norma nº 4103/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º FA ) 4 03 » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Doralice Caetano Dias
Melo, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
A
E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU LR) à
- » CAMA
Ato Oficial e publicado & DE A PUNICIPAL
PARACATU
no portal sapl.paracatu.mg.feg.br Publicado em 46 1 44 19095
É contorme artiga 105 da LOMI
Paracatu (MG). 46 142 12029 dada pela Eménda nº 28/2000 6 Lei
Municipal nº 2628/2006
SERVIDOR VEL
Servidor R
sável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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