| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS LEI N.º 4.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2026, em iguais valores, compreendendo: |- o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundação instituída e mantida pelo Poder Público; Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência. Art. 2º. A receita total é orçada e a Despesa total fixada em valores iguais a R$ 920.187.540,00 (novecentos e vinte milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais). Art. 3º. As receitas estimadas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de acordo com os quadros anexos a esta Lei. Art. 4º. A despesa do orçamento fiscal e da seguridade social observará a programação constante dos quadros que integram esta Lei, desdobrada na forma da Lei Municipal nº 3.996, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2026. Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da despesa fixada nesta Lei, nos termos previstos no art. 43, 81º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput as suplementações destinadas a despesa com pessoal e encargos e as suplementações que objetivem adequar as programações para atender e viabilizar as emendas individuais impositivas. Art. 6º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a: | - suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação verificado na receita, conforme os termos previstos no inciso Il do 81º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS Il - suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro, conforme os termos previstos no inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; HI - suplementar as respectivas dotações, com recursos de operação de crédito, conforme os termos previstos no inciso IV do $1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IV - utilizar a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais. Parágrafo único. As suplementações de que tratam os incisos |, Il e III não serão computados para efeito do limite fixado no art. 5º desta Lei e não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da despesa fixada nesta Lei. Art. 7º. Poderá o Poder Executivo contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização desses financiamentos, mediante autorização do Poder Legislativo e respeitada a legislação em vigor. Art. 8º. O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva arrecadação das receitas, visando garantir as metas de resultados constantes do Anexo de Metas da Lei Municipal nº 3.996, de 2025. Art. 9º. Os valores constantes da presente proposta orçamentária têm por base preços de julho de 2025. Art. 10. Na hipótese de ocorrência de devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo ao Poder Executivo, esta transferência deverá estar acompanhada da equivalente anulação de dotações do Poder Legislativo, através de Decreto, como forma de adequação da execução orçamentária do exercício de 2026. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Paracatu — Minas Gerais, 23 de dezembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. IGGR PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal DE PARACATU Lad CÂMARA MUNICIPAL Publi vi ix nie adm so Ea E PARAR “da var Sigea em Ato Oficial e publicado o conforme o ar. 105 da LOMP no portal Sapl,paracatu.mg.leg.br redação dada pela Emenda nº 28/2000. Paracatu (MG) 03/ 01/2026 Servidor Responsável SERVIDOR RESPONSÁVEL va ) CÂMARA MUNICIPAL E] DB ncremuma MUNICIPAL DE PARAÇATU Publicado através da afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em AB PIA 12005 =: RESPONSÁVEL ANEXO | - Receita por Fontes de Recursos Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, 8 1º, Inciso | , Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 1 - Receita: 1.1.1.2.50.0.1.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000.000,00 Total: 7.000.000,00 Ficha: 2 - Receita: 1.1.1.2.50.0.2.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 Total: 190.000,00 Ficha: 3 - Receita: 1.1.1.2.50.0.3.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa Fonte de Recurso Orçado 4,500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.450.000,00 Total: 2.450.000,00 Ficha: 4 - Receita: 1.1.1.2.50.0.4.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa — Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 865.000,00 Total: 865.000,00 Ficha: 5 - Receita: 1.1.1.2.53,0.1,00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000.000,00 Total: 12.000.000,00 Ficha: 6 - Receita: 1.1,1,3.03,1.1.00 - Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.500.000,00 Total: 35.500.000,00 “>Ficha: 7 - Receita: 1.1.1.3.03.4.1.00 - Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000.000,00 Total: 11.000.000,00 Ficha: 8 - Receita: 1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000.000,00 Total: 120.000.000,00 Ficha; 9 - Receita; 1.1.1.4.51.1.2.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.375.000,00 Total: 1.375.000,00 Ficha: 10 - Receita: 1.1.1.4.51.1.3.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Dívida Ativa Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 770.000,00 Total: 770.000,00 Ficha: 11 - Receita: 1.1,1.4.51,1.4.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 Total; 280.000,00 Ficha: 12 - Receita: 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 3.420.000,00 Total: 3.420.000,00 Ficha: 13 - Receita: 1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 21.000,00 Total; 21.000,00 Ficha: 14 - Receita: 1.1.2.2.01.0.1,00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 153.000,00 Total; 153.000,00 ——Ficha: 15 - Receita: 1.2.1,5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo — Principal onte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.000.000,00 Total: 20.000.000,00 Ficha: 16 - Receita: 1.2.1.5.01.2.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 420.000,00 Total: 420.000,00 Ficha: 17 - Receita: 1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 110.000,00 Total: 110.000,00 Ficha: 18 - Receita: 1.2.1.5.01.4.1.00 - Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais — Servidor Civil Ativo — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.000,00 e Total: 20.000,00 Ficha: 19 - Receita: 1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7.630.000,00 Total: 7.630.000,00 Ficha; 20 - Receita; 1.3.2.1.01.1.1,00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 9.470.000,00 1.501 Outros Recursos não Vinculados 175.000,00 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 415.000,00 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 10.000,00 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNÃE) 22.000,00 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escplar 20.000,00 (PNATE) 1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 25.000,00 1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 15.000,00 1.573 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 70.000,00 lanejamento de Governo República Federativa do Brasil 75% 1.576.001 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 150.000,00 ] 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 2.000.000,00 k das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 150.000,00 ç Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 175.000,00 j dos agentes de combate às endemias 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.500.000,00 1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 600.000,00 1.635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 25.000,00 1.659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 30.000,00 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 115.000,00 1.662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 275.000,00 1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.000,00 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 50.000,00 1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 160.000,00 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 150.000,00 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000.000,00 1.709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 250.000,00 iTAS Outras vinculações de transferências 500.000,00 «750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 5.000,00 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 220.000,00 1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00 1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 5.000,00 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 1.759 Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00 Total: 21.838.000,00 Ficha: 21 - Receita: 1.3.2.1.01.2.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.550 Transferência do Salário-Educação 215.000,00 Total: 215.000,00 Ficha: 22 - Receita: 1.3.2.1.04.0.1.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -— Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.000.000,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 600.000,00 ac. Total: 23.600.000,00 Ficha: 23 - Receita: 1.6.1.1.02.0.1.01 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 400.000,00 Total; 400.000,00 Ficha: 24 - Receita: 1.6.4.1.01.0.1.00 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.232.580,00 Total: 1,232.580,00 Ficha: 25 - Receita: 1.7.1,1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 98.000.000,00 Total: 98.000.000,00 Ficha: 26 - Receita: 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cátas Extraordinárias — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.140.000,00 Total: 8.140.000,00 Ficha: 27 - Receita: 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.615.000,00 Total: 12.615.000,00 Ficha: 28 - Receita: 1.7.1.2.50.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.922.000,00 Total: 1.922.000,00 Ficha: 29 - Receita: 1,7.1.2.51.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 77.000.000,00 Total: 77.000.000,00 Ficha: 30 - Receita: 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.573 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 1.440.000,00 1.635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 480.000,00 Total: 1.920.000,00 Ficha: 31 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.01 - Transf. Rec. SUS - Inc. Financ. APS - Per Capta de transição (PF) Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 200.000,00 , das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 200.000,00 Ficha: 32 - Receita: 1.7.1.3.50,1.1.10 - Transf, Rec. SUS - Vencimentos Agente Comunitário de Saúde - Efetivo Fonte de Recurso Orçado 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.161.500,00 . dos agentes de combate às endemias Total: 1.161.500,00 Ficha: 33 - Receita: 1.7.1.3,50.1.1.14 - Transf. Rec, União - Inc. Financ. p/ At. Saúde Bucal Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.000.000,00 í das Ações e Serviços Públicos de Saúde aa Total: 1.000.000,00 Ficha: 34 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.15 - Transf. Rec. União p/ Inc. Finan. APS-SF/ESF e equip. At. Primária Fonte de Recurso Orçado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 6.700.000,00 1.600 A A pe j das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 6.700.000,00 Ficha: 35 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.22 - Transf. Rec. União - Inc. Financ. da APS - Demais Prog,, Serv., Equipes da APS - ACS Indiretos (Contratado) Fonte de Recurso Orçado 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.200.000,00 . dos agentes de combate às endemias Total: 1.200.000,00 Ficha: 36 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.26 - Transf. rec. SUS - Inc. Financ, APS componente per capita base populacional Fonte de Recurso Orçado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blogp de Manutenção 600.000,00 1.600 a 5 Ao ' das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 600.000,00 Ficha: 37 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.27 - Transf. Rec. SUS - Piso APS - Incentivo Financeiro da APS » Equipês Multiprofissionais Fonte de Recurso Orçado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 38 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.02 - Transf. Rec. SUS - FAEC SIA Nefrologia Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 39 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.03 - Transf. Rec. SUS - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 40 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.08 - Transf. Rec. SUS - Cirurgia Bariátrica Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: ““Sicha: 41 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.12 - Transf. Rec. SUS - FAEC - Progr. mais acesso à espec - PMAE Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção “1,600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 42 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.13 - Transf. Rec. SUS - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 4.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 43 - Receita: 1.7.1.3.50.3.1.02 - Transf. Rec. SUS - Vigilancia em Saude - Desp. Diversas Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção Agoo das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 44 - Receita: 1.7.1.3.50.3.1.03 - Transf. Rec. SUS - Incent. aos Est., DF, e Munic. para Vig. Saude - Vig. Sanit. Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1,800 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 45 » Receita: 1.7.1.3.50.3.1.04 - Transf. Rec. SUS - Assistencia Financ. Complementar p Agentes de Combate a Endemias Fonte de Recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.804 dos agentes de combate às endemias Total; Ficha: 46 - Receita: 1.7.1.3.50.4.1.01 - Transf. Rec. SUS - Promoção Assit. Farmac. Insumos Estrateg. na ATB em Saúde Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1,800 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 47 - Receita: 1.7.1.3.50.4.1.04 - Organização dos serviços de assistencia farmaceutica no SUS Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocá de Manutenção td das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 500.000,00 Orçado 1.900.000,00 1.900.000,00 Orçado 60.000,00 60.000,00 Orçado 50.000,00 50.000,00 Orçado 500.000,00 500.000,00 Orçado 16.100.000,00 16.100.000,00 Orçado 650.000,00 650.000,00 Orçado 60.000,00 60.000,00 Orçado 1.200.000,00 1.200.000,00 Orçado 800.000,00 800.000,00 Orçado 30.000,00 ianejamento de Governo Total: 30.000,00 n Ficha: 48 - Receita: 1.7.1.3.50.5.1.01 - Transf. Rec. SUS - Implementação Segurança Aliment. e Nutric. na Saúde Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 1.000,00 Ficha: 49 - Receita: 1.7.1.3.50.5.1.99 - Transf, bloco Rec, Manut. outras transf. G. SUAS Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 1.000,00 Ficha: 50 - Receita: 1,7.1.4,50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.550 Transferência do Salário-Educação 5.016.000,00 Total: 5.016.000,00 Ficha: 51 - Receita: 1.7.1,4.51.0.1.01 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Fonte de Recurso Orçado 4.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 Total; 5.000,00 Ficha: 52 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.02 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE CRECHE Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 401.000,00 Total: 401.000,00 Ficha; 53 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1,03 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE QUILOMBOLA Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000,00 Total: 100.000,00 Ficha: 54 - Receita: 1.7,1.4.52.0.1.04 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE PRE ESCOLA Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 393.000,00 Total: 393.000,00 Ficha: 55 - Receita: 1.7,1.4,52.0,1.05 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE EDUCAÇAO JOVENS E ADULTO Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 11.000,00 Total: 11.000,00 Ficha: 56 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.06 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE AEE Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 38.000,00 Total: 38.000,00 Ficha: 57 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.07 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 577.000,00 Total: 577.000,00 Ficha: 58 - Receita: 1.7.1.4.53.0.1.01 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ; PNATE Fonte de Recurso Orçado Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio aê, Transporte Escolar 400.000,00 tia58 (PNATE) Total; 400.000,00 — República Federativa do Brasil Ficha: 59 - Receita: 1.7.1.5.52.0.1.01 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.175.000,00 Total: 1.175.000,00 Ficha: 60 - Receita: 1.7.1.6.50.0,1.03 - Transf. FNAS - Proteção Social Basica Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 203.000,00 Total: 203.000,00 Ficha: 61 - Receita: 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. FNAS - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 165.000,00 Total: 165.000,00 Ficha: 62 - Receita: 1.7.1.6.50.0.1.12 - Trasf. FNAS - Proteção Especial Social Média e Alta Complexidade Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 250.000,00 Total: 250.000,00 Ficha: 63 - Receita; 1,7.1.9,58.0.1.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal onte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.742.000,00 Total: 1.742.000,00 Ficha: 64 - Receita: 1.7.1,9.60.0.1.01 - Transf. Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 14399/2022 Fonte de Recurso Orçado 1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 683.260,00 Total: 683.260,00 Ficha: 65 - Receita: 1.7.1.9.99.0.1.03 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa Fonte de Recurso Orçado 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 3.020.000,00 Total: 3.020.000,00 Ficha: 66 - Receita: 1.7.1.9.99.0.1.04 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Fonte de Recurso Orçado 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2.020.000,00 ini Total: 2.020.000,00 Ficha: 67 - Receita: 1.7.2.1.50.0,1.00 - Cota-Parte do ICMS — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000.000,00 Total: 270.000.000,00 Ficha: 68 - Receita: 1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000.000,00 Total: 30.000.000,00 Ficha: 69 - Receita: 1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.150.000,00 Total: 3.150.000,00 Ficha: 70 - Receita; 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecorlômico — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 95.000,00 Planejamento de Governo +69 Pod Total: 95.000,00 N Ficha: 71 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.02 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Componente Basico Ass. Farm. TCM Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 312.080,00 Total: 312.080,00 Ficha: 72 - Receita: 1,7.2.3.50.0.1.03 - Transferências de Recursos dos Sistema Único de Saúde - Depósito Judicial Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00 Total: 1.500.000,00 Ficha: 73 - Receita; 1.7.2.3.50.0.1.07 - TRANSF. REC. ESTADO P/ PROGR. SAÚDE PIPA/APAE Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 83.000,00 Total: 83.000,00 Ficha: 74 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.13 - Transf, Rec. Estado p/ Componente Espec. Ass. Farmacêutia Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 130.000,00 P Total: 130.000,00 Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 283.000,00 Total: 283.000,00 Ficha: 76 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.51 - Transf. Rec, Estado - Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 Total: 300.000,00 Ficha: 77 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.78 - Transf. Rec. Estado - cofinanciamento de Rede At. Psicosocial Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 189.000,00 Total: 189.000,00 Ficha: 78 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.99 - Outras Transf. Rec. do Estado para Saúde -—Fonte de Recurso Orçado .621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 9.491.700,00 Total: 9.491.700,00 Ficha: 79 - Receita: 1.7.2.4.99.0.1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 240.000,00 Total: 240.000,00 Ficha: 80 - Receita: 1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Fonte de Recurso Orçado 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 500.000,00 Total: 500.000,00 Ficha: 81 - Receita: 1.7.2.9.52.0.1.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.576.001 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 5.730.000,00 Total: 5.730.000,00 Ficha; 82 - Receita: 1.7.2.9.99.0.1.05 - Outras Transf. de Recursos dos Estados - Emendas Especi Fonte de Recurso ] Orçado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 1.710 Transferência Especial dos Estados 1.500.000,00 É) Total: 1.500.000,00 Ficha: 83 - Receita: 1.7.5.1.50,0.1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 76.000.000,00 Total: 76.000.000,00 Ficha: 84 - Receita: 1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00 Total: 30.000,00 Ficha: 85 - Receita: 1.9.1.1.06.2.1.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.759 Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00 Total: 40.000,00 ““eha: 86 - Receita: 1.9.2.2.03.0.1.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 22.000,00 Total: 22.000,00 Ficha: 87 - Receita: 1.9.2.2.99.0.1.01 - Outras Restituições - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.305.000,00 Total: 1.305.000,00 Ficha: 88 - Receita: 1.9.2.2.99.0.1.01 - Outras Restituições - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 22.000,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00 Total: 34.000,00 Ficha: 89 - Receita; 1.9.9.9.03.0.1.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência — Principal Fonte de Recurso Orçado .800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 210.000,00 Total: 210.000,00 Ficha: 90 - Receita: 1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 900.000,00 Total: 900.000,00 Ficha: 91 - Receita: 1.9.9.9.99.2.1,00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB — Primárias — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 Total: 30.000,00 Ficha: 92 - Receita: 2.1.1.2.01.0.1.02 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Finisa Fonte de Recurso Orçado 1.754 Recursos de Operações de Crédito 15.700.000,00 Total: 15.700.000,00 Ficha: 93 - Receita: 2.3.1.1.06.0.1.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais — Principal Fonte de Recurso Orçado Planejamento de Governo República Federativa do Brasi 1.501 Ficha: 94 - Receita: 2.4.1.1.51.1.1.01 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Outros Recursos não Vinculados Fonte de Recurso 1.601 Total: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 1.601 Ficha: 96 - Receita: 2.4.2,9.99.0.1.08 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Emendas Parlamentares Rede de Serviços Públicos de Saúde Fonte de Recurso 1.710 Transferência Especial dos Estados Ficha: 97 - Receita: 2.4.4.1.99.0.1.01 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal “Eonte de Recurso 1.703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades Ficha: 98 - Receita; 2.4.5.1.01.0.1,01 - Transferências de Outras Instituições Públicas Fonte de Recurso 1.749 Outras vinculações de transferências Ficha: 99 - Receita: 7.2.1.5.02.1.1.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Fonte de Recurso 1.800 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Ficha: 100 - Receita: 7,2.1.5.51.1.3.00 - CPSSS Patronal - Parc. SCA - Divida Ativa Fonte de Recurso 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Ficha: 101 - Receita: 7.2.1.5.51.1.4.00 - CPSSS Patronal - Parc. SCA - Multa e Juros Fonte de Recurso 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Total: Total: Total: Total: Total: Total: Total: Total: E, N 719.300,20 719.300,20 Orçado 2.965.000,00 2.965.000,00 Orçado 9.401.000,00 9.401.000,00 Orçado 1.500.000,00 1.500.000,00 Orçado 2.000.000,00 2.000.000,00 Orçado 2.150.000,00 2.150.000,00 Orçado 23.000.000,00 2.770.000,00 25.770.000,00 Orçado 930.000,00 930.000,00 Orçado 325.000,00 325.000,00 Ficha: 102 - Receita: 7.9.9.9.01.0.1.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social — Principal - Intra OFSS Fonte de Recurso 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Total: Orçado 20.417.119,80 20,417.119,80 Ficha: 103 - Receita: 9.2.1.1.12.5.3.01 - Deduções de Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Fonte de Recurso 1.500 Ficha: 104 - Receita: 9.2.1.1.13.0.3.41 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Recursos não Vinculados de Impostos Fonte de Recurso 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Total: Orçado -1,000,00 1.000,00 Orçado -5.000,00 +68" Total: -5.000,00 Ficha: 105 - Receita: 9.2.1.1.14.5.1.11 - Deduções do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00 Total: -5.000,00 Ficha: 106 - Receita; 9.5.1.7.11.5.1.11 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -19.600.000,00 Total: -19.600.000,00 Ficha: 107 - Receita: 9.5.1.7.11.5.2.01 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -2.523.000,00 Total: -2.523.000,00 Ficha: 108 - Receita: 9.5.1.7.21.5.0.