norma nº 4101/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º dy) OS » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Miriane Aparecida Ferreira
Souto, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VE ANOE VES
Presidente
ay
€.* CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicado em 4 (ÃO AS Er
conforme artigo 105 da LOMP redação
nela Emenda nº 28/2000 e Lei
idibal nº 2628/2006.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg.leg.br
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu()paracatu.mg.leg.br