4) / 202
RVIDOR RESPONSÁVEL
2 CÂMARA MUNICIPAL
ê DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sap paracatu.mg leg .br
Paracatu (MG) 19/41 19025
SERVIDOR RES VEL