| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR REGIS MACHADO COUTO. |
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recs,ão daus 284904 =" Servigo à CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N.º 780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Regis Machado Couto. O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao senhor Regis Machado Couto, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento à sua expressiva contribuição para o desenvolvimento do município, destacando-se por sua atuação no agronegócio como gestor executivo do Projeto Entre Ribeiros; por seu engajamento na gestão dos recursos hídricos como membro dos Comitês de Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia; pelo relevante trabalho social realizado no Rotary Club Paracatu, onde exerceu funções de liderança; e por sua dedicação à segurança pública, culminando no exercício da presidência do CENTRALSEG no ano de 2025. Parágrafo único. É de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem a autora da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 17 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. 8 CÂMARA MUNICIPAL & DE PARACATU VER MO a s Ato Oficial e publicado Presidekte | no portal sapl paracatu.mg leg.br Paracatu (MG) 42/12 1028 SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br