norma nº 771/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 771, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
ou da Prefeilura em
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redação dada pela Emenda
28/2000.
Concede o Título de Cidadão Honorário
/. aracatuense ao Senhor Valdir Rodrigues de
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Lencge fam nsável Oliveira.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Valdir Rodrigues de Oliveira, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR film
Presidente
| .«MEREA PROFESSOR ALEX
egbr ecretário
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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