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norma nº 774/2025

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 774 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO COLETIVO BIKAMBITUS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
va] DE PA CATU
Ea aves os abato — RESOLUÇÃO N.º 774, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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dá Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Coletivo
poses po . Bikambitus.
TN CO
gor Responsável
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me
confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII,
da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Coletivo Bikambitus, o Diploma de Mérito Desportivo, em
reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade
paracatuense, com destaque ao incentivo pelo esporte voltado para o ciclismo,
sendo representado pelo Senhor Gessi José de Oliveira.
Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da
resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de
que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem,
em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
ali R MAN o ALVES
Presiden
Pet CÂMARA MUNICIPAL
É E PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mglegbr VEREADOR
Paracatu (MG) 45 112 14025
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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