norma nº 4114/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4IJY » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Anderson Roberto Moraes
Dengo, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo
a partir do dia 02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emantipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
VER ABA EL ES
residen
6.) CÂMARA MUNICIPAL
E CÂMARA MUNICIPAL 4 DE PARACATU
DE PARACATU Ato Oficial e publicado
Publicado em JO Lia 125 no porta! sap|.paracatu.mg.leg br
| conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Par.
ifipal nº 2628/2006.
tu (MG) 2 125
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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