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norma nº 772/2025

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 772 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
é) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
sravés de afixação RESOLUÇÃO N.º 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
s de avisos da câmara
Prefeitura em
ervidor Responsável
105 da LOMP Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
pela Emenda n a 7 à
E Diogenis Regis Chaves de Souza.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Diogenis Regis Chaves de Souza, o Diploma de
Mérito Desportivo por representar, enaltecer e incentivar o esporte em Paracatu,
com destaque para o Futebol Paracatuense.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VEREADORNPRITESSOR ALEX CAMARA MUNICIPAL
pisa J DE PARACATU
Ato Oficial e puticaço
no portal sapl.paracatu. Jeg.br
Paracatu (MG) 45 142. 1:2095
SERVIDO SÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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