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -54.000.000,00 E: Total: -54.000.000,00 Ficha: 109 - Receita: 9.5.1.7.21.5.1.01 - Cota-Parte do IPVA - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -6.000.000,00 Total: -6.000.000,00 Ficha: 110 - Receita: 9.5.1.7.21.5.2.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -630.000,00 Total: 630.000,00 Total: 920.187.540,00 Total: 770.000,00 N ANEXO IA - Receitas por Fontes de Recursos Lei n.º 4,320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, 8 1º, Inciso | ” PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - 2026 MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 1 - Receita: 1.1.1.2.50.0.1.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000.000,00 Total: 7.000.000,00 Ficha: 2 - Receita: 1.1.1.2.50.0.2.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 Total: 190.000,00 Ficha: 3 - Receita: 1.1.1.2.50.0.3.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa Fonte de Recurso Orçado 5,500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.450.000,00 Total: 2.450.000,00 Ficha: 4 - Receita: 1.1.1.2.50.0.4.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa — Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 865.000,00 Total: 865.000,00 Ficha; 5 - Receita: 1.1.1.2.53.0.1.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000.000,00 Total: 12.000.000,00 Ficha: 6 - Receita: 1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.500.000,00 Total: 35.500.000,00 “Ficha: 7 - Receita: 1.1.1.3.03.4.1,00 - Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000.000,00 Total: 11.000.000,00 Ficha; 8 - Receita: 1.1.1.4.51.1.1.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000.000,00 Total: 120.000.000,00 Ficha: 9 - Receita; 1.1.1.4,51.1.2.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN - Multas e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.375.000,00 Total: 1.375.000,00 Ficha: 10 - Receita: 1.1.1.4.51.1.3.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN + Dívida Ativa Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 770.000,00 Ficha: 11 - Receita: 1.1.1.4.51.1.4.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Dívida Ativa — Multas e Juros Fonte de Recurso 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Total: Ficha: 12 - Receita: 1.1.2.1,01.0,1,00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal Fonte de Recurso 1.501 Outros Recursos não Vinculados Total: Ficha: 13 - Receita: 1,1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Principal Fonte de Recurso 1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Total: Ficha: 14 - Receita: 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Principal Fonte de Recurso 1.501 Outros Recursos não Vinculados Total: Ficha: 19 - Receita: 1.2.4.1.50.0.1.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — Principal “onte de Recurso 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Total: Ficha: 20 - Receita: 1.3.2.1.01.1.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Fonte de Recurso 1.500 1.501 1.540 1.543 1.551 1.552 1.553 1.569 1.570 1.571 1.573 1.576.001 1.600 1.601 1.604 1.621 1.632 1.635 1.659 1.660 1.661 1.662 1.665 1.669 1.700 1.701 1.708 1.709 Recursos não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Outras Transferências de Recursos do FNDE Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 Outros Recursos Vinculados à Saúde Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 16% Orçado 280.000,00 280.000,00 Orçado 3.420.000,00 3.420.000,00 Orçado 21.000,00 21.000,00 Orçado 153.000,00 153.000,00 Orçado 7.630.000,00 7.630.000,00 Orçado 9.470.000,00 175.000,00 415.000,00 50.000,00 10.000,00 22.000,00 20.000,00 50.000,00 25.000,00 15.000,00 70.000,00 150.000,00 2.000.000,00 150.000,00 175.000,00 3.500.000,00 600.000,00 25.000,00 30.000,00 50.000,00 115.000,00 275.000,00 5.000,00 50.000,00 160.000,00 150.000,00 3.000.000,00 250.000,00 Planejamento de Governo Republica Federativa do Brasi 7 ri 1.749 Outras vinculações de transferências 500.000,00 d! 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 5.000,00 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 220.000,00 1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00 1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 5.000,00 1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 1.759 Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00 Total: 21.838.000,00 Ficha: 21 - Receita: 1.3.2.1.01.2.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.550 Transferência do Salário-Educação 215.000,00 Total: 215.000,00 Ficha: 23 » Receita: 1.6.1.1.02,0,1.01 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 400.000,00 Total: 400.000,00 Ficha: 25 - Receita: 1.7.1.1.51.1.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cota Mensal — Principal “Sonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 98.000.000,00 Total: 98.000.000,00 Ficha: 26 - Receita: 1.7.1.1.51.2.1.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas Extraordinárias — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.140.000,00 Total: 8.140.000,00 Ficha: 27 - Receita: 1.7.1.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.615.000,00 Total: 12.615.000,00 Ficha: 28 - Receita: 1.7.1.2.50.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.922.000,00 Total: 1.922.000,00 A Ficha: 29 - Receita: 1.7.1.2.51.0.1.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 77.000.000,00 Total: 77.000.000,00 Ficha: 30 - Receita: 1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.573 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 1.440.000,00 1.635 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 480.000,00 Total: 1.920.000,00 Ficha: 31 - Receita: 1.7.1,3.50,1.1.01 - Transf. Rec, SUS - Inc. Financ. APS - Per Capta de transição (PF) Fonte de Recurso Orçado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco! de Manutenção 200.000,00 1.600 E Ii di ; das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 200.000,00 Ficha: 32 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.10 - Transf. Rec. SUS - Vencimentos Agente Comunitário de Saúde - Efetivo Fonte de Recurso Orçado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 1.804 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.161.500,00 dl À dos agentes de combate às endemias Total; 1.161.500,00 Ficha: 33 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1,14 - Transf. Rec. União - Inc. Financ. p/ At. Saúde Bucal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.000.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 1.000.000,00 Ficha: 34 - Receita: 1,7.1.3.50.1.1.15 - Transf. Rec. União p/ Inc, Finan. APS-SF/ESF e equip. At, Primária Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 6.700.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 6.700.000,00 Ficha; 35 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.22 - Transf. Rec. União - Inc. Financ. da APS - Demais Prog., Serv., Equipes da APS - ACS Indiretos (Contratado) Fonte de Recurso Orçado 1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e 1.200.000,00 ú dos agentes de combate às endemias Total: 1.200.000,00 cha: 36 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.26 - Transf. rec. SUS - Inc. Financ. APS componente per capita base populacional Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 600.000,00 . das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 600.000,00 Ficha: 37 - Receita: 1.7.1.3.50.1.1.27 - Transf. Rec. SUS - Piso APS - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 500.000,00 é das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 500.000,00 Ficha: 38 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.02 - Transf. Rec. SUS - FAEC SIA Nefrologia Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.900.000,00 E das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 1.900.000,00 Ficha: 39 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.03 - Transf. Rec. SUS - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas dó: onte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 60.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 60.000,00 Ficha: 40 - Receita: 1.7.1,3.50.2.1.08 - Transf. Rec. SUS - Cirurgia Bariátrica Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 50.000,00 4 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 50.000,00 Ficha: 41 - Receita; 1.7.1,3.50.2.1.12 - Transf. Rec. SUS - FAEC - Progr. mais acesso à espec - PMAE. Fonte de Recurso Orçado 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 500.000,00 A das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: 500.000,00 Ficha: 42 - Receita: 1.7.1.3.50.2.1.13 - Transf. Rec. SUS - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC Fonte de Recurso Orçado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco kk Manutenção 16.100.000,00 18DO das Ações e Serviços Públicos de Saúde ederativa do Brasil Total: Ficha: 43 - Receita: 1.7.1.3.50.3.1.02 - Transf. Rec. SUS - Vigilancia em Saude - Desp. Diversas Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1809 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: r Ficha: 44 - Receita: 1.7.1.3.50.3.1.03 - Transf. Rec. SUS - Incent. aos Est., DF, e Munic. para Vig. Saude - Vig. Sanit. Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.800 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 45 - Receita: 1.7.1.3.50.3.1.04 - Transf. Rec. SUS - Assistencia Financ. Complementar p Agentes de Combate a Endemias Fonte de Recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e tem dos agentes de combate às endemias Total: Ficha: 46 - Receita: 1.7.1.3.50.4.1.01 - Transf. Rec. SUS - Promoção Assit. Farmac. Insumos Estrateg. na ATB em Saúde Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.800 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 47 - Receita: 1.7.1.3.50.4.1.04 - Organização dos serviços de assistencia farmaceutica no SUS Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1,600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 48 - Receita: 1.7.1.3.50.5.1.01 - Transf. Rec. SUS - Implementação Segurança Aliment. e Nutric. na Saúde Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 49 - Receita: 1.7.1.3.50.5.1.99 - Transf. bloco Rec. Manut. outras transf. G. SUAS Fonte de Recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 1.600 das Ações e Serviços Públicos de Saúde Total: Ficha: 50 - Receita: 1.7,1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação — Principal Fonte de Recurso 1.550 Transferência do Salário-Educação Total: Ficha: 51 - Receita: 1.7.1.4.51.0.1.01 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Fonte de Recurso 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Total: Ficha: 52 - Receita: 1,7.1.4.52.0.1.02 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE CRECHE N Fonte de Recurso 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Eschlar (PNAE) Total: Ficha: 53 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.03 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE QUILOMBOLA Fonte de Recurso 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Bo 16.100.000,00 n Orçado 650.000,00 650.000,00 Orçado 60.000,00 60.000,00 Orçado 1.200.000,00 1.200.000,00 Orçado 800.000,00 800.000,00 Orçado 30.000,00 30.000,00 Orçado 1.000,00 1.000,00 Orçado 1.000,00 1.000,00 Orçado 5.016.000,00 5.016.000,00 Orçado 5.000,00 5.000,00 Orçado 401.000,00 401.000,00 Orçado 100.000,00 Total: 100.000,00 Ficha: 54 - Receita: 1.7.1,4.52.0.1.04 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE PRE ESCOLA Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 393.000,00 Total; 393.000,00 Ficha: 55 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.05 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE EDUCAÇAO JOVENS E ADULTO Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 11.000,00 Total: 11.000,00 Ficha: 56 - Receita: 1,7,1.4.52.0.1.06 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE AEE Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 38.000,00 Total: 38.000,00 Ficha: 57 - Receita: 1.7.1.4.52.0.1.07 - TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL Fonte de Recurso Orçado 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 577.000,00 pm Total: 577.000,00 Ficha: 58 - Receita: 1.7.1.4.53.0.1.01 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE Fonte de Recurso Orçado 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 400.000,00 ? (PNATE) Total: 400.000,00 Ficha: 59 - Receita: 1.7.1.5.52.0,1.01 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.175.000,00 Total: 1.175.000,00 Ficha: 60 - Receita: 1.7,1.6.50.0.1.03 - Transf. FNAS - Proteção Social Basica Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 203.000,00 Total: 203.000,00 Ficha: 61 - Receita: 1.7.1.6.50.0.1.11 - Transf. FNAS - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único “> Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 165.000,00 Total: 165.000,00 Ficha: 62 - Receita: 1.7.1.6.50.0.1.12 - Trasf. FNAS - Proteção Especial Social Média e Alta Complexidade Fonte de Recurso Orçado 1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 250.000,00 Total; 250.000,00 Ficha: 63 - Receita: 1.7.1.9.58.0.1.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.742.000,00 Total: 1.742.000,00 Ficha: 64 - Receita: 1,7.1.9.60.0.1.01 - Transf. Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lbi 14399/2022 Fonte de Recurso Orçado 1,719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 683.260,00 Total: 683.260,00 Pangamenode Gem >>> ” República Federativa do Brasil A il Y Ficha: 65 - Receita: 1.7,1.9.99.0.1.03 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa | Fonte de Recurso Orçado 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 3.020.000,00 Total: 3.020.000,00 no 66 - Receita: 1.7.1.9.99.0.1.04 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Criança e do olescente Fonte de Recurso Orçado 1.669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2.020.000,00 Total; 2.020.000,00 Ficha: 67 - Receita: 1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000.000,00 Total: 270.000.000,00 Ficha: 68 - Receita: 1.7,2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000.000,00 Total: 30.000.000,00 “cha: 69 - Receita: 1.7.2.1.52,0.1.00 - Cota-Parte do IP| — Municípios — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.150.000,00 Total: 3.150.000,00 Ficha: 70 - Receita: 1.7.2.1.53.0.1.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 95.000,00 Total: 95.000,00 Ficha: 71 - Receita: 1.7.2.3.50,0.1.02 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Componente Basico Ass. Farm. TCM Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 312.080,00 Total: 312.080,00 Ficha: 72 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.03 - Transferências de Recursos dos Sistema Único de Saúde - Depósito Judicial Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00 Total: 1.500.000,00 Ficha: 73 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.07 - TRANSF. REC. ESTADO P/ PROGR. SAÚDE PIPA/APAE Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 83.000,00 Total; 83.000,00 Ficha: 74 - Receita: 1,7.2.3.50.0.1.13 - Transf. Rec. Estado P/ Componente Espec. Ass. Farmacêutia Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 130.000,00 Total: 130.000,00 Ficha: 75 - Receita: 1,7.2.3.50.0,1.48 - Transf. Rec. Estado - Cofinanciamento da Atenção Primária Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 283.000,00 Total: 283.000,00 Ficha: 76 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.51 - Transf. Rec. Estado - Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde Fonte de Recurso Orçado 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Total: Ficha: 77 - Receita: 1.7,2.3.50.0.1,78 - Transf. Rec. Estado - cofinanciamento de Rede At. Psicosocial Fonte de Recurso 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Total; Ficha: 78 - Receita: 1.7.2.3.50.0.1.99 - Outras Transf. Rec. do Estado para Saúde Fonte de Recurso 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Total: Ficha: 79 - Receita: 1.7.2.4.99.0,1.01 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Fonte de Recurso 1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Total: Ficha: 80 - Receita: 1.7.2.9.51.0.1.01 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Fonte de Recurso 1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Total: Ficha: 81 - Receita: 1.7.2.9.52.0,1.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação — Principal Fonte de Recurso 1.576.001 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) Total: Ficha: 82 - Receita: 1.7.2.9.99.0.1.05 - Outras Transf. de Recursos dos Estados - Emendas Especiais Fonte de Recurso 1.710 Transferência Especial dos Estados Total: 300.000,00 Orçado 189.000,00 189.000,00 Orçado 9.491.700,00 9.491.700,00 Orçado 240.000,00 240.000,00 Orçado 500.000,00 500.000,00 Orçado 5.730.000,00 5.730.000,00 Orçado 1.500.000,00 1.500.000,00 Ficha: 83 - Receita: 1,7,5.1.50.0,1.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal Fonte de Recurso 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Total: Ficha: 84 - Receita: 1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica — Principal ”” Fonte de Recurso 1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito Total: Ficha: 85 - Receita; 1.9.1.1.06.2.1.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais — Principal Fonte de Recurso 1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.759 Recursos Vinculados a Fundos Total; Ficha: 87 - Receita; 1.9.2.2.99.0.1.01 - Outras Restituições - Principal Fonte de Recurso | 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Total: Ficha: 90 - Receita: 1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência - Principal Fonte de Recurso 1.501 Outros Recursos não Vinculados Total: Orçado 76.000.000,00 76.000.000,00 Orçado 25.000,00 5.000,00 30.000,00 Orçado 20.000,00 20.000,00 40.000,00 Orçado 1.305.000,00 1.305.000,00 Orçado 900.000,00 900.000,00 Planejamento de Governo Co Republica Foderaiva do Bras 4 A Ficha; 91 - Receita; 1.9.9.9.99.2.1.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB — Primárias — Principal n Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 Total: 30.000,00 Ficha: 92 - Receita: 2.1,1,2,01.0.1.02 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Finisa Fonte de Recurso Orçado 1.754 Recursos de Operações de Crédito 15.700.000,00 Total: 15.700.000,00 Ficha: 94 - Receita: 2.4.1.1.51.1.1.01 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Fonte de Recurso Orçado 1.601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 2.965.000,00 Rede de Serviços Públicos de Saúde Total: 2.965.000,00 Ficha: 95 - Receita: 2.4.1.1.51.2.1.01 - TRANSF. REC. ESTRUTURAÇAO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPEC. EM SAUDE Fonte de Recurso Orçado 1.601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 9.401.000,00 Rede de Serviços Públicos de Saúde Total: 9.401.000,00 «icha: 96 - Receita: 2.4.2.9.99.0.1.08 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Emendas Parlamentares Fonte de Recurso Orçado 1.710 Transferência Especial dos Estados 1.500.000,00 Total: 1.500.000,00 Ficha: 97 - Receita: 2.4.4.1.99.0.1.01 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 Ficha: 98 - Receita: 2.4.5.1.01.0.1.01 - Transferências de Outras Instituições Públicas Fonte de Recurso Orçado 1.749 Outras vinculações de transferências 2.150.000,00 Total: 2.150.000,00 Ficha: 103 - Receita: 9.2.1,1.12.5.3.01 - Deduções de Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Ss. Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos =1.000,00 Total: =1.000,00 Ficha: 104 - Receita: 9.2.1,1.13.0.3.41 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00 Total: 5.000,00 Ficha: 105 - Receita: 9.2.1.1.14.5.1.11 - Deduções do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00 Total: -5.000,00 Ficha: 106 - Receita: 9.5.1.7.11.5.1.11 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos -19.600.000,00 Total: -19.600.000,00 e Ficha: 107 - Receita: 9.5.1.7.11.5.2.01 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip: Fonte de Recurso Orçado Planejamento de Governo epública Federativa do Brasil 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 108 - Receita: 9,5.1.7.21.5.0.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal Fonte de Recurso 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 109 - Receita: 9,5.1.7.21.5.1.01 -« Cota-Parte do IPVA - Principal Fonte de Recurso 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 110 - Receita: 9.5.1.7.21.5.2.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Fonte de Recurso 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Planejamento de Governo Total: Total: Total: Total: Total: o] 5 o di -2.523.000,00 Ei -2.523.000,00 Orçado -54,.000.000,00 -54.000.000,00 Orçado -6.000.000,00 -6.000,000,00 Orçado -630.000,00 -830.000,00 826.377.540,00 pública Federativa do Brasil assente YN | ANEXO | B - Receita por Fontes de Recursos Lein.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, 8 1º, Inciso | INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE PARACATU | PUBLICOS MUNICIPAIS - 2026 ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 15 - Receita: 1.2.1.5.01,1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.000.000,00 Total: 20.000.000,00 Ficha: 16 - Receita: 1.2.1.5.01.2,1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 420.000,00 Total: 420.000,00 Ficha: 17 - Receita: 1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas — Principal Fonte de Recurso Orçado “800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 110.000,00 Total: 110.000,00 Ficha: 18 - Receita: 1.2.1.5.01.4.1.00 - Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais — Servidor Civil Ativo — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.000,00 Total: 20.000,00 Ficha; 22 - Receita: 1.3.2.1.04.0.1.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.000.000,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 600.000,00 Total: 23.600.000,00 Ficha: 24 - Receita; 1.6.4.1.01.0.1.00 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.232.580,00 Total: 1.232.580,00 Ficha: 86 - Receita: 1,9.2.2.03.0.1.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 22.000,00 Total: 22.000,00 Ficha: 88 - Receita: 1.9.2.2.99.0.1.01 - Outras Restituições - Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 22.000,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 12.000,00 Total: 34.000,00 Ficha: 89 - Receita: 1.9.9.9.03.0.1.00 - Compensações Financeiras entre os. Regimes de Previdência — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 210.000,00 Total: 210.000,00 Ficha: 93 - Receita: 2,3.1.1.06.0.1.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais — Principal Fonte de Recurso Orçado 1.501 Outros Recursos não Vinculados 719.300,20 ianejamento de Governo epublica Federativa do Brasil EE Total: 719.300,20 n Ficha: 99 - Receita: 7,2.1.5.02.1.1.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.000.000,00 1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.770.000,00 Total: 25.770.000,00 Ficha: 100 - Receita: 7.2.1.5,51.1,3.00 - CPSSS Patronal - Parc. SCA - Divida Ativa Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 930.000,00 Total; 930.000,00 Ficha: 101 - Receita: 7.2.1.5.51.1.4.00 - CPSSS Patronal - Parc. SCA - Multa e Juros Fonte de Recurso Orçado 1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 325.000,00 Total: 325.000,00 Ficha: 102 - Receita: 7.9.9.9.01,0.1.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social — Principal - Intra OFSS Fonte de Recurso Orçado ER 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 20.417.119,80 Total; 20.417.119,80 Total: 93.810.000,00 Planejamento de Governo opública Federativa do Brasi e ANEXO II - Demonstrativo da Receita Estimada Resumo Geral da Receita Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil cóDIGO 1.0.0.0,00.0.0.00 1.1.0.0.00.0.0.00 1.1.1.0.00,0.0.00 1.1.1.2.00.0.0.00 1,1,1.2.50.0.0.00 1.1.1.2.50.0,0,00 1,1.1.2.50.0.1.00 1.1.1.2.50.0.2.00 1.1.1.2.50.0.3.00 1,1.1.2.50.0.4.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.0.00 1.1.1.2.53.0.1.00 1.1.1.3.00.0.0.00 1,1.1.3.03.0.0.00 1,1.1,3.03.1.0,00 1.1.1.3.03.1.1.00 -3.03.4.0.00 1.1.1.3.03.4.1.00 1.1.1.4.00.0.0.00 4.51.1,0.00 1.1.1.4,51.1.1.00 1.1.1.4.51,1.2.00 2 1.1.1.4.51.1.3.00 1.1.1,4.51,1.4.00 1.1.2.0.00.0.0.00 1.1.2.1.00.0.0.00 1.1.2.1.01.0.0,00 1,1.2.1.01.0.0.00 1,1.2.1.01.0.1.00 1.1.2.1.50.0.0.00 1.1.2.1.50.0.0.00 1.1.2.1.50.0.1.00 1,1.2.2.00.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.0.00 1.1.2.2.01.0.1.00 1.2.0.0.00.0.0.00 1.2.1.0.00.0.0.00 1.2.1.5.00.0,0.00 1.2.1.5.01.0.0.00 1.2.1.5.01.1.0.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR Receitas Correntes 921.074.120,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 195.024.000,00 Impostos 191.430.000,00 Impostos sobre o Patrimônio 22.505.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.505.