| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERGIO MARTINS TAVARES JUNIOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 43 2M ,DE17DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, No uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Muncipal de P i i Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 17 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. "a CÂMARA MUNICIPAL Mada tona es o Ato Oficial e publicado “E” CÂMARA MUNICIPAL ho portal sapl.paracatu.mg leg, br “= DEPARACATU Publicadoem J7/J2 | 25 conforme artigo 705 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG))2/ 124 ERA CCD a SERVIDOR RESPONSÁVEL Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br