norma nº 4100/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4 400 » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Patrícia Neiva Pereira, 30
dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05,
de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
N 1
VERRA OEL ALVES
Presidente
N
g CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU Pe” CÂMARA MUNICIPAL
Ato Oficial e publicado A DE PARACATU
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br Publicado em ditos E
forme ari 1 a ret jo
Paracatu (MG) 46 1/2 19025 dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
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