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.505.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Principal 7.000.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Multas e Juros 190.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa 2.450.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Dívida Ativa — Multas e Juros 865.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.000.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.000.000,00 Mica sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — 12.000.000,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 46.500.000,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte 46.500.000,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho 35.500.000,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho — Principal 35.500.000,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos 11.000.000,00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos — Principal 11.000.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 122.425.000,00 Impostos sobre Serviços 122.425.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN 122.425.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Principal 120.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros 1.375.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Dívida Ativa 770.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Divida Ativa — Multas e Juros 280.000,00 Taxas 3.594.000,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.441.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.420.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.420.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização — Principal 3.420.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 21.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 21.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária — Principal 21.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços 153.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 153.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 153.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Principal 153.000,00 Contribuições 28.180.000,00 Contribuições Sociais 20.550.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.550.000,00 Contribuição do Servidor Civil 20.550.000,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 20.000.000,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 8 cóDico 1.2.1.5.01,1,1,00 1.2.1.5.01.2.0.00 1.2.1.5.01.2.1.00 1.2.1.5.01.3.0.00 1.21.5,01,3.1.00 1.2.1.5.01.4.0.00 1.2.1.5.01.4.1.00 1.2.4.0.00.0.0.00 1.2.4.1.00.0.0.00 1.2.4.1.50.0.0.00 1.2.4.1.50,0,0.00 1.2.4.1.50.0.1.00 1.3.0.0.00.0.0.00 1.3.2.0.00.0.0.00 1.3.2.1.00.0.0.00 1.3.2.1.01.0.0.00 1.3,2.1,01.1.0.00 T,3.2.1.01.1.1.00 1.3.2.1.01.1.1.00 1.3.2.1.01.2.0,00 1.3.2.1.01.2.1.00 1.3.2.1,04,0.0.00 1.3.2.1.04,0.0.00 1.3.2.1.04.0.1.00 1.6.0.0.00.0.0.00 1.6.1.0.00.0.0.00 1.6.1.1.00.0,0.00 1.6.1.1.02.0.0.00 1.6.1.1.02.0.0.00 1.6.1.1.02.0.1.00 1.6.1.1.02.0.1.01 1.6.4.0.00.0.0.00 1.6.4.1.00.0.0.00 “4.6.4.1.01.0.0.00 1.6.4.1.01.0.0.00 1.6.4.1.01.0.1.00 1.7.0.0.00.0.0.00 1.7.1.0.00.0.0.00 1.7.1.1.00.0.0.00 1.7.1.1.51.0.0.00 1.7,1.1.51.1.0,00 1.7.1.1.51.1.1.00 1.7.1.1.51.2.0.00 1.7.1,1.51.2.1.00 1.7.1.2.50.0.1.00 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Contribuição do Servidor Civil Ativo — Principal Contribuição do Servidor Civil Inativo Contribuição do Servidor Civil Inativo — Principal Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas Contribuição do Servidor Civil — Pensionistas — Principal Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais — Servidor Civil Ativo — Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — Principal Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -— Principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos — Principal Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Financeiras Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros — Principal Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cota Mensal — Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas Extraordinárias — Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos — Principal 229 apera VALOR 1) 20.000.000,00 420.000,00 420.000,00 110.000,00 110.000,00 20.000,00 20.000,00 7.630.000,00 7.630.000,00 7.630.000,00 7.630.000,00 7.830.000,00 45.653.000,00 45.653.000,00 45.653.000,00 2.053.000,00 21.838.000,00 21.838.000,00 21.838.000,00 215.000,00 215.000,00 23.600.000,00 23.600.000,00 23.600.000,00 1.632.580,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.232.580,00 1.232.580,00 1.232.580,00 1.232.580,00 1.232.580,00 648.013.540,00 248.509.760,00 118.755.000,00 106.140.000,00 98.000.000,00 98.000.000,00 8.140.000,00 8.140.000,00 12.615.000,00 12.615.000,00 12.615.000,00 80.842.000,00 1.922.000,00 1.922.000,00 1.922.000,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 8 o CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 4 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 77.000.000,00 1.7.1.2.51.0,0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 77.000.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM -— Principal 77.000.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.920.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 1.920.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP — Principal 1.920.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.713.500,00 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Repasses Fundo a Fundo — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 41.361.500,00 — Atenção Primária «361.500, 4.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde = Atenção Primária — Principal 32.713.500,00 11.361.500,00 1.7.1.3.50.1.1.01 Transf. Rec. SUS - Inc. Financ. APS - Per Capta de transição (PF) 200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. Rec. SUS - Vencimentos Agente Comunitário de Saúde - Efetivo 1.161.500,00 1.7.1,3.50.1.1.14 Transf. Rec. União - Inc. Financ. p/ At. Saúde Bucal 1.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1,15 Transf. Rec. União p/ Inc. Finan. APS-SF/ESF e equip. At. Primária 6.700.000,00 1713.5011.22 Voir im - Inc. Financ. da APS - Demais Prog., Serv., Equipes da APS - ACS Indiretos 1.200.000,00 2 1.7.1.3.50.1.1.26 Transf. rec. SUS - Inc. Financ. APS componente per capita base populacional 600.000,00 1.7.1.3.50.,1.1.27 Transf. Rec. SUS - Piso APS - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 500.000,00 4.7.1.3.50.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada — Principal 18.610.000,00 18.610.000,00 1.7.1,3.50.2.1.02 Transf. Rec. SUS - FAEC SIA Nefrologia 1.900.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. SUS - FAEC AIH - Cirurgias Eletivas 60.000,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Transf. Rec. SUS - Cirurgia Bariátrica 50.000,00 1,7.1.3.50.2.1.12 Transf. Rec. SUS - FAEC - Progr. mais acesso à espec - PMAE 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.13 Transf. Rec. SUS - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 16.100.000,00 4.7.1.3.50.3.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.910.000,00 — Vigilância em Saúde PESO SE 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.910.000,00 — Vigilância em Saúde — Principal Tao 1.7.1.3.50.3.1,02 Transf. Rec. SUS - Vigilancia em Saude - Desp. Diversas 650.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 Transf. Rec. SUS - Incent. aos Est., DF, e Munic. para Vig. Saude - Vig. Sanit. 60.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. SUS - Assistencia Financ. Complementar p Agentes de Combate a Endemias 1.200.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 830.000,00 — — Assistência Farmacêutica Eid 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 830.000,00 — Assistência Farmacêutica — Principal RESEA 1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec, SUS - Promoção Assit. Farmac. Insumos Estrateg. na ATB em Saúde 800.000,00 1.7.1.3.50.4.1.04 Organização dos serviços de assistencia farmaceutica no SUS 30.000,00 1.7.1.3.50.5.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 — Gestão do SUS pic 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 — Gestão do SUS — Principal cia: 1.7.1.3.50.5.1.01 Transf. Rec. SUS - Implementação Segurança Aliment. e Nutric. na Saúde 1.000,00 1.7.1,3.50.5.1.99 Transf. bloco Rec. Manut. outras transf. G. SUAS 1.000,00 1.7.1.4.00.0.0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE? 6.941.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 5.016.000,00 1.7.1,4.50,0.0,00 Transferências do Salário-Educação 5.016.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação — Principal 5.016.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 4.7.1.4,51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE — 5.000,00 Principal fio 1.7.1,4.51.0.1.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 5.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.520.000,00 Planejamento de Govemno Página: 3 de 8 Ea cóDico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR n 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.520.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 1.520.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE CRECHE 401.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE QUILOMBOLA 100.000,00 1.7.1,4.52.0.1.04 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE PRE ESCOLA 393.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTO 11.000,00 1.7.1.4.52.0.1.06 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE AEE 38.000,00 1.7.1,4.52.0.1.07 TRANSFERENCIAS FNDE - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 577.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 400.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 400.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE — Principal 400.000,00 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ; PNATE 400.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 1.175.000,00 FUNDEB 1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.175.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR 1.175.000,00 1.7.1.5.52,0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR — Principal 1.175.000,00 7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.175.000,00 1.7,1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 618.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 618.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 618.000,00 1.7.1.6.50.0.1,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 618.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. FNAS - Proteção Social Basica 203.000,00 1.7.1,6,50.0.1.11 Transf. FNAS - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 165.000,00 1.7.1.6.50.0.1.12 Trasf. FNAS - Proteção Especial Social Média e Alta Complexidade 250.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 7.465.260,00 1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.742.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.742.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 — Principal 1.742.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1.742.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 683.260,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 683.260,00 1.7.1.9.60.0.1.00 Errar ento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 - 683.260,00 rincipal 1.7.1.9.60.0.1.01 Transf. Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 14399/2022 683.260,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.040.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.040.000,00 1.7.1.9.99.0.1,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades — Principal 5.040.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03 E Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Pessoa 3.020.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo dos Direitos da Criança e 1.7.1.9.99.0.1.04 do Adolescente 2.020.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 323.503.780,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 303.245.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 270.000.000,00 1,7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 270.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS — Principal 270.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 30.000.000,00 1.7.2.1.51.0,0.00 Cota-Parte do IPVA 30.000.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA — Principal 30.000.000,00 1.7.2,1,52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.150.000,00 1.7.2.1.52,0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.150.000,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 8 43.2 End cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR " 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios — Principal 3.150.000,00 1,7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 95.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 95.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — Principal 95.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 12.288.780,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 12.288.780,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 12.288.780,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Principal 12.288.780,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Componente Basico Ass. Farm. TCM 312.080,00 Transferências de Recursos dos Sistema Único de Saúde - Depósito Judicial 1.500.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 TRANSF. REC. ESTADO P/ PROGR. SAÚDE PIPA/APAE 83.000,00 1.7.2,3.50.0.1.13 Transf. Rec. Estado p/ Componente Espec. Ass. Farmacêutia 130.000,00 1.7.2.3.50.0.1.48 Transf. Rec. Estado - Cofinanciamento da Atenção Primária 283.000,00 1.7.2.3.50.0.1.51 Transf. Rec. Estado - Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.78 Transf. Rec. Estado - cofinanciamento de Rede At. Psicosocial 189.000,00 1.7.2.3.50.0.1.99 Outras Transf. Rec. do Estado para Saúde 9.491.700,00 1.7.2.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 240.000,00 “4,7.2.4.99,0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 240.000,00 1.7.2.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 240.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades — Principal 240.000,00 1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 240.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 7.730.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 500.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 500.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social — Principal 500.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 500.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.730.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.730.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação — Principal 5.730.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.500.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.500.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências dos Estados e DF — Principal 1.500.000,00 1.7.2.9.99.0.1.05 Outras Transf. de Recursos dos Estados - Emendas Especiais 1.500.000,00 “4.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 76.000.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB 76.000,000,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 76.000.000,00 e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB cagada 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 76.000.000,00 e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1:755:1580,0.1.00 Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — Principal 76.000.000,00 1.9.0,0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.571.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | 70.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 70.000,00 1.9,1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 30.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 30.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00 Muitas Previstas em Legislação Específica — Principal 30.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 40.000,00 1.9.1.1.06.2.0.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 40.000,00 1.9.1.1.06.2.1.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais — Principal 40.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.361.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.361.000,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 8 123 = cóDico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR N 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 22.000,00 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 22.000,00 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários — Principal 22.000,00 1.9,2.2.99.0,0.00 Outras Restituições 1.339.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.339.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições — Principal 1.339.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Principal 1.339.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.140.000,00 Outras Receitas Correntes 1.140.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 210.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 210.000,00 1,9.9.9.03,0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência — Principal 210.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 900.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 900.000,00 1.9.9.9,12.2.1.00 Ônus de Sucumbência — Principal 900.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 900.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 30.000,00 “4.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 30.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB — Primárias — Principal 30.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 34.435.300,20 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 15.700.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 15.700.000,00 2.1.1.2.00.0,0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.700.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais — Mercado Interno 15.700.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.700.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.700.000,00 2.1.1.2.01.0.1.02 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Finisa 15.700.000,00 2.3.0.0.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 719.300,20 2.3.1.0.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 719.300,20 2.3.1.1.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 719.300,20 2.3.1.1.06.0.0.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 719.300,20 2.3.1.1.06.0.0.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 719.300,20 2.3.1.1.06.0.1.00 Amortização de Empréstimos Contratuais — Principal 719.300,20 do 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 18.016.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.366.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 12.366.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Fundo a Fundo - Bloco de 12.366.000,00 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ! 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde — 2.965.000,00 Atenção Primária + 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde — 2.965.000,00 Atenção Primária — Principal 2411.51.1,1.01 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.965.000,00 2.4,1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada 9.401.000,00 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde — 9.401.000,00 Atenção Especializada — Principal U 241,1.51.2.1.01 TRANSF. REC. ESTRUTURAÇAO DAS UNIDADES DE ATENÇAO ESPEC. EM SAUD! 9.401.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.500.000,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.500.000,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.500.000,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.500.000,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados — Principal 1.500.000,00 2.4.2.9.99.0.1.08 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Emendas Parlamentares 1.500.000,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 8 84 ai cóDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR É | 2.4,4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 2.000.000,00 2.4.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 2.000.000,00 2.4.4.1.99.0.0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas 2.000.000,00 2.4.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 2.000.000,00 2.4.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas — Principal 2.000.000,00 2.4.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000.000,00 2.4.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.150.000,00 2.4.5.1.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.150.000,00 2.4.5.1.01.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.150.000,00 2.4.5.1.01.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.150.000,00 2.4.5.1.01.0.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas — Principal 2.150.000,00 2.4,5.1.01.0.1.01 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.150.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 47.442.119,80 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 27.025.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 27.025.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 27.025.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil - Intra OFSS 25.770.000,00 “5.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 25.770.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo — Principal - Intra OFSS 25.770.000,00 7.2.1,5.02.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 25.770.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 1.255.000,00 7.2.1.5.51.1.0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo — Parcelamentos - Intra OFSS 1.255.000,00 7.2.1.5.51.1.3.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo — Parcelamentos - Dívida Ativa - Intra OFSS 930.000,00 PTB CPSSS Patronal - Parc. SCA - Divida Ativa 930.000,00 7.2.1.5.51.1.4.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo — Parcelamentos — Dívida Ativa — Multas e Juros - 325.000,00 Intra OFSS ; 7.2.1.5.51.1.4.00 CPSSS Patronal - Parc. SCA - Multa e Juros 325.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 20.417.119,80 7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 20.417.119,80 7.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 20.417.119,80 0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social — Principal - Intra OFSS 7.9.9.9.01. 20.417.119,80 20.417.119,80 7 .9.9.9.01.0.1.00 20.417.119,80 9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -82.764.000,00 9.2.0.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida e a fonte deve 11.000,00 correspond x 9.2.1.0.00.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR 11.000,00 9.2.1.1.00.0.0.00 Restituições - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.000,00 9.2.1.1.12.0.0.00 Restituições - Impostos sobre o Patrimônio -1.000,00 9.2.1.1.12.5.0.00 Restituições - Impostos sobre o Patrimônio -1.000,00 9.2.1.1.12.5.3.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -1.000,00 9211.1253.01 eae de Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.000,00 9.2.1,1.13.0.0.00 Restituições - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza À -5.000,00 9.2.1.1.13.0.0.00 Restituições - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -5.000,00 9.2.1.1.13.0.3.00 Restituições - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -5.000,00 9.2.1.1.13.0.3.41 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -5.000,00 9.2.1.1.14.0.0.00 Restituições - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços -5.000,00 9.2.1.1.14.5.0.00 Restituições - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços -5.000,00 9.2.1.1.14.5.1.00 Restituições - Impostos sobre Serviços -5.000,00 9.2.1.1.14.5.1.11 Deduções do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal -5.000,00 Planejamento de Governo Página: 7 de 8 Ass jd. cóDico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 9.5.0.0.00,0.0.00 Fundeb -82.753.000,00 920.187.540,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: Planejamento de Governo Página: 8 de 8 286 pred mn l ANEXO III - Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte de Recurso Geral - Orçado - 2026 MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS República Federatva do Brasil Órgão: 01 -PODER LEGISLATIVO | Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Subunidade: 01.01.01 - Câmara Municipal 01.01.01,01.031.0054.2152 - Manutenção das Atividades Parlamentares Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais a 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3: 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 4 250.000,00 0,00 250.000,00 “9.3.90.30.00 Material de Consumo 5 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 6 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.46.00 Auxilio-alimentação E] 430.000,00 0,00 430.