| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4123 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | ESTABELECE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4, 12 2 » DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Estabelece recesso em virtude das comemorações natalinas e de final de ano no âmbito do Poder Legislativo no dia que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer recesso no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu dos dias 23 de dezembro de 2025 (terça-feira), a 02 de janeiro (sexta-feira) em virtude das comemorações natalinas e de final de ano. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 16 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. verga Re ELYALVES President em CÂMARA MUNICIPAL De blcE *o* CÂMARA MUNICIPAL | Ato pra e publicado A DE ir = Publicadc: em AE Ad conforme artigo 105 da tome dio. dada peis Emenda nº 28/2004 é Ler Municipal nº 2628/2006 Servidor ve! ” Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuG)veloxmail.com.br no portal sapl,paraça ug eg e Paracatu (MG), EIN RPA 14 12025 SERVIDOR VEL