| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais BO Pesfatuma Municipal do Parccnta Gama LEINº 2.309 pr 13 DE ABRIL DE 2000. Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, HI, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARACATU” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita CGC/MF sob o nº 20.216:008/0001-05, com sede e foro no Município de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 13 de abril de 2.000. 1 EM ALMIR PARACA MS Prefeito Municipal E ma É. & GS! = & e = É 2) < Ev  Ee. o CÂMARA DE Ss 3 PARACATU 003