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00 01.01.01.01.031.0054.2153 - Eventos/Recepções/Solenidades/Festividades E: Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 12 160.000,00 0,00 160.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 160.000,00 0,00 160.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00 — 01.01.01.01.031.0054.2154 - Custeio de Plano de Saúde à Servidores e/ou Agentes Políticos Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Totais da Classificação 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 01.01.01.01.031.0055.2155 - Publicidade Oficial e/ou Institucional Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00 01.01.01.01.031.0056.2154 | - Custeio de Plano de Saúde à Servidores e/ou Agentes Políticos Valores Orçados Código Descrição Ficha Total inário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17 0.000,00 0,00 400.000,00 Totais da Classificação 400,000,00 0,00 400.000,00 01.01.01.01,122.0056.2156 - Manutenção das Atividades Administrativas Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil - 3.1.90.11.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3,3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.46.00 3.3.90.47.00 3.3.90.91.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 01.01.01.01.122.0057.1094 Código 4.4.90.51.00 4.4.90.61.00 01.01.01.01.124.0058.2157 Código 3.1.90.11.00 3.1.91.13.00 3.3.90.14.00 3.3.90.46.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 01.01.01.01.128.0059.2158 Código 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.46.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 01.01.01.01.845.0060.0009 Código 3.3.91.97.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Auxilio-alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Sentenças Judiciais Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Totais da Classificação Descrição Obras e Instalações Aquisição de Imóveis Ficha 33 34 Totais da Classificação - Manutenção do Controle Interno Descrição Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Auxilio-alimentação Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Ficha 35 36 37 38 39 40 Totais da Classificação Descrição Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxilio-alimentação Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Totais da! - Aporte Financeiro PRESERV Descrição Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Planejamento de Governo - Manutenção da Escola do Legislativo Municipal Ficha 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 lassificação Ficha 52 - Aquisição de Imóveis/Construção/Reforma do Plenário/Edifícios e/ou Anexos 6.500.000,00 0,00 100.000,00 0,00 200.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 50.000,00 0,00 600.000,00 0,00 200.000,00 0,00 800.000,00 0,00 1.750.000,00 0,00 400.000,00 0,00 200.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 300.000,00 0,00 500.000,00 0,00 12.630,000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 6.000.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 650.000,00 0,00 100.000,00 0,00 8.000,00 0,00 12.000,00 0,00 50.000,00 0,00 30.000,00 0,00 850.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 520.000,00 0,00 70.000,00 0,00 20.000,00 0,00 30.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100.000,00 0,00 20.000,00 0,00 100.000,00 0,00 30.000,00 0,00 25.000,00 0,00 75.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 3.600.000,00 0,00 282 n 6.500.000,00 ! 100.000,00 200.000,00 1.000.000,00 50.000,00 600.000,00 200.000,00 800.000,00 1.750.000,00 400.000,00 200.000,00 15.000,00 15.000,00 300.000,00 500.000,00 12.630.000,00 Total 5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00 Total 650.000,00 100.000,00 8.000,00 12.000,00 50.000,00 30.000,00 850.000,00 Total 520.000,00 70.000,00 20.000,00 30.000,00 10.000,00 100.000,00 20.000,00 100.000,00 30.000,00 25.000,00 75.000,00 1.000.000,00 Total 3.600.000,00 República Federativa do Brasil +83 scanners Totais da Classificação 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 Y) Totais da Subunidade 37,180.000,00 0,00 37.180.000,00 0,00 37.180.000,00 "0,00 37.180.000,00 Totais da Unidade 37.180.000,00 Totaisno Órgão 37.180.00! Órgão:oz-PoDEREXECUTIVO| Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Subunidade: 02.01.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 53 100,00 0,00 100,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 54 70.000,00 0,00 70.000,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 55 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 56 4.296.000,00 0,00 4.296.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 57 496.000,00 0,00 496.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 58 10.000,00 0,00 10.000,00 3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 59 42.000,00 0,00 42.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 60 54.000,00 0,00 54.000,00 ii: +.3.50.41.00 Contribuições 61 525.000,00 100.000,00 625.000,00 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 82 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3,.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 64 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 86 100,00 0,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 67 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 68 100,00 0,00 100,00 Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 89 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 72 15.000,00 0,00 15.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 73 100,00 0,00 100,00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 74 100,00 0,00 100,00 Terceirização 4.4.50.42.00 Auxílios 75 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 76 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7 100,00 0,00 100,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 78 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 5.816.000,00 200.000,00 6.016.000,00 02.01.01.04.122.0006.2173 - Guarda Mirim: Apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3,3.50.41.00 Contribuições 79 300.000,00 0,00 300.000,00 4.4.50.42.00 Auxílios 80 20.000,00 0,00 20.000,00 Totaisida Classificação 320.000,00 0,00 320.000,00 02.01.01,04.122.0006.2179 - Associação de Proteção e Assistência ads Condenados - APAC: Apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 8 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.50.42.00 Auxílios 82 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.01.01.04.131.0005.2166 | - Publicação de Leis, Decretos e Atos Oficiais/Legais Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83 Totais da Classificação 02.01.01.04,131.0005.2167 | - Canais de Comunicação com a Sociedade: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 84 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 87 Totais da Classificação 02.01.01.05.153.0006.2169 -Tiro de Guerra: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89 --3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 92 Totais da Classificação 02.01.01.06.122.0006.2175 -CEPAL: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.50.41.00 Contribuições 93 Totais da Classificação 02.01.01.06.122.0006.2176 -CentralSeg: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.50.41.00 Contribuições 94 4.4.50.42.00 Auxílios 95 Totais da Classificação 12.01.01.06.122.0006.2207 - Segurança em Eventos Públicos Código Descrição Ficha 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 h Totais da Classificação 02.01.01.06.122.0007.2183 - ABEMIL: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.50.41.00 Contribuições 97 Totals da Classificação 02.01.01,06.181.0006.2171 | - Guarda Civil: Implantar Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 98 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 99 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 101 Planejamento de Governo 48 a h Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 500.000,00 0,00 500.000,00 100,00 0,00 100,00 500.300,00 0,00 500.300,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 50.000,00 0,00 50.000,00 100,00 0,00 100,00 60.000,00 0,00 60.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 100,00 0,00 100,00 410.200,00 0,00 410.200,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 360.000,00 0,00 360.000,00 228.214,48 0,00 228.214,48 588.214,48 0,00 588.214,48 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 660.000,00 0,00 660.000,00 660.000,00 0,00 660.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 50.000,00 0,00 50.000,00 905.000,00 0,00 905.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 República Federativa do Brasil 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 102 25.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 103 50.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 104 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105 150.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 106 80.100,00 0,00 Totais da Classificação 1.275.200,00 0,00 02.01.01.06.181.0006.2174 - Açoes de Segurança Pública: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 107 50.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 108 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 109 30.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110 10.000,00 0,00 3.3.90.40.00 Ponteio des Teenologlá da Informação e Comunicação - mm 5.000,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 112 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 113 100,00 0,00 Totais da Classificação 95.300,00 0,00 “92.01.01.06.182.0006.2172 - Defesa Civil: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 114 10.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 115 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 116 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 118 100,00 0,00 Totais da Classificação 10.400,00 0,00 02.01.01.06.183.0006.2177 | - Sistema de Monitoramento por Câmeras: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha STE CEAR 3.3.90.30.00 Material de Consumo 119 40.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121 400.000,00 0,00 4.4.50.42.00 Auxílios 122 20.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 123 100,00 0,00 Totais da Classificação 460.200,00 0,00 02.01.01.06.451.0006.2170 - Construção de Imóvel para Instalaçao de Orgão da Segurança Pública Valores Orçados Códi Descrição Ficha ne, a Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 124 0,00 1.500.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.500.000,00 02,01.01.10.303.0007.2182 - Programa de atenção ao Depeliente Quimico Valores Orçados Código Descrição Ficha E DI Eiado 3.3.50.41.00 Contribuições 125 930.000,00 0,00 4.4.50.42.00 Auxílios 126 223.600,00 0,00 la Classificação 1.153.600,00 0,00 02.01.01.14.421.0006.2178 - Cooperação com Presídio de Paracatu paa Ressocialização de Detentos Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3,3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 80.000,00 0,00 25.000,00 n 50.000,00 100,00 150.000,00 80.100,00 1.275.200,00 Total 50.000,00 100,00 30.000,00 10.000,00 5.000,00 100,00 100,00 95.300,00 Total 10.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 10.400,00 Total 40.000,00 100,00 400.000,00 20.000,00 100,00 460.200,00 Total 1.500.000,00 1.500.000,00 Total 930.000,00 223.600,00 1,153.600,00 Total 80.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Totais da Classificação 02.01.01.24.131.0005.2168 - Ouvidoria 5.0 Código Descrição 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação 02.01.01.24.131.0007.2181 - Organização de Ações comunitarias 80.000,00 0,00 Valores Orçados Ficha Ordinário Vinculado 128 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 130 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 132 100,00 0,00 Totais da Classificação 400,00 0,00 Totais da Subunidade 12.034.814,48 1.700.000,00 Totais da Unidade 12.034,814,48 1.700.000,00 Unidade: 02.02 - PROCURADORIA MUNICIPAL » Subunidade: 02.02.01 - Procuradoria Municipal 02.02.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código Descrição 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3,1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.02.01.04.122.0001.2001 - Departamento Assistência Judiciária: Manter Código Descrição 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Planejamento de Governo Valores Orçados Ficha Ordinário Vinculado 133 10.000,00 0,00 134 100,00 0,00 135 2.956.000,00 0,00 136 200.000,00 0,00 137 910.000,00 0,00 138 20.000,00 0,00 139 210.000,00 0,00 140 100,00 0,00 141 3.000,00 0,00 142 10.000,00 0,00 143 100,00 0,00 144 1.000,00 0,00 145 1.000,00 0,00 146 350.000,00 0,00 147 450.000,00 0,00 148 60.000,00 0,00 149 8.000,00 0,00 150 1.000,00 0,00 151 1.000,00 0,00 152 100,00 0,00 153 1.000,00 0,00 5.192.400,00 0,00 Valores Orçados ficha Ordinário Vinculado 154 100,00 0,00 155 3.000,00 0,00 156 10.000,00 0,00 157 100,00 0,00 + IL 80.000,00 7) Total 5.000,00 5.000,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 13.734.814,48 13.734.814,48 Total 10.000,00 100,00 2.956.000,00 200.000,00 910.000,00 20.000,00 210.000,00 100,00 3.000,00 10.000,00 100,00 1.000,00 1.000,00 350.000,00 450.000,00 60.000,00 8.000,00 1.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00 5.192.400,00 Total 100,00 3.000,00 10.000,00 100,00 República Federativa do Brasil 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 02.02.01.04.122.0009.2002 Código 3.1.90.16.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 2 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente 158 159 160 161 162 163 Totais da Classificação - Manutenção das Atividades do PROCON Descrição Ficha Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 164 Diárias - Civil 165 Material de Consumo 166 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 167 Passagens e Despesas com Locomoção 168 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 169 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1m Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 172 Equipamentos e Material Permanente 173 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Subunidade; 02.03.01 - Secretaria Municipal de Gestão Pública 02.03.01.04.122.0001.1003 - Construção de Imóvel Código 4.4.90.51.00 Descrição Obras e Instalações 02.03.01.04.122.0001.1004 | - Reforma de Imóvel Código 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações 02.03.01.04.122.0001.1096 - Aquisição de Imóveis Código 4.4.90.61.00 02.03.01.04.122.0001.2000 Código 3.1.90.04,00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.91.00 Descrição Aquisição de Imóveis Ficha 174 Totais da Classificação Ficha 175 176 Totais da Classificação Ficha 177 Totais da Classificação - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Descrição Ficha Contratação por Tempo Determinado 178 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 179 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 180 Obrigações Patronais 181 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 182 Sentenças Judiciais 183 Planejamento de Governo 1.000,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00 6.000,00 0,00 1.000,00 0,00 100,00 0,00 71.300,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 1.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 1.000,00 0,00 10.000,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 42.400,00 0,00 5.306.100,00 0,00 5.306.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 a9 sil 1.000,00 n 25.000,00 25.000,00 [5] 6.000,00 1.000,00 100,00 71.300,00 Total 100,00 1.000,00 10.000,00 100,00 1.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 100,00 100,00 42.400,00 5.306.100,00 5.306.100,00 Total 500.000,00 500.000,00 Total 100,00 100,00 200,00 Total 100,00 100,00 Total 200.000,00 1.000,00 6.225.000,00 300.000,00 100.000,00 100,00 República Federativa do Brasil 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 200.000,00 0,00 3.1.91,13.00 Obrigações Patronais 185 550.000,00 0,00 3.1.95.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 186 100,00 0,00 3.3.32.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 187 100,00 0,00 3.3.50.41.00 Contribuições 188 0,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 189 10.000,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 190 3.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 191 5.000,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 192 1.000,00 0,00 3.3.90.34.00 Edir de Pessoal Decorrentes de Contrato de 193 1.000,00 0,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 194 250.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 195 2.500.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196 700.000,00 0,00 3.3.90.40.00 pomicos de Tecnologia da Informação e Comunicação - 197 25.000,00 0,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 198 1.000,00 0,00 3.3.93.34.00 nó o de Pessoal Decorrentes de Contratos de 199 1.000,00 0,00 pe 4.4.50.42.00 Auxílios 200 0,00 100.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 201 100,00 0,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 202 1.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.03.01.04.122.0001.2160 - Realização de Concurso Público 11.074.400,00 200.000,00 Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 203 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 204 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 200.200,00 0,00 02.03.01.04.122.0001.2161 | - Pagamento de Água, Energia e Telefone Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206 1.200.000,00 0,00 Totais da Classificação 1.200.000,00 0,00 E 02.03.01.04.122.0001.2162 - Centro Administrativo: Manter Código Descrição Valores Orçados Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 207 400.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 208 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209 2.300.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 210 200.000,00 400.000,00 Totais da Classificação 2.900.100,00 400.000,00 02.03.01.04.126.0011.2163 - Sistema de Gestão da Administração Pública Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 211 100,00 0,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 212 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 213 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 100,00 0,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 215 500.000,00 0,00 Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 216 100,00 0,00 200.000,00 | 550.000,00 100,00 100,00 100.000,00 10.000,00 3.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 250.000,00 2.500.000,00 700.000,00 25.000,00 1.000,00 1.000,00 100.000,00 100,00 1.000,00 11.274.400,00 Total 100,00 100,00 200.000,00 200.200,00 Total 1.200.000,00 1.200.000,00 Total 400.000,00 100,00 2.300.000,00 600.000,00 3.300.100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 3.500.000,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Totais da Classificação 02.03.01.04.126,0011.2164 - Servidores (Tecnologia da Informação): Manter Código Descrição 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Subunidade; 02.04.01 - Secretaria Municipal de Fazenda 02.04.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código Descrição .3.1,90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.50.41.00 Contribuições 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.04.01.04.123.0003.2109 - Atividades Básicas - Departamento de Finanças Código Descrição 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Totais da Classificação Ficha 217 218 219 220 221 Ficha 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 Ficha 242 243 244 245 246 247 248 3.500.500,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 500,00 18.876.000,00 18.876.000,00 | Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 1.000,00 638.000,00 47.000,00 100,00 100,00 185.000,00 225.000,00 3.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00 1.000,00 340.000,00 18.000,00 1.000.000,00 80.000,00 1.000,00 150.000,00 1.000,00 2.692.400,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 175.000,00 38.000,00 1.000,00 92.000,00 1.000,00 6.000,00 3.100,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 E cadii a 3.500.500,00 a, Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 500,00 19.976.000,00 19.976.000,00 Total 100,00 1.000,00 638.000,00 47.000,00 100,00 100,00 185.000,00 225.000,00 3.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00 1.000,00 340.000,00 18.000,00 1.000.000,00 80.000,00 1.000,00 150.000,00 1.000,00 2.692.400,00 Total 100,00 175.000,00 38.000,00 1.000,00 92.000,00 1.000,00 6.000,00 313.100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.04.01.04.123.0003.2110 - Atividades Básicas - Departamento de Contabilidade Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 249 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 250 800.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 251 7.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 252 4.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 253 160.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 254 80.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255 18.000,00 0,00 Totais da Classificação 1.069.100,00 0,00 02.04.01.04.129.0002.2106 - Atividades Básicas - Departamento de Receitas Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 256 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 257 1.615.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 258 24.000,00 0,00 BA -90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 259 69.000,00 0,00 1.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 260 1.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 261 171.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 262 18.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 2.398.100,00 0,00 02.04.01.04.129.0002.2107 - Ativ. Básicas do Cad. e Fis. Tributária (SUPERINTENDENCIA DE TRIB.) Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 264 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 265 2.000.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 266 7.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 267 100.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 268 200.000,00 0,00 3,1.91,13.00 Obrigações Patronais 269 206.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 270 20.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 271 20.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 2.573.100,00 0,00 02.04.01.04.129.0048.1046 - Cadastro Multifinalitário com Georreferenciamento Valores Orçados Código Descrição Ficha e ' Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 500.000,00 0,00 02.04.01.28.843.0000.0002 - Pagamento Amortização, Juros e Outros Encargos Divida Pública Interna Operação de Crédito Valores Orçados Código Descrição Ficha O Rindo Vinda 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 274 10.000,00 0,00 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 275 570.000,00 0,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 276 10.000,00 0,00 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 277 | 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 600.000,00 0,00 Total 100,00 800.000,00 7.000,00 4.000,00 160.000,00 80.000,00 18.000,00 1.069.100,00 Total 100,00 1.615.000,00 24.000,00 69.000,00 1.000,00 171.000,00 18.000,00 500.000,00 2.398.100,00 Total 100,00 2.000.000,00 7.000,00 100.000,00 200.000,00 206.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2.573.100,00 Total 500.000,00 500.000,00 Total 10.000,00 570.000,00 10.000,00 10.000,00 600.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.04.01.28.843.0000.0003 - Pagamento Dívida PASEP Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 278 50.000,00 0,00 50.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 279 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00 02.04.01.28.843.0000.0004 - Pagamento Dívida INSS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 280 30.000,00 0,00 30.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 281 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 02.04.01.28.843.0000.0005 - Pagamento Dívida PRESERV Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 282 10.000,00 0,00 10.000,00 4.6.90.71,00 Principal da Divida Contratual Resgatado 283 740.000,00 0,00 740.000,00 4.8.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual 284 267.000,00 0,00 267.000,00 Resgatada Totais da Classificação 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00 02.04.01.28.843.0000.0006 - Pagamento da Dívida Contratada - CEF Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 285 40.000,00 0,00 40.000,00 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 286 8.000,00 0,00 8.