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norma nº 4123/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 4123 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaESTABELECE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id9679

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4, 12 2 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece recesso em virtude das comemorações
natalinas e de final de ano no âmbito do Poder
Legislativo no dia que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer recesso no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu dos dias
23 de dezembro de 2025 (terça-feira), a 02 de janeiro (sexta-feira) em virtude das
comemorações natalinas e de final de ano.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2025,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
verga Re ELYALVES
President
em CÂMARA MUNICIPAL
De blcE *o* CÂMARA MUNICIPAL |
Ato pra e publicado
A DE ir =
Publicadc: em AE Ad
conforme artigo 105 da tome dio.
dada peis Emenda nº 28/2004 é Ler
Municipal nº 2628/2006
Servidor ve! ”
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuG)veloxmail.com.br
no portal sapl,paraça ug eg e
Paracatu (MG), EIN RPA 14 12025
SERVIDOR VEL

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