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norma nº 2309/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2309 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id97

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matéria 19 →

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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
BO Pesfatuma Municipal do Parccnta Gama
LEINº 2.309 pr 13 DE ABRIL DE 2000.
Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, HI, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
"ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARACATU” sociedade civil sem fins
lucrativos, inscrita CGC/MF sob o nº 20.216:008/0001-05, com sede e foro no Município
de Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 13 de abril de 2.000.
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