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 287 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 248.000,00 0,00 248.000,00 02.04.01.28.843.0000.0007 | - Pagamento da Dívida Refinanciada - BB Valores Orçados Código Descrição Ficha ERES Visão Total 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 288 60.000,00 0,00 60.000,00 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 289 6.000,00 0,00 6.000,00 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 290 200.000,00 0,00 200.000,00 cid Totais da Classificação 266.000,00 0,00 266.000,00 02.04.01.28.843.0000.0012 - Pagamento da Dívida Contratada - FINISA Centro Administrativo Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 291 500.000,00 0,00 500.000,00 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 292 500.000,00 0,00 500.000,00 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual 293 1.000,00 0,00 1.000,00 Resgatada Totais da Classificação 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 02.04.01.28.843.0000.0013 - Pagamento da Dívida Contratada - FINISA Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 294 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 4.6.90,71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 295 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 296 10.000,00 0,00 10.000,00 Resgatada Totais da Classificação 7.010.000,00 0,00 7.010.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.04.01.28.843.0000.0014 - Pagamento Dívida Contratada - CEF Sistema Viário Código Descrição Ficha 3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 297 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 298 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 299 Resgatada 02.04,01.28.845.0000.0009 Código Descrição 3.3.91.97.00 02.04.01.28.846.0000.0000 Código Descrição 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4,4.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.04.01.28.846.0000.0001 Código Descrição 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.04.01.28.846.0000.0008 Código Descrição 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 02.04.01.28.846.0000.0010 Código Descrição 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 02.04.01.99.999.9999.0015 Código Descrição 9.9.99.99.00 02.04,01.99.999.9999.0018 Código Descrição 9.9.99.99.00 Planejamento de Governo - Aporte Financeiro PRESERV Totais da Classificação Ficha Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 300 Totais da Classificação - Pagamento Sentenças Judiciais / Precatórios Ficha 301 302 303 Totais da Classificação - Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Ficha 304 305 306 Totais da Classificação - Cumprimento de bloqueio judicial Ficha 307 308 309 Totais da Classificação Ficha 310 Totais da Classificação - Reserva para emendas impositivas (50% livre) Ficha Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 311 Totais da Classificação - Reserva para emendas impositivas (50% saúde) Ficha Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 312 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 130.000,00 0,00 1.120.000,00 0,00 231.000,00 0,00 1.481.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 6.847.220,00 13.152.780,00 6.847.220,00 13.152.780,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 980.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.151.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 1.171.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.500.000,00 0,00 100,00 0,00 10.000,00 0,00 1.510.100,00 0,00 - Contribuição Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Valores Orçados Ordinário Vinculado 8.360.000,00 738.970,00 8.360.000,00 738.970,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 215,02 0,00 215,02 0,00 Valores Orçallos Ordinário inculado 15.129,50 0,00 15.129,50 0,00 at e al Total 130.000,00 1.120.000,00 231.000,00 1.481.000,00 Total 20.000.000,00 20.000.000,00 Total 980.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000.000,00 Total 1.151.000,00 10.000,00 10.000,00 1.171.000,00 Total 1.500.000,00 100,00 10.000,00 1.510.100,00 Total 9.098.970,00 9.098.970,00 Total 215,02 215,02 Total 15.129,50 15.129,50 02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Código 9.9.99.99.00 Descrição Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Subunidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia 02.05.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria; Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 31.90.92.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 a 3.3,93.34.00 4.4.90.52.00 4.4.90.92.00 4.4.90.93.00 Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.05.01.12.122.0001.1003 - Construção de Imóvel Código 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 02.05.01.12.122.0001.1004 - Reforma de Imóvel Código 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Planejamento de Governo Ficha 313 Ficha 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 Ficha 338 339 340 341 Ficha 342 343 Valores Orçados Ordinário Vinculado 3.950.000,00 0,00 3.950.000,00 0,00 44.152.464,52 13.891.750,00 44.152.464,52 13.891.750,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 750.000,00 0,00 1,00 0,00 2.300.000,00 0,00 322.000,00 0,00 110.000,00 0,00 100,00 0,00 1.000.000,00 0,00 186.000,00 0,00 1,00 0,00 10.000,00 0,00 400.000,00 0,00 100,00 0,00 2.000,00 0,00 100,00 0,00 35.000,00 0,00 100.000,00 0,00 600.000,00 0,00 40.000,00 0,00 1,00 0,00 1,00 15.000,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 94.800,00 5.855.307,00 109.800,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 [ 0,00 1,00 0,00 4,00 0,00 Valores Orçafios Ordinário inculado 1,00 0,00 1,00 0,00 298 mo Total 3.950.000,00 3.950.000,00 58.044.214,52 58.044.214,52 Total 750.000,00 1,00 2.300.000,00 322.000,00 110.000,00 100,00 1.000.000,00 186.000,00 1,00 10.000,00 400.000,00 100,00 2.000,00 100,00 35.000,00 100.000,00 600.000,00 40.000,00 1,00 15.001,00 1,00 1,00 1,00 94.800,00 5.965.107,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 República Federativa do Brasil 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente 02.05.01.12.122.0001.2005 - Veículos: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.05.01.12.122.0001.2091 Código 4.4.90.52.00 02.05.01.12.243.0013.2021 Código 3.3.50.41.00 4.4.50.42.00 02.05.01.12.306.0012.2016 Código 3.3,90.30.00 3.3.90.93.00 02.05.01.12.361.0012.1000 Código 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.93.00 02.05.01.12.361.0012.1001 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 02.05.01.12.361.0012.1002 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 Planejamento de Governo 344 345 Totais da Classificação Descrição Ficha Material de Consumo 346 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 347 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348 - Veículos: Adquirir Descrição Equipamentos e Material Permanente Descrição Contribuições Auxílios Descrição Material de Consumo Indenizações e Restituições Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Indenizações e Restituições Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente - Quadras nas Escolas: Construir Totais da Classificação Ficha 349 Totais da Classificação - Projetos de Educação Complementar; Apoiar Ficha 350 351 Totais da Classificação - Programa de Alimentação Escolar: Manter Ficha 352 353 Totais da Classificação Ficha 354 355 356 Totais da Classificação - Unidade Ensino Fundamental: Reformar Ficha 357 358 359 360 361 Totais da Classificação - Unidade Ensino Fundamental: Construir Ficha 362 363 364 365 366 1,00 0,00 1,00 0,00 4,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 700.000,00 0,00 700.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 191.000,00 290.000,00 35.000,00 100.000,00 226.000,00 390.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 6.000.000,00 1.541.900,00 100,00 100,00 6.000.100,00 1.542.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 200,00 200,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 96.000,00 0,00 1.000.000,00 100,00 0,00 300,00 1.096.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 1.000.000,00 100,00 0,00 Total 100,00 100,00 700.000,00 700.200,00 Total 100,00 100,00 Total 481.000,00 135.000,00 616.000,00 Total 7.541.900,00 200,00 7.542.100,00 Total 100,00 200,00 100,00 400,00 Total 100,00 100,00 96.000,00 1.000.000,00 100,00 1.096.300,00 Total 100,00 100,00 100,00 1.000.000,00 100,00 República Federativa do Brasil Totais da Classificação 02.05,01.12.361.0012.1005 - Quadras nas Escolas; Reformar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 368 800 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0012.1006 | - Unidade Educacional Infantil - Pré-Escola: Construir Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 369 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 370 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 372 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 373 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0012.2007 | - Aquisição de Terreno Código Descrição Ficha 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 374 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0012.2013 - Atividades Educacionais Ensino Fundamental: Desenvolver e Manter Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 375 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 376 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 377 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 378 3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 379 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 380 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 381 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 382 3.3.90.30.00 Material de Consumo 383 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 384 Outras 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 385 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 386 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 387 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 389 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 390 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 391 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 392 Totais da Classificação 02.05.01.12.361,0012.2017 | - Educação Inclusiva: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 393 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 394 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 395 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396 Planejamento de Governo Wa 400,00 1.000.000,00 1.000.400,00 M Valores Orçados Ordinário Vinculado An 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 200,00 0,00 200,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado ASA 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 6.000,00 6.000,00 400,00 6.000,00 6.400,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Total 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado sao 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 1.548.000,00 0,00 1.548.000,00 317.000,00 0,00 317.000,00 314.000,00 0,00 314.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 1.414.000,00 0,00 1.414.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 100,00 0,00 100,00 26.770,00 0,00 26.770,00 100,00 y 0,00 100,00 13.790.570,00 0,00 13.790.570,00 Valores Orçad: Ordinário Vingulado ro 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 397 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0012.2019 - Transporte Escolar: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90,30.00 Material de Consumo 398 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 399 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 401 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 402 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 403 Totais da Classificação 02.05,01.12.361.0012.2020 - Escola vai ao Cinema Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404 Totais da Classificação -A2.05.01.12.361,0013.2023 - Programa Educacional de Resistência à Drogas e à Violência - PROERD: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 405 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0013.2024 | - Programa de Educação Ambiental - PROGEA: Apoiar Código Descrição Ficha 3,3.50.41.00 Contribuições 407 3.3.90.30.00 Material de Consumo 408 3.3.90.39,.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409 Totais da Classificação 02.05.01.12.361.0013.2025 - Programa AABB Comunidade: Apoiar Código Descrição Ficha 75.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 410 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4m 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 412 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 413 3,1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 414 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 415 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 416 3.3.90.30.00 Material de Consumo 417 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 418 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 419 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 4M Pessoa Jurídica 3.3,90.93.00 Indenizações e Restituições 422 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 423 Totais da Classificação Planejamento de Governo 100,00 500,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 26.000.000,00 100,00 100,00 100,00 26.000.500,00 Vinculado 0,00 0,00 12.756.000,00 0,00 0,00 0,00 12.756.000,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 Vinculado 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 20.000,00 100,00 20.100,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 30.000,00 10.000,00 100,00 40.100,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 145.748,56 20.000,00 32.500,00 100,00 100,00 1.000,00 100,00 80.000,00 100,01 40.000,00N 25.000,00 5.000,00 100,00 100,00 349.848,56 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 $0 ai n 100,00 500,00 Total 100,00 100,00 38.756.000,00 100,00 100,00 100,00 38.756.500,00 Total 100,00 100,00 Total 20.000,00 100,00 20.100,00 Total 30.000,00 10.000,00 100,00 40.100,00 Total 145.748,56 20.000,00 32.500,00 100,00 100,00 1.000,00 100,00 80.000,00 100,00 40.000,00 25.000,00 5.000,00 100,00 100,00 349.848,56 República Federativa do Brasil 80.2 —— 02.05.01.12.363.0012.1009 - Escola Agrícola: Construir Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 424 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 425 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 427 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 428 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 500,00 0,00 500,00 02.05.01.12.364.0013.2026 - Curso Pré Vestibular: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 429 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 430 1.000,00 0,00 1.000,00 Terceirização 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 431 37.000,00 0,00 37.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00 7*,02.05.01.12.364.0013.2027 | - UAITECIUAB: Apoiar Código Descrição Ficha Valores Oigdoe, Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 433 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 434 100,00 0,00 100,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 435 100,00 0,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 436 100,00 0,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 437 100,00 0,00 100,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 438 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 439 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 440 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 442 5.000,00 0,00 5.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 443 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 444 100,00 0,00 100,00 q, : Totais da Classificação 115.800,00 0,00 115.800,00 02.05.01.12.364.0013.2029 - Ensino Superior: Apoiar Atividades Educacionais Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 445 40.000,00 0,00 40.000,00 3,3.90.30.00 Material de Consumo 446 30.000,00 0,00 30.000,00 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 447 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448 20.000,00 0,00 20.000,00 3,3.90,40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 449 5.000,00 0,00 5.000,00 Pessoa Jurídica , ' ' 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 450 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 451 0,00 100,00 Totais da Classificação 95.300,00 0,00 95.300,00 02.05.01.12.365.0012.1007 | - Unidade Educacional Infantil - Pré Escola: Reformar Código Descrição Ficha falo Digaços, Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 452 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 453 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454 0,00 200.000,00 200.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente 455 456 Totais da Classificação 02.05.01.12.365.0012.1008 | - Unidade Educacional Infantil - Creche: Construir Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 02.05.01.12.365.0012.1011 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 E 1.4.90.51.00 4.4.90.52.00 02.05.01.12.365.0012.2008 Código 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 153.3.90.34.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 02.05.01.12.365.0012.2010 Código 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Totais da Classificação Descrição Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Planejamento de Governo - Unidade Educação Infantil - Creches: Reformar Ficha 457 458 459 460 461 Ficha 462 483 464 465 466 - Atividades Educacionais - Creche: Desenvolver e Manter Ficha 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 - Atividades Educacionais -Pré Escola: Desenvolver e Manter Ficha 484 485 486 487 488 fo: E ul 100,00 0,00 100,00 a) 100,00 0,00 100,00 400,00 200.000,00 200.400,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado nao 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 100,00 0,00 100,00 400,00 1.700.000,00 1.700.400,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Be 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 100,00 0,00 100,00 300,00 1.500.000,00 1.500.300,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Ai 10.607.000,00 0,00 10.607.000,00 13.403.000,00 0,00 13.403.000,00 1.639.000,00 0,00 1.639.000,00 46.500,00 0,00 46.500,00 250.000,00 0,00 250.000,00 2.364.100,00 0,00 2.364.100,00 100,00 0,00 100,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 30.950.400,00 0,00 30.950.400,00 Valores Orgados Ordinário es 2.640.000,00 0,00 2.640.000,00 3.351.000,00 0,00 3.351.000,00 407.000,00 0,00 407.000,00 11.600,00 0,00 11.600,00 60.000,00 0,00 60.000,00 República Federativa do Brasil 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.34.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 02.05.01.12.366.0012.2018 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 T3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 02.05.01.12.392.0012.2006 - Emancipação Municipal: Desfile Cívico Aniversário da Cidade Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Obrigações Patronais 489 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 490 Material de Consumo 491 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 492 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 493 Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 496 Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições 497 Equipamentos e Material Permanente 498 Indenizações e Restituições 499 Totais da Classificação - Educação de Jovens e Adultos: Manter Descrição Ficha Material de Consumo 500 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 501 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 502 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 503 Equipamentos e Material Permanente 504 Totais da Classificação Descrição Ficha Material de Consumo 505 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 506 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 507 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508 Totais da Classificação Totais da Subunidade Subunidade: 02.05.02 - FUNDEB 02.05.02.12.361.0012.2014 Código 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.91.13.00 02.05.02.12.361.0012.2019 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.05.02.12.365.0012.2011 Código Descrição Ficha Contratação por Tempo Determinado 509 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 510 Obrigações Patronais 511 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 512 Obrigações Patronais 513 Totais da Classificação - Transporte Escolar: Manter Descrição Ficha Material de Consumo 514 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 515 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516 Totais da Classificação Descrição Ficha Planejamento de Governo nn ]Ww]]]][Ww]—WwW—WwW—WWWWwWw——w————————————————— República Federativa do Brasil 591.000,00 100,00 1.300.000,00 100,00 100,00 26.000,00 400.000,00 30.000,00 100,00 100,00 100,00 8.817.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 500,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 100,00 500.000,00 500.300,00 93.506.133,56 - Atividades Educacionais Ensino Fundamental FUNDEB: Desenvolver e Manter Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.300.000,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 21.448.000,00 40.909.000,00 5.011.000,00 100,00 4.300.000,00 71.668.100,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 - Atividades Educacionais Pré Escola FUNDEB: Desenvolver e Manter Vinculado 100,00 100,00 100,00 300,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado le 591.000,00 100,00 1.300.000,00 100,00 100,00 26.000,00 400.000,00 30.000,00 100,00 100,00 100,00 8.817.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 500,00 Total 100,00 100,00 100,00 500.000,00 500.300,00 113.806.133,56 Total 21.448.000,00 40.909.000,00 5.011.000,00 100,00 4.300.000,00 71.668.100,00 Total 100,00 100,00 100,00 300,00 Total n 809 = 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 517 0,00 100,00 100,00 tá 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 518 0,00 801.000,00 801.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 519 0,00 110.000,00 110.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 520 0,00 100,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 521 0,00 400,00 400,00 Totais da Classificação 0,00 911.600,00 911.600,00 02.05.02.12.365.0012.2012 - Atividades Educacionais Creche FUNDEB: Desenvolver e Manter Código Descrição Ficha Najores chrgados Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 522 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 523 0,00 3.201.000,00 3.201.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 524 0,00 441.000,00 441.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 525 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 526 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.645.000,00 3.645.000,00 Totais da Subunidade 0,00 76.225.000,00 76.225.000,00 Totais da Unidade 93.506.133,56, — 96.525.000,00 190.031.133,56 Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ii Subunidade: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde 02.06.01.10.122.0067.2005 - Veículos: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 527 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528 3.000.000,00 2.800.000,00 5.800.000,00 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 529 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 530 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 3.025.100,00 2.800.000,00 5.825.100,00 02.06.01.10.122.0067.2231 - Capacitação de Profissionais de Saúde Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 531 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 532 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 300,00 0,00 300,00 02.06.01.10.122.0067.2232 - Conselho Municipal de Saúde: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 534 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 535 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 536 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 538 3.000,00 0,00 3.000,00 Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 539 100,0 À 0,00 100,00 Totais da Classificação 35.100,00 0,00 35.100,00 02.06.01.10,122.0067.2233 - Gestão do SUS - Manter Valores Orçádos Código Descrição Ficha Total Ordinário inculado 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 540 407.000,00 0,00 407.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 541 815.000,00 0,00 815.000,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 542 100,00 0,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.91.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.50.41.00 3.3.50.43.00 3.3.71.70.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39,00 Pen -3.90.40.00 3.3.90.91.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 3.3.93.30.00 3.3.93.34.00 3.3.93.39.00 4.4.50.42.00 4.4.71.70.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 4.4.93.52.00 Código 4.4.90.52.00 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39,00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.61.