| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ELIANA MOREIRA TEIXEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N.º 776, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Eliana Moreira Teixeira. O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido à senhora Eliana Moreira Teixeira, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento por sua trajetória profissional de excelência, determinação e competência, tendo ocupado o cargo de professora e técnica em enfermagem por muitos anos na cidade de Paracatu. Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. Pe CÂMARA MUNICIPAL 2 DE PARACATU ROFESSOR ALEX Ato Oficial e publicado REPARO no portal sapl.paracatu mg leg br Paracatu (MG) 45 /1212025 SERVIDOR RESPONSÁVEL e Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br