norma nº 4110/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 4JJO , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, João Paulo Marques
Roquete, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de-sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VER ALVES
residen
“mº CÂMARA MUNICIPAL “E” CÂMARA MUNICIPAL
R CDEPARACATU X DEPARACATU
|Publicadoem [6 112 12,5 Ato Oficial e publicado
conforme artigo 705 da LOMP redação no portal sapl.paracatu.mg leg. br
Paradatu (MG) /é 1/2 125
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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