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 543 Obrigações Patronais 544 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 545 Sentenças Judiciais 546 Indenizações e Restituições Trabalhistas 547 Obrigações Patronais 548 Contribuições 549 Subvenções Sociais 550 Rateio pela Participação em Consórcio Público 551 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 552 Diárias - Civil 553 Material de Consumo 554 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 555 Passagens e Despesas com Locomoção 556 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 557 Terceirização Serviços de Consultoria 558 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 559 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 561 Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais 562 Despesas de Exercícios Anteriores 563 Indenizações e Restituições 564 Material de Consumo 565 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 566 Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567 Auxílios 568 Rateio pela Participação em Consórcio Público 569 Equipamentos e Material Permanente 570 Indenizações e Restituições 571 Equipamentos e Material Permanente 572 Totais da Classificação 02.06.01.10.122.0067.2234 - Veículos (gestão SUS): Adquirir Descrição Ficha Equipamentos e Material Permanente 573 Totais da Classificação 02.06.01.10.301.0068.1072. - Unidades Básicas de Saúde: Construir Descrição Ficha Material de Consumo 574 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 575 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576 Obras e Instalações 577 Equipamentos e Material Permanente 578 Aquisição de Imóveis 579 02.06.01.10.301.0068.2235 Código 3.3.90.30.00 Totais da Classificação Descrição Material de Consumo - Unidades Básicas de Saúde - Reformar/Ampliar Ficha 580 6.543.000,00 0,00 538.000,00 0,00 560.000,00 0,00 100,00 0,00 279.000,00 0,00 734.000,00 0,00 0,00 100.000,00 4.174.231,80 0,00 241.000,00 0,00 1.000,00 0,00 80.000,00 0,00 50.000,00 0,00 400.000,00 0,00 3.000,00 0,00 100,00 0,00 40.000,00 0,00 600.000,00 0,00 300.000,00 0,00 80.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 100,00 0,00 0,00 30.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 1.515.928,96 100.000,00 16.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 17.878.160,76 730.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 10b,00 0,00 100,00 0,00 19,00 0,00 10P,00 0,00 100.00 0,00 600,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 $o6 ES " 6.543.000,00 538.000,00 560.000,00 100,00 279.000,00 734.000,00 100.000,00 4.174.231,80 241.000,00 1.000,00 80.000,00 50.000,00 400.000,00 3.000,00 100,00 40.000,00 600.000,00 300.000,00 80.000,00 1.000.000,00 100,00 30.000,00 100,00 100,00 100,00 1.615.928,96 16.000,00 100,00 100,00 100,00 18.608.160,76 Total 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 600,00 Total 100,00 ]]W]0][0]0]]]WwWWw[WwWw>—>———————— mm Planejamento de Govemo República Federativa do Brasil 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 581 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582 100.000,00 760.732,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 583 350.000,00 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 584 100,00 0,00 4.4,90.61.00 Aquisição de Imóveis 585 100,00 0,00 Totais da Classificação 450.400,00 810.732,00 02.06.01.10.301.0068.2236 - Veículos APS: Adquirir Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 586 0,00 513.625,00 Totais da Classificação 0,00 513.625,00 02.06.01.10.301.0068.2237 -Piso da Atenção Básica em Sáude - Agente Comunitário de Saúde: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 587 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 588 2.176.000,00 867.400,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 589 97.000,00 0,00 + 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 590 298.000,00 100,00 +.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 591 140.000,00 0,00 3.1.91.13,00 Obrigações Patronais 592 317.000,00 232.600,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 593 100,00 0,00 Totais da Classificação 3.028.200,00 1.100.100,00 80% En 100,00 tá 860.732,00 400.000,00 100,00 100,00 1.261.132,00 Total 513.625,00 513.625,00 Total 100,00 3.043.400,00 97.000,00 298.100,00 140.000,00 549.600,00 100,00 4.128.300,00 02.06.01.10.301.0068.2238 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde- ACS Indireto Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 594 1.710.000,00 900.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 595 821.000,00 0,00 3,1.90.13.00 Obrigações Patronais 596 487.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 597 208.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 598 78.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 599 187.000,00 0,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600 1.500.000,00 0,00 Totais da Classificação 4.991.000,00 900.000,00 02.06.01.10.301.0068.2239 - Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde Valores Orçados Codigo escriaão Fita Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 601 7.118.000,00 0,00 3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 602 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 603 1.500.000,00 2.000.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 604 0,00 2.135.600,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 605 813.000,0 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 606 177.000,0 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 607 407.000,00 407.900,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 608 0,0 528.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 609 0,0! 500.000,00 3.3.90.34,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 610 100,00 0,00 Terceirização 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 611 200.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612 0,00 4.210.388,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 613 0,00 400.000,00 Pessoa Jurídica i à 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 614 1.000.000,00 0,00 Total 2.610.000,00 821.000,00 487.000,00 208.000,00 78.000,00 187.000,00 1.500.000,00 5.891.000,00 Total 7.118.000,00 100,00 3.500.000,00 2.135.600,00 813.000,00 177.000,00 814.900,00 528.000,00 500.000,00 100,00 200.000,00 4.210.388,00 400.000,00 1.000.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 40) Eai 3.3.93.30.00 Material de Consumo 615 0,00 100,00 100,00 N 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616 0,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 617 133.214,48 1.689.161,00 1.822.375,48 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente 518 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 11.348,514,48 11.921.149,00 23,269.663,48 02.06.01.10.301.0068.2240 - Posto Saúde Rural: São Sebastião, Morro Agudo e Lagoa de Santo Antonio, Equipe Itinerante rural: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 619 650.000,00 0,00 650.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 620 325.000,00 0,00 325.000,00 3,1.90,13.00 Obrigações Patronais 621 95.000,00 0,00 95.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 622 35.000,00 0,00 35.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 623 41.000,00 0,00 41.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 624 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 625 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 626 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 627 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 628 50.000,00 0,00 50.000,00 ide 3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 629 25.000,00 42.000,00 67.000,00 3,3.90,40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 630 5.000,00 0,00 5.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.93.30.00 Material de Consumo 631 100,00 0,00 100,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 633 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 634 30.100,00 0,00 30.100,00 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente 635 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 1.321.700,00 42.000,00 1.363.700,00 02.06.01.10.301.0068.2241 - Equipe de Saúde Bucal: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha ariEcio MCSE Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 636 22.000,00 0,00 22.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 637 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 638 26.000,00 0,00 26.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 639 100.000,00 0,00 100.000,00 T.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 640 100,00 0,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 641 330.000,00 0,00 330.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 642 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 643 30.000,00 250.000,00 280.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 644 0,00 50.000,00 50.000,00 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 645 65.000,00 0,00 65.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 0,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 647 0,00 9.000,00 9.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.93.30.00 Material de Consumo 648 100,00 0,00 100,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.50.42.00 Auxílios 650 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 651 00,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 652 ' 00,00 0,00 100,00 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente 653 0,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 3.853.540,00 909.000,00 4.762.500,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.06.01.10.301.0068.2242 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 02.06.01.10.301.0068.2244 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 sas 12.06.01.10.301.0068.2268 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 - Incentivo Financeiro Estadual para APS Descrição Ficha Material de Consumo 654 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 656 Pessoa Jurídica Totais da Classificação Descrição Ficha Material de Consumo 657 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 658 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 661 Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 662 Totais da Classificação - Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária: Manter Descrição Ficha Material de Consumo 663 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 664 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - é 665 Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 666 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 - Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.Manter Vinculado 50.000,00 145.000,00 5.000,00 200.000,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 50.000,00 1.000,00 1.000,00 140.000,00 5.000,00 100,00 197.100,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 80.000,00 200.000,00 2.500,00 500,00 283.000,00 02.06.01.10.302.0069.1099 | - Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar: Construir Código 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.93.00 Descrição Ficha Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667 Obras e Instalações 668 Indenizações e Restituições 669 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário 100,00 0,00 100,00 200,00 Vinculado 0,00 2.237.522,00 0,00 2.237.522,00 02.06.01.10.302.0069.1100 | - Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar: Reformar. Código 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51,00 4.4.90.52.00 02.06.01.10.302.0069.1101 Código 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Descrição Ficha Material de Consumo 870 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 671 Obras e Instalações 672 Equipamentos e Material Permanente 673 Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Planejamento de Governo Totais da Classificação Ficha 674 675 676 677 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário 50.000,00 150.000,00 100,00 100,00 200.200,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - Unidades de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar:- Ampliar Valores Orçados Ordinário 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499) Total 50.000,00 145.000,00 5.000,00 200.000,00 Total 50.000,00 1.000,00 1.000,00 140.000,00 5.000,00 100,00 197.100,00 Total 80.000,00 200.000,00 2.500,00 500,00 283.000,00 Total 100,00 2.237.522,00 100,00 2.237.722,00 Total 50.000,00 150.000,00 100,00 100,00 200.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 República Federativa do Brasil 02.06.01.10.302.0069.2250 - Veículos MAC: Adquirir Código 4.4.90.52.00 02.06.01.10.302.0069.2251 Descrição Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação - Emergencia em saúde (criar) Ficha 678 Valores Orçados Ordinário 220.000,00 220.000,00 Vinculado 1.133.948,00 1.133.948,00 Valores Orçados Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 679 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 681 Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 682 Totais da Classificação Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 0,00 02.06.01.10.302.0069.2252 - Atenção de Média e Alta Complexidade Hospitalar -Hospital Municipal: Manter. Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 683 53.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 684 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 685 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 686 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 687 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais s88 3.3.90.30.00 Material de Consumo 689 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 690 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de e91 Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 692 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 693 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 694 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 695 Pessoa Jurídica 3.3.93.30.00 Material de Consumo 696 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 697 Terceirização 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 699 Totais da Classificação 02.06.01.10.302.0069.2253 - Central e Regulação em Serviços de saúde e TFD-Manter Código Descrição Ficha 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 700 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 701 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 702 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 703 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 704 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 705 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 706 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 707 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 708 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 709 3.3.90.14.00 Diárias - Civil no 3.3.90.30.00 Material de Consumo m Planejamento de Governo Valores Orçados Ordinário Vinculado 19.595.000,00 4.069.000,00 55.858.100,00 0,00 4.371.000,00 600.000,00 8.551.000,00 0,00 1.215.000,00 0,00 4.218.000,00 0,00 3.800.000,00 8.997.700,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 215.000,00 0,00 5.500.000,00 6.200.000,00 100.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 9.700.000,00 0,00 882.514,48 5.981.935,00 114.006.114,48 25.848.635,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 50.000,00 0,00 661.000,00 0,00 1.240.000,00 0,00 139.500,00 0,00 477.000,00 0,00 100,0 0,00 184.000,01 0,00 724.214,48 0,00 2.000.000,00 0,00 100,00 0,00 1.000.000,00 0,00 100.000,00 0,00 Total 1.353.948,00 1.353.948,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 23.664.000,00 55.858.100,00 4.971.000,00 8.551.000,00 1.215.000,00 4.218.000,00 12.797.700,00 100,00 100,00 100,00 215.000,00 11.700.000,00 100.000,00 100,00 100,00 9.700.000,00 6.864.449,48 139.854.749,48 Total 50.000,00 661.000,00 1.240.000,00 139.500,00 477.000,00 100,00 184.000,00 724.214,48 2.000.000,00 100,00 1.000.000,00 100.000,00 República Federativa do Brasil Gi ssa 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 712 40.000,00 0,00 40.000,00 n 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Tia 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 714 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.40.00 Pervicon de. Leco da Informação e Comunicação - 715 0,00 37.300,00 37.300,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 716 635.480,00 0,00 635.480,00 4.4.50.42.00 Auxílios 717 103.214,00 0,00 103.214,00 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente 718 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 7.754.708,48 37.300,00 7.792.008,48 02.06.01.10.302.0069.2254 | - Centro de Hemodiálise- FAEC Nefrologia: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 719: 165.000,00 0,00 165.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 720 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 721 56.000,00 0,00 56.000,00 3,1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 722 307.920,00 0,00 307.920,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 723 80.000,00 0,00 80.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 724 269.000,00 0,00 269.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 725 0,00 800.000,00 800.000,00 +.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 726 100,00 0,00 100,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 727 100,00 0,00 100,00 Terceirização 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 728 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 729 29.933,00 900.000,00 929.933,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 730 30.000,00 0,00 30.000,00 Pessoa Jurídica , j . 3.3.93.30.00 Material de Consumo 731 100,00 0,00 100,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732 400.000,00 200.000,00 600.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 733 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 3.653.353,00 1.900.000,00 5.553.353,00 02.06.01.10.302.0069.2255 - Centro de Especialidades Médicas: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 734 1,800.000,00 0,00 1.800.000,00 3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 735 7.310.000,00 0,00 7.310.000,00 9.1.90.13.00 Obrigações Patronais 736 493.000,00 0,00 493.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 737 480.000,00 0,00 480.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 738 100,00 0,00 100,00 3.1.91,13.00 Obrigações Patronais 739 705.000,00 0,00 705.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 740 50.000,00 400.000,00 450.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 74M 100,00 0,00 100,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 742 100,00 0,00 100,00 Terceirização * 4 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 743 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 744 700.000,00 600.000,00 1.300.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 745 30.000,00 0,00 30.000,00 Pessoa Jurídica » U ! 3.3.93.30.00 Material de Consumo 746 100,00 0,00 100,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747 700.000,00 315.000,00 1.015.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 748 0,00 50.971,00 50.971,00 Totais da Classificação 12.288.400,00 1.365.971,00 13.654.371,00 02.06.01.10.302.0069.2256 - SAE CTA UDM Centro de Saude Paulo Vilela Loureiro: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3,1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 749 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 750 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 751 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 752 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 753 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 754 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 755 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 756 3.3.90.30.00 Material de Consumo 757 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 758 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 760 Pessoa Jurídica 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 761 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 762 02.06.01.10.302.0069.2257 Código Descrição Ficha +.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 763 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 764 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 765 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 766 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 767 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 768 3.3.90.30.00 Material de Consumo 769 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 770 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 77 Terceirização 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 773 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 774 Pessoa Jurídica 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 775 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 776 po Totais da Classificação 02.06.01.10.302.0069.2258 Totais da Classificação - Rede de Atenção Psicossocial - RAPS: Manter - Serviço Atendimento Móvel Urgência (SAMU): Manter Código Descrição Ficha 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 777 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 778 3.3.90.30.00 Material de Consumo 779 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 780 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 781 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 782 Pessoa Jurídica 3.3.93.30.00 Material de Consumo 783 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 785 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 786 02.06.01.10.302.0069.2260 Código Planejamento de Governo Totais da Classificação - Unidade de Pronto Atendimento - UPA: Implantar e Manter Descrição Ficha E 95.000,00 0,00 95.000,00 n 100,00 0,00 100,00 83.000,00 0,00 83.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 100,00 0,00 100,00 11.000,00 0,00 11.000,00 100,00 0,00 100,00 5.000,00 20.000,00 25.000,00 63.000,00 0,00 63.000,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 100.000,00 80.000,00 180.000,00 45.000,00 148.106,00 193.106,00 552.300,00 298.106,00 850.406,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado se 290.000,00 0,00 290.000,00 1.370.000,00 0,00 1.370.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 322.000,00 0,00 322.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 820.000,00 820.000,00 500.000,00 400.000,00 900.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 296.000,00 0,00 296.000,00 282.000,00 288.814,00 570.814,00 20.000,00 0,00 20.000,00 100,00 0,00 100,00 30.100,00 0,00 30.100,00 3.195.500,00 1.508.814,00 4.704.314,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado E 648.000,00 0,00 648.000,00 775.000,00 0,00 775.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 100,00 0,00 100,00 25.000,00 0,00 25.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 53.000,00 0,00 53.000,00 50.100,00 0,00 50.100,00 1.581.400,00 0,00 1.581.400,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado a República Federativa do Brasil 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 02.06.01.10.302.0069.2261 - Centro de Especialidades odontológicas- CEO: Implantar e Manter Código Descrição 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3,3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica p= 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Ficha 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 02.06.01.10.302.0069.2263 - Posto de Coleta de Sangue Externa (PACE): Manter Código Descrição 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 02.06.01.10.302.0069.2264 - Política de Atenção Hospitalar- VALORA MINAS- Manter Código Descrição 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Planejamento de Governo Ficha 817 818 819 820 Ficha 821 822 823 824 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00 n 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 960.000,00 960.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 290.000,00 290.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 600.000,00 600.000,00 100,00 0,00 100,00 1.300,00 4.200.000,00 4.201.300,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado SE 100,00 0,00 100,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 25.000,00 0,00 25.000,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 1.000,00 0,00 1.000,00 100,00 0,00 100,00 126.900,00 0,00 126.900,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado a 40.000,00 0,00 40.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 10.000,00 10.000,00 100,00 0,00 100,00 40.200,00, 10.000,00 50.200,00 Valorês Orçados a Ordinário Vinculado 2.500.000,00 2.500.000,00 100,00 100,00 6.591.698,00 6.591.698,00 0,00 200.000,00 200.000,00 República Federativa do Brasil 4.4.90.52.00 Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 825 0,00 100,00 0,00 9.291.898,00 02.06.01.10.302.0069.2265 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Outras despesas: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 3.3.93.39.