norma nº 4119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4JI9 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Thales Silva Tavares, 30
dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05,
de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025, .
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
“CÂMARA MUNICIPAL
= DEPARACATU
Pubjicado em [GQ 124
gnuforme artigo 105 da LOMP redação
fada pej Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipêt nº 2628/2006.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL
- DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal Sapl.paracatu mg.leg.br
Parac (MG)/Ó (2 125
ERVIDOR RESPONSÁVEL