| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4120 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º YI2o » DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Naiara Almeida Oliveira, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia 02/01/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 15 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. CÂMARA MUNICIPAL E) CÂMARA MUNICIPAL - DE PARACATU Ra DE PA Ato Oficial e publicado j JO 126 puicadoem Jo 1 IEO no portal saplparacatu.mg leg br cada pelã Emenda nº 28/2000 e Lei Munici cel nº 2628/2006. AA Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu)paracatu.mg.leg.br