norma nº 4115/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º /. 4 J h9) » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Lucas Oliveira Rodrigues,
30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º
05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
“5” CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Publicadoem fé 144 1904S
contorme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº a
Servidor Responsável
PM CÂMARA MUNICIPAL
& DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg Jeg.br
Paracatu (MG) 46 / (2 | WS
Gs
SERVIDOR VEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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