| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA AMANDA PEIXOTO CALDAS |
| native_id | 9660 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 4206 » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Amanda Peixoto Caldas, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia 02/01/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu T Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203anos da Independência do Brasil. VEREA A ES Presiden Pa? CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Publicado em Jo 1J& ) conforme artigo 105 da LOMP redação cada pela Emenda nº 28/2000 e Lei CÂMARA MUNICIPAL x DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl paracatu.mg leg.br Pardcatu (MG) JEI (9/25 Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQOparacatu.mg.leg.br