norma nº 4093/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº AU? » DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro
de 2025 em razão da comemoração do Dia Nacional
da Consciência Negra e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no
dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) em virtude da comemoração do Dia
Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de novembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
EE uy; a
rea
PAR A U E
Publicado em a r: ..
conforme artigo 105 a TO F re ação
dada pela Emenda nº e eLei
Municipal nº 262
o Las
Servidor Responsáve!
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: Www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuO)paracatu.mg.leg.br