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93,00 02.06.01.10.303.0069.2266 Código m3.1.90.04.00 11.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.91.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.40.00 3.3.90.91.00 3.3.90.92.00 3.3.93.30.00 T3.3.93.32.00 4.4.90.52.00 02.06.01.10.303.0069,2267 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3,3.90.91.00 4.4.90.52.00 Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Totais da Classificação Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Sentenças Judiciais Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 02.06.01.10.305.0068.2245 - Veículos Vigilancia em Saúde; Adquirir Código 4.4.90.52.00 Descrição Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Ficha 826 827 828 829 830 831 832 - Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS; Manter Ficha 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 - Programa Atenção ao Dependente Químico: Manter Ficha 851 852 853 854 855 856 Ficha 857 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 283.000,00 100,00 0,00 3.000.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 3.070.400,00 283.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 410.000,00 0,00 100,00 0,00 600.000,00 0,00 79.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 78.000,00 0,00 100,00 0,00 0,00 5.370.200,00 1.505.000,00 1.198.280,00 100.000,00 0,00 20.000,00 0,00 595.000,00 1.000.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 3.387.900,00 7.568.480,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 1.000.000,00 0,00 100,00 0,00 1.000.500,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vingtilado 100,00 0,00 100,00 0,00 Ú] 100,00 9.291.898,00 Total 100,00 70.000,00 283.000,00 100,00 3.000.000,00 100,00 100,00 3.353.400,00 Total 410.000,00 100,00 600.000,00 79.000,00 100,00 100,00 100,00 78.000,00 100,00 3.370.200,00 2.703.280,00 100.000,00 20.000,00 1.595.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 10.956.380,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.500,00 Total 100,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil > 8 02.06.01.10.305.0068.2246 | - Unidades Vigilancia em saúde - Reformar Código Descrição Ficha NalolesOrsados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 859 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 02.06.01.10.305.0068.2247 | - Vigilância em Saúde : Manter Código Descrição Ficha ajeres Olsades Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 860 458.000,00 0,00 458.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 861 750.000,00 0,00 750.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 862 0,00 136.900,00 136.900,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 8e3 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 864 108.000,00 0,00 108.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 8es 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 806 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 867 100,00 0,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 868 100.000,00 476.000,00 576.000,00 “9,3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8o9 100,00 0,00 100,00 3.3.90.34.00 Suirao Desnoegs de Pessoal Decorrentes de Contrato de 870 100,00 0,00 100,00 erceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 871 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 872 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 873 100.000,00 500.000,00 600.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 874 5.000,00 0,00 5.000,00 Pessoa Jurídica da , ' 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 875 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 876 100,00 0,00 100,00 3.3.93.30.00 Material de Consumo 877 100,00 0,00 100,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 879 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 1.772.000,00 1.112.900,00 2.884.900,00 02.06.01.10.305.0068.2248 - Vigilância Epidemiologica - Agente Combate a Endemias Valores Orçados Código Descrição Ficha Total am Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 880 2.970.000,00 1.536.400,00 4.506.400,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 881 73.700,00 0,00 73.700,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 882 800.000,00 200.000,00 1.000.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 883 350.000,00 0,00 350.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 884 27.000,00 0,00 27.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 885 14.400,00 0,00 14.400,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 886 202.000,00 159.800,00 361.800,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 887 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 888 84.000,00 0,00 84.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 890 15.000,00 0,00 15.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891 100,0 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 892 100, 0,00 100,00 Totais da Classificação 4.736.400, 1.896.200,00 6.632.600,00 02.06.01.10.306.0068.2249 - Vigilancia Alimentar e Nutricional Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado Planejamento de Governo República Federativa do Brasil tado] 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.39,00 3.3.90.91.00 4.4.90.52.00 02.06.01.10.843.0000.0011 Código 3.2.90.21.00 4.6.90.71.00 4.6.90.73.00 Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciais Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Juros sobre a Dívida por Contrato Principal da Dívida Contratual Resgatado Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA Subunidade: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Agropecuária 22.07.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.,13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 —3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 3.3.93.34.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.07.01.20.122.0016.2005 - Veículos: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação 293 894 895 896 897 - Pagamento Divida Contratada - PRESERV - Saúde Ficha 898 899 900 Ficha 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 Ficha 921 922 3.000.000,00 1.400.000,00 800.000,00 0,00 100,00 0,00 60.000,00 0,00 100,00 0,00 3.860.200,00 1.400.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 233.000,00 0,00 100.000,00 0,00 333.100,00 0,00 207.714.851,20 80.499.480,00 207.714.851,20 80.499.480,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 404.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.465.000,00 0,00 279.000,00 0,00 100.000,00 0,00 15.000,00 0,00 70.000,00 0,00 100,00 0,00 5.000,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 7.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 15.000,00 2.491.500,00 15.000,00 Valores Orçados Ordinário Vindúlado 20.000,00 0,00 100.000,00 0,00 120.000,00 0,00 Gio 4.400.000,00 1 800.000,00 100,00 60.000,00 100,00 5.260.200,00 Total 100,00 233.000,00 100.000,00 333.100,00 288.214.331,20 288.214.331,20 Total 404.000,00 1.000,00 1.465.000,00 279.000,00 100.000,00 15.000,00 70.000,00 100,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 100,00 100,00 60.000,00 60.000,00 7.000,00 10.000,00 100,00 100,00 15.000,00 2.506.500,00 Total 20.000,00 100.000,00 120.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.07.01.20.122.0016.2091 | - Veículos: Adquirir Código Descrição Ficha 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 923 Totais da Classificação 02.07.01.20.127.0016.1069 - Regularização Fundiaria Rural - Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924 Totais da Classificação 02.07.01.20.605.0016.1067 | - Perfuração de Poços Artesianos Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 925 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 926 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 927 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 928 Totais da Classificação pm “2.07.01.20.606,0016.2103 - Apoio as Associações Rurais no Custeio de Energia Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 929 Totais da Classificação 02.07.01.20.608.0016.1066 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas: Adquirir. Código Descrição Ficha 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 930 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 931 Totais da Classificação 02.07.01.20.608.0016.1070 | - Realização de Eventos Voltados para a Agricultura Código Descrição Ficha 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 932 a 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 933 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 934 Totais da Classificação 02.07.01.20.608.0016.2095 - Apoio a Escola Tecnica Agrícola Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 935 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 936 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 937 Totais da Classificação 02.07.01.20.608.0016.2096 - Estrutura da Feira Livre do Produtor: Manter e Melhorar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 938 Totais da Classificação Planejamento de Governo qua” Y Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 100,00 0,00 100,00 80.000,00 0,00 80.000,00 240.100,00 0,00 240.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 150.000,00 0,00 150.000,00 100,00 0,00 100,00 150.100,00 0,00 150.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.200,00 0,00 30.200,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 45.000,00 0,00 45.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 100,00 0,00 100,00 55.100,00 0,00 55.100,00 Valores Drçados Total Ordinário Vinculado 100! 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil spa 02.07.01.20.608,0016.2097 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas: Manter Nn Ea Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 939 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 200.100,00 0,00 200.100,00 02.07.01.20.608.0016.2098 - Contribuição a Associações Rurais Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 941 644.728,96 2.600.000,00 3.244.728,96 4.4.50.42.00 Auxílios 942 979.214,48 100.000,00 1.079.214,48 Totais da Classificação 1.623.943,44 2.700.000,00 4.323.943,44 02.07.01.20.608.0016.2099 - Termo de Colaboração EMATER Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 943 350.000,00 0,00 350.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00 B2.07.01.20.608.0016.2100 - Programa Paracatu Planta Bem: Distribuição Insumos Agrícolas Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 944 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 02.07.01.20.608.0016.2101 - Programa Paracatu Planta Bem: Plantio Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 945 500.000,00 0,00 500.000,00 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 946 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 510.000,00 0,00 510.000,00 02.07.01.20.608.0016.2102 - Termo de Colaboração Consorcio Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947 350.000,00 0,00 350.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00 12.07.01.22.334.0017.2071 | - Realização de Cursos e Capacitação Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 948 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 949 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00 02.07.01.22.661.0017.1071 | - Implantação de Agroindustrias de Beneficiamento de Produtos de Origem Animal Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 950 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 951 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200,00 0,00 200,00 02.07.01.22.661.0017.2105 | - Apoio a industrialização de Produtos Rurais Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 952 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 953 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil Planejamento de Governo Totais da Classificação 30.100,00 0,00 Totais da Subunidade 6.591.543,44 2.715.000,00 Totais da Unidade 6.591.543,44 2.715.000,00 Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Esportes 02.08.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 954 43.000,00 0,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 955 1.000,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 956 1.102.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 957 140.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 958 92.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 959 1.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 960 55.000,00 0,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 961 100,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 962 10.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 963 80.000,00 0,00 dá: 3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 964 50.000,00 0,00 Outras 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 965 3.000,00 0,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 966 100,00 0,00 Terceirização 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 967 180.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 968 300.000,00 0,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 969 5.000,00 0,00 Pessoa Jurídica 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 970 100,00 0,00 Terceirização 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 971 10.207,24 0,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 972 75.000,00 0,00 Totais da Classificação 2.147.507,24 0,00 02.08.01.27.811.0018.2038 - Desenvolvimento Esporte por Entidades Privadas: Apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado —3.3.50.41.00 Contribuições 973 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 300.000,00 0,00 02.08.01.27.812.0018.1012 - Infraestrutura para o Esporte Urbano e Rural; Implantar e Modernizar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 974 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 500.000,00 0,00 02.08.01.27.812.0018.1013 - Equipamentos Esportivos: Instalar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 975 100,00 0,00 Totais da Classificação 100,00 0,00 02.08.01.27.812.0018.1014 - Quadra Esportiva: Construir Valores Orçados! Código Descrição Ficha Ordinário Vincujado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 976 100,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 977 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 978 100,00 0,00 819) —— é] 30.100,00 Y | 9.306.543,44 9.306.543,44 Total 43.000,00 1.000,00 1.102.000,00 140.000,00 92.000,00 1.000,00 55.000,00 100,00 10.000,00 80.000,00 50.000,00 3.000,00 100,00 180.000,00 300.000,00 5.000,00 100,00 10.207,24 75.000,00 2.147.507,24 Total 300.000,00 300.000,00 Total 500.000,00 500.000,00 Total 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 29 xh) Bos Totais da Classificação 300,00 0,00 300,00 n 02.08.01,27.812.0018.1015 - Ginásio Esportivo: Construir Código Descrição Ficha imbiss Orsados Total Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 979 0,00 800.000,00 800.000,00 Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00 02.08.01.27.812.0018.2031 - Infraestrutura para o Esporte Urbano e Rural: Manter Código Descrição Ficha nalores Cigados Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 980 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 981 80.000,00 0,00 80.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 982 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 983 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 380.200,00 0,00 380.200,00 02.08.01.27.812.0018.2035 - Programa Bolsa Atleta Código Descrição Ficha Nalores, Drgádos Total Ordinário Vinculado —3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 984 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Classificação 250.000,00 0,00 250.000,00 02.08.01.27.812.0018.2038 - Desenvolvimento Esporte por Entidades Privadas: Apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha REISTE Vis Siiado Total 3.3.50.41.00 Contribuições 985 1.697.450,68 100.000,00 1.797.450,68 4.4.50.42.00 Auxílios 986 98.214,00 100.000,00 198.214,00 Totais da Classificação 1.795.664,68 200.000,00 1.995.664,68 Totais da Subunidade 5.373.771,92 1.000.000,00 6.373.771,92 Totais da Unidade 5.373.771,92 1.000.000,00 6.373.771,92 Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Subunidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana 02,09.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha dada Eds Total 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 987 192.000,00 0,00 192.000,00 a 1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 9e8 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 989 1.107.000,00 0,00 1.107.000,00 3.1.90,13.00 Obrigações Patronais 990 97.000,00 0,00 97.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 991 59.000,00 0,00 59.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 992 100,00 0,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 993 96.000,00 0,00 96.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 994 20.000,00 100.000,00 120.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 995 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 996 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 997 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.34.00 ditas Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 998 5.000,00 0,00 5.000,00 erceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 999 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.001 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.40.00 E Md da Informação e Comunicação - 1.002 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.003 100,00 0,00 100,00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.004 100,00 0,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 4.4.50.42.00 4.4.90.52.00 02.09.01.17.512.0028.2041 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.93.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.93.52.00 02.09.01.17,512.0028.2042 ss. — Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91,13.00 3.3.90.08.00 02.09.01.18.452.0029.2044 - Parques, Áreas públicas: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 »3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 02.09.01.18.542.0029.2043 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 Unidade: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Subunidade: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Terceirização Auxílios Equipamentos e Material Permanente Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Descrição Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Planejamento de Governo - Serviços Urbanos - Limpeza: Manter - Arborização da Cidade: Implementar 1.005 1.006 Totais da Classificação Ficha 1.007 1.008 1.009 1.010 1.011 1.012 1.013 1.014 Totais da Classificação - Serviços Urbanos - Limpeza: Despesas Administrativa/RH Ficha 1.015 1.016 1.017 1.018 1.019 1.020 1.021 1.022 Totais da Classificação Ficha 1.023 1.024 1.025 1.026 Totais da Classificação Ficha 1.027 1.028 1.029 1.030 1.031 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade 0,00 100.000,00 100,00 0,00 2.352.600,00 200.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 700.000,00 0,00 100,00 0,00 50.000,00 0,00 385.000,00 13.000.000,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 5.000,00 0,00 1.150.300,00 13.000.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.870.100,00 0,00 100,00 0,00 4.762.000,00 0,00 446.000,00 0,00 532.000,00 0,00 219.000,00 0,00 794.000,00 0,00 1.000,00 0,00 8.624.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00 21.100,00 100.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 150.000,00 0,00 100,00 0,00 170.300,00 0,00 12.318.500,00 18.300.000,00 12.318.500,00 300.000,00 321 £) emma 1 100.000,00 100,00 2.552.600,00 Total 700.000,00 100,00 50.000,00 13.385.000,00 10.000,00 100,00 100,00 5.000,00 14.150.300,00 Total 1.870.100,00 100,00 4.762.000,00 446.000,00 532.000,00 219.000,00 794.000,00 1.000,00 8.624.200,00 Total 20.000,00 1.000,00 100.000,00 100,00 121.100,00 Total 20.000,00 100,00 100,00 150.000,00 100,00 170.300,00 25.618.500,00 25.618.500,00 República Federativa do Brasil 02.10.01.04.122.0001.1028 - Construção de Prédios Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.032 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.033 1,00 0,00 1,00 4,4.90,51.00 Obras e Instalações 1.034 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 201,00 0,00 201,00 02.10.01,04.122.0001.1029 | - Reforma de Prédios Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.035 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações “4.037 600.000,00 0,00 600.000,00 Totais da Classificação 600.200,00 0,00 600.200,00 02.10.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.038 298.000,00 0,00 298.000,00 “94.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.039 100,00 0,00 100,00 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.040 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.041 231.000,00 0,00 231.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.042 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.043 194.000,00 0,00 194.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.044 259.000,00 0,00 259.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.045 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.046 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.047 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.30,00 Material de Consumo 1.048 240.000,00 0,00 240.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.049 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.050 100,00 0,00 100,00 Terceirização 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.051 78.000,00 0,00 78.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.052 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.053 30.000,00 0,00 30.000,00 sm Pessoa Jurídica ú , vo 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.054 100,00 0,00 100,00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.055 100,00 0,00 100,00 Terceirização 4.4.50.42.00 Auxílios 1.056 233.214,48 100.000,00 333.214,48 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.057 100,00 0,00 100,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.058 100,00 0,00 100,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.059 0,00 100.000,00 100.000,00 Totais da Classificação 7.322.815,48 300.000,00 7.622.815,48 02.10.01.15.451.0019.1017 | - Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Calçadas: Executar Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinquiado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.061 200.000,00 2.704.000,00 2.900.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.062 100,00 0,00 100,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.063 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 200.300,00 2.700.000,00 2.900.300,00 eee 1] cremes Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.10.01.15.451,0019.1018 - Obras de Arte de Engenharia: Construir Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.064 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.065 Totais da Classificação 02.10.01,15.451.0019.1019 - Sistema Viário: Melhorar Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.066 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.067 Totais da Classificação 02.10.01.15.451.0019.1025 - Guarda Corpo: Executar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.068 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.069 E. Totais da Classificação -2:10.01.15.451.0019.1026 - Rotatória: Construir Código Descrição Ficha 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.071 Totais da Classificação 02.10.01,15.452.0019.1020 - Drenagem Pluvial Urbana: Projeto/Executar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.073 Totais da Classificação 02.10.01.15.452.0019.1023 - Contenção de Erosão: Executar Código Descrição Ficha EN 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.075 Totais da Classificação 02.10.01.15.452.0019.2045 | - Reestruturação de Calçadas, Meios Fios e Sarjeta Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 1.076 Totais da Classificação Obras e Instalações 02.10.01.15.452.0019.2046 - Vias Urbanas: Conservar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.077 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.078 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.079 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.080 Totais da Classificação Planejamento de Governo mn Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 200,00 0,00 200,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 500.000,00 100,00 0,00 100,00 500.100,00 0,00 500.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.100,00 0,00 300.