norma nº 4107/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4J0% » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Lizia Oliveira Ramos, 30
dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05,
de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
venEaD L ALVES
resident
“a” CÂMARA MUNICIPAL | “E” CÂMARA MUNICIPAL
Ao DEPARACAIU | * DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg.br
Paracatu (MG), JO 1 145
IDOR RESPONSÁVEL
Publicado em ID WB
conforme artigo 105 da LOMP redação
la Emenda nº 28/2000 e Le:
| nº 2628/2006.
:
Lo
Servidor Responsáve: o
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br