norma nº 4099/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4099 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Ailton Rodrigues Xavier,
30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º
05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
V
VEREA A ALVES
Presidente
o“ Â e
pm” CÂMARA MUNICIPAL “B” CÂMARA MUNICIPAL
Ea oe PARAGATU A DE PARACATU
e O 1581
o go 195 da LOMP redação Ato Oficial e publicado
e snda nº 28/2000 e Lei no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracafh (MG) LO )2/ 025
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu()paracatu.mg.leg.br