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.100,00 0,00 500.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 4.500.000,00 700.000,00 5.200.000,00 4.500.100,00 700.000,00 5.200.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.100,00 0,00 1.000.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculâdo 350.000,00 0,00 350.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 1.000.000,00 800.000,00 1.800.000,00 100,00 0,00 100,00 2.150.100,00 800.000,00 2.950.100,00 República Federativa do Brasil 02.10.01.15.452.0019.2047 | - Drenagem Pluvial Urbana: Melhorar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.081 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.082 Totais da Classificação 02.10.01,16.482.0019.1024 - Programa de Habitação de Int. Social (Apoiar) Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.083 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.084 Totais da Classificação Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 300.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 02.10.01.25.452.0020.1027 | - Iluminação MG 188: Projetos / Captar Recursos / Executar (trevo de saída p Guarda-Mor até o Distrito Industrial) Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.085 4.4,90.51.00 Obras e Instalações 1.086 Totais da Classificação 2. 10.01.25.452.0020.1051 - Iluminação Pública: Melhorar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.087 Totais da Classificação 02.10.01.25.452.0020.1052 - Iluminação Pública: Extensão Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.089 Totais da Classificação 02.10.01.25.452.0020.2051 - Iluminação Pública; Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090 Totais da Classificação Valores Orçados 02.10.01.26.451.0019.2048 - Manutenção do trecho da MG - 188/ saída Guarda-Mor até o Distrito Industrial Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.091 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.092 Totais da Classificação 02.10.01.26.782.0019.1022 - Rodovia do Entre Ribeiros Código Descrição Ficha 4.4.30.42.00 Auxílios 1.093 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social Planejamento de Governo Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.100,00 0,00 1.000.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00 100,00 4.150.000,00 4.150.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 700.000,00 0,00 700.000,00 100,00 0,00 100,00 700.100,00 0,00 700.100,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 21.174.616,48 350.000,00 35.524.616,48 21.174.616,48 144350.000,00 35.524.616,48 TÊNIS e e República Federativa do Brasil 02.11.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.50.41.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3,3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.36.00 — -3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.47.00 3.3.90.93.00 3.3.93.34.00 4.4.50.42.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Contribuições Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Auxílios Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.11.01.08.122.0001.2005 - Veículos: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 +3.3.90.47.00 4.4.90.52.00 02.11.01.08.122.0001,2208 Código 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 02.11.01.08.241.0022.2229 Código 3.3.50.41.00 Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Contribuições Planejamento de Governo Ficha 1.094 1.095 1.096 1.097 1.098 1.099 1.100 1.101 1.102 1.103 1.104 1.105 1.106 1.107 1.108 1.109 1.110 1111 1.112 1.113 1.114 1.115 1.116 Ficha 1.117 1.118 1.119 1.120 Ficha 1.121 1.122 1.123 1.124 1.125 1.126 Ficha 1.127 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva dos Conselhos - Outros Repasses Vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FUMIP Valores Orçados Ordinário Vinculado 600.000,00 0,00 100,00 0,00 3.500.000,00 0,00 302.000,00 0,00 100.000,00 0,00 50.000,00 0,00 597.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00 3.000,00 2.000,00 42.000,00 0,00 100,00 0,00 2.000,00 2.500,00 100,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 10.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 5.100,00 100,00 0,00 0,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0,00 100,00 5.428.500,00 209.700,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 30.000,00 10.000,00 40.000,00 10.000,00 0,00 2.000,00 50.000,00 5.000,00 120.000,00 27.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 Valores Orçado: Ordinário Vinéulado 0,00 10.000,00 Total 600.000,00 100,00 3.500.000,00 302.000,00 100.000,00 50.000,00 997.000,00 100.000,00 100,00 5.000,00 42.000,00 100,00 4.500,00 100,00 40.000,00 40.000,00 10.000,00 2.000,00 5.100,00 100,00 100.000,00 140.000,00 100,00 5.638.200,00 Total 40.000,00 50.000,00 2.000,00 55.000,00 147.000,00 Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00 Total 10.000,00 República Federativa do Brasil 3.3.50.43,00 3.3.90.39.00 4.4.50.42.00 02.11.01,08.243.0022.2210 Código 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 02.11.01.08.243.0022.2227 Código 3.3.50.41,00 3.3.50.43.00 go, 3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 02.11,01.08.243,0022.2228 Código 3.3.50.41.00 3.3.50.43.00 3.3.90.32.00 3.3.90.39.00 4.4.50.42.00 02.11.01.08.243.0023.2222 Código 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.48.00 4.4.90.52.00 02.11.01.08.243.0024.2230 Código 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 Subvenções Sociais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxílios Descrição Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Descrição Contribuições Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Descrição Contribuições Subvenções Sociais Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Auxílios Descrição Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Equipamentos e Material Permanente Descrição Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Planejamento de Governo = Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz - Programa Adolescente Aprendiz - Família Acolhedora: Manter - Conselho Tutelar: Manter 1.128 1.129 1.130 Totais da Classificação Ficha 1.131 1.132 1.133 1.134 1.135 Totais da Classificação Ficha 1.136 1.137 1.138 1.139 1.140 Totais da Classificação Ficha 14141 1.142 1.143 1.144 1.145 Totais da Classificação Ficha 1.146 1.147 1.148 1.149 1.150 1.151 1.152 1.153 Totais da Classificação Ficha 1.154 1.155 1.156 1.157 1.158 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 10.000,00 200.000,00 1.020.000,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 1.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00 100,00 3.200,00 Valores Orçados Ordinário 360.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 360.400,00 - Outros Repasses Vinculados ao Fundo da Infância e Adolescência FIA Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 10.000,00 1.000.000,00 10.000,00 30.000,00 850.000,00 1.900.000,00 Valores Orçados Ordinário 2.600,00 30.000,00 2.300,00 25.000,00 18.000,00 10.000,00 120.000,00 8.000,00 215.900,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 40.000,00 0,00 43.000,00 Valores Orçadas Ordinário 300.000,00 222.000,00 109.000,00 10.000,00 100,00 Vihgulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 sã T 800.000,00 10.000,00 200.000,00 1.020.000,00 Total 1.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00 100,00 3.200,00 Total 360.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 360.400,00 Total 10.000,00 1.000.000,00 10.000,00 30.000,00 850.000,00 1.900.000,00 Total 2.600,00 30.000,00 2.300,00 25.000,00 18.000,00 13.000,00 160.000,00 8.000,00 258.900,00 Total 300.000,00 222.000,00 109.000,00 10.000,00 100,00 República Federativa do Brasil 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.159 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.160 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.161 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.162 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.163 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.164 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.165 Pessoa Jurídica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.166 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.167 Totais da Classificação 8% 02.11.01.08.244.0021.2226 - Programa de Garantia de Renda Mínima (Cartão Cidadão) e Inclusão Produtiva da Mulher (Marias) Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.168 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.169 Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.1097 | - Unidade CRAS: Construir po, Código Descrição Ficha 4.4.90,51.00 Obras e Instalações 1.170 4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.474 Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.2209 - Gestão do SUAS - IGD SUAS: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.172 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.173 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.174 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.176 Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.2211 - Equipe Volante: Criar e Manter EN Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo tur 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.178 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.179 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.180 Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.2212 - Centros Comunitários de Múltiplos Uso: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.181 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.182 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.183 Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.2213 - Proteção Social Básica as Famílias: CRAS (PAIF): Manter Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.184 Planejamento de Governo —m 10.000,00 0,00 10.000,00 4] 4.000,00 0,00 4.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 28.000,00 0,00 28.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 100,00 0,00 100,00 10.000,00 0,00 10.000,00 783.200,00 0,00 783.200,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado petal 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2.834.600,00 0,00 2.834.600,00 4.034.600,00 0,00 4.034.600,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado ot 100,00 0,00 100,00 0,00 10.000,00 10.000,00 100,00 10.000,00 10.100,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado na 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado da 5.000,00 15.000,00 20.000,00 0,00 100,00 100,00 10.000,00 6.000,00 16.000,00 0,00 100,00 100,00 15.000,00 21.200,00 36.200,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado get 12.000,00 0,00 12.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 Valores Orçados Fa Ordinário Vinculado 0,00 80.0p0,00 80.000,00 República Federativa do Brasil 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 02.11.01.08.244,0022.2214 | - Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho Código Descrição 3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado /1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação 02.11.01.08.244,0022.2215 - Banco de Alimentos: Manter Código Descrição 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - em Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 1.185 1.186 1.187 1.188 1.189 1.190 1.191 1.192 1.193 1.194 1.195 1.196 1.197 Ficha 1.198 1.199 1.200 1.201 1.202 Ficha 1.203 1.204 1.205 1.206 1.207 1.208 1.209 1.210 02.11.01.08.244.0022.2216 - Qualificação do Centro Vocacional Tecnológico - CVT Código Descrição 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação 02.11.01.08.244.0022.2217 | - Repasses ao Terceiro Setor Código Descrição 3.3.50.41.00 Contribuições 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.50.42.00 Auxílios 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Planejamento de Governo Ficha 1.211 1.212 1.213 Ficha 1,214 1.215 1.216 1.217 1.218 e 0,00 100,00 100,00 | 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 100,00 100,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 2.000,00 2.500,00 4.500,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 1.000,00 1.600,00 2.600,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 12.000,00 17.000,00 0,00 100,00 100,00 4.000,00 10.000,00 14.000,00 42.000,00 161.400,00 203.400,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado a 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 4.300,00 4.300,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado ea 4.000,00 0,00 4.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 2.000,00 10.000,00 12.000,00 3.000,00 0,00 3,000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 75.000,00 0,00 75.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 169.000,00 10.000,00 179.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado ota, 6.000,00 0,00 6.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 161.000,00 0,00 161.000,00 ValoresiDrçados Ordinário Vinculado fetal, 0,00 100.000,00 100.000,00 2.514.043,44 0,00 2.514.043,44 100,00 0,00 100,00 213.272,24 120.000,00 333.272,24 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil Totais da Classificação 2.727.515,68 220.000,00 2.947.515,68 02.11.01,08.244,0022.2218 - Apoio as Instâncias de Controle Social - CMAS Código Descrição Ficha Valorempisades Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.219 0,00 100,00 100,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.220 0,00 100,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.221 0,00 100,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.222 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.223 0,00 100,00 100,00 3.3.90.40.00 parar ne Teeroluai da Informação e Comunicação - 1.224 0,00 100,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.225 0,00 100,00 100,00 Totais da Classificação 0,00 700,00 700,00 02,11.01.08,244.0023.2221 - Proteção Social de Média e Alta Complexidade: Manter - CREAS Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.226 1.500,00 3.500,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.227 10.000,00 10.000,00 20.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.228 0,00 2.000,00 2.000,00 -.3,90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.229 0,00 100,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.231 6.000,00 12.000,00 18.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.232 78.000,00 0,00 78.000,00 4.4.90.51,00 Obras e Instalações 1.233 0,00 100,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.234 0,00 58.000,00 58.000,00 Totais da Classificação 95.500,00 115.700,00 211.200,00 02.11.01.08.244.0023.2223 - Serviço de Busca e Localização de Pais e Responsáveis (DECRETO Nº5.944/2021) Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.235 3.000,00 2.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.236 2.000,00 2.000,00 4.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.237 1.500,00 1.500,00 3.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238 100,00 0,00 100,00 33.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.239 100,00 0,00 100,00 Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.240 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 6.800,00 5.500,00 12.300,00 02.11.01.08.244.0023.2224 - Acolhimento Institucional: Criança e Adolescente, Idoso, Residência Inclusiva, Casa Lar, Centro Dia e Casa Dia Código Descrição Ficha Maiores Orsados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 1.241 100,00 0,00 100,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.242 4.715.000,00 240.000,00 4.955.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.243 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.244 368.000,00 0,00 368.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.245 200.000,00 .235.000,00 2.435.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.246 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 5.283.300,00 75.000,00 7.758.300,00 02.11.01.08.244.0023.2225 - Casa de Passagem: Manter Código Descrição Ficha ajelores Diretos Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.247 170.000,00 5.000,00 175.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.248 26.500,00 0,00 26.500,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 02.11.01.08.244.0025.2219 Código 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 02.11.01,08.244.0026.2220 Pa, Código 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.48.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Transporte 02.12.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 58.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.47.00 3.3.90.93,00 3.3.93.34.00 4.4.90.51.00 Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Obras e Instalações Planejamento de Governo 1.249 1.250 1.251 - Gestão do Cadastro Único - Bolsa Familia: Manter Ficha 1.252 1.253 1.254 1.255 1.256 1.257 1.258 Ficha 1.259 1.260 1.261 1.262 Ficha 1.263 1.264 1.265 1.266 1.267 1.268 1.269 1.270 1.271 1.272 1.273 1.274 1.275 1.276 1.277 1.278 1.279 1.280 1.281 - Benefícios Eventuais: Cestas Básicas, Funeral, Aluguel Social e Aux. Natalidade 45.000,00 51.900,00 2.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 243.500,00 68.900,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 2.300,00 0,00 12.000,00 0,00 2.000,00 0,00 18.000,00 12.000,00 10.000,00 8.000,00 18.000,00 0,00 30.000,00 20.000,00 92.300,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 35.000,00 300.000,00 0,00 100,00 100.000,00 155.000,00 40.000,00 48.000,00 175.000,00 503.100,00 19.962.315,68 6.903.000,00 19.962.315,68 6.903.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 100,00 0,00 1.999.000,00 0,00 252.000,00 0,00 120.000,00 0,00 100.000,00 0,00 220.000,00 0,00 100,00 0,00 5.000,00 0,00 100.000,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 30.000,00 0,00 300.000,00 0,00 10.000,00 0,00 50.000,00 0,00 1,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 $20 850, tá 96.900,00 8.000,00 6.000,00 312.400,00 Total 2.300,00 12.000,00 2.000,00 18.000,00 22.000,00 26.000,00 30.000,00 112.300,00 Total 335.000,00 100,00 255.000,00 88.000,00 678.100,00 26.865.315,68 26.865.315,68 Total 500.000,00 100,00 1.999.000,00 252.000,00 120.000,00 100.000,00 220.000,00 100,00 5.000,00 100.000,00 5.000,00 100,00 30.000,00 300.000,00 10.000,00 50.000,00 1,00 100,00 100,00 República Federativa do Brasil 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Equipamentos e Material Permanente 1.282 Indenizações e Restituições 1.283 Totais da Classificação 02.12.01.15.451.0004.1030 - Estacionamento Rotativo: Implantar/Ampliar (Faixa Azul) Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.284 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.285 Totais da Classificação 02.12.01.15.452.0004.1056 - Estudos de melhorias para intervenção de vias Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.286 Totais da Classificação 02.12.01.26.122.0004.2083 - Sinalização Vertical e Horizontal: Implantar e Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.287 -3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.288 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.289 Pessoa Jurídica º 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.290 Totais da Classificação 02.12.01.26.122.0034.1016 - Veículo: Adquirir Código Descrição Ficha 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.291 Totais da Classificação 02.12.01.26.122.0034.2005 - Veículos: Manter Código Descrição Ficha 3,3.90.30.00 Material de Consumo 1.292 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.293 2 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.294 Totais da Classificação 02.12.01.26.122.0034.2092 - Frota Rastreada Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.295 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.296 Totais da Classificação 02.12.01.26.452.0033.1065 - Placas com Nome de Logradouros/CEP: Instalar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.297 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.298 Totais da Classificação 100,00 0,00 0,00 75.000,00 3.691.601,00 75.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100.000,00 0,00 500.000,00 99.050,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 610.100,00 99.050,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 700.000,00 0,00 6.000.000,00 0,00 100,00 0,00 6.700.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 100.000,00 0,00 105.000,00 0,00 Valores Orçatlos Ordinário nculado 10.000,00 0,00 100.000,00 0,00 110.000,00 0,00 02.12.01.26.452.0033.2085 - Melhorias no Transporte Público/SUBSIDIO A CONCESSONARIA TRANSPORTE PUBLICO Código Descrição Ficha Planejamento de Governo Valores Orçados Ordinário Vinculado 831 e dd 100,00 n 75.000,00 3.766.601,00 Total 100,00 100,00 200,00 Total 400.000,00 400.000,00 Total 100.000,00 599.050,00 10.000,00 100,00 709.150,00 Total 100,00 100,00 Total 700.000,00 6.000.000,00 100,00 6.700.100,00 Total 5.000,00 100.000,00 105.000,00 Total 10.000,00 100.000,00 110.000,00 Total República Federativa do Brasil 3.3.60.45,00 3.3.90.93.00 Subvenções Econômicas 1.299 Indenizações e Restituições 1.300 Totais da Classificação 02.12.01.26.452.0033.2086 - Pontos de Ônibus: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.301 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.302 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.303 Totais da Classificação 02.12.01.26.781.0030.1061 | - Infraestrutura do Aeroporto: Adequar Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.304 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.305 Totais da Classificação 02.12.01.26.781.0030.2087 - Atividades do Aeroporto: Manter/Melhorar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.306 Totais da Classificação 02.12.01.26.782.0031.1062 - Mata burro: Instalar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.307 Totais da Classificação 02.12.01.26.782.0031.1063 - Pontes de Concreto: Construção Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.308 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309 4.4.90,51.00 Obras e Instalações 1.310 4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.311 “4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.312 Totais da Classificação 02.12.01.26.782.0031.1064 - Estradas Rurais: Pavimentação Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.313 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.314 Totais da Classificação 02.12.01.26.782.0031.2088 - Pontes/ passagens molhadas: Reformar e Manuter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.315 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.316 Totais da Classificação 02.12.01.26.782.0031.2089 - Mata Burro: Manter Código Descrição Ficha Planejamento de Governo 0,00 10.000.000,00 100,00 0,00 100,00 10.000.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 200.000,00 0,00 100,00 0,00 210.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 100,00 0,00 500.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 800.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 700.000,00 100,00 0,00 100,00 0,00 1.000.200,00 700.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 500.000,00 0,00 100,00 0,00 500.100,0 0,00 Valores Ofgados Ordinário Vinculado $35 = 10.000.000,00 N 100,00 10.000.100,00 Total 10.000,00 200.000,00 100,00 210.100,00 Total 500.000,00 100,00 500.100,00 Total 500.000,00 500.000,00 Total 300.000,00 300.000,00 Total 800.000,00 100.000,00 800.000,00 100,00 100,00 1.700.200,00 Total 100,00 100,00 200,00 Total 500.000,00 100,00 500.100,00 Total República Federativa do Brasil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,317 400.000,00 0,00 400.000,00 7 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.318 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 400.100,00 0,00 400.100,00 02.12.01.26,782.0031.2090 - Estradas Rurais: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.319 800.000,00 0,00 800.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320 3.490.000,00 0,00 3.490.000,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.321 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.322 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 4.300.100,00 0,00 4.300.100,00 Totais da Subunidade 19.328.101,00 10.874.050,00 30.202.151,00 Totais da Unidade 19.328.1 (sl +00 -10.874.050,00 30.202.151,00 Unidade: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE : Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 02.13.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total ai Ordinário Vinculado -1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 1.323 330.000,00 0,00 330.000,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.324 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.325 2.010.000,00 0,00 2.010.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.326 313.000,00 0,00 313.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.327 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.328 155.000,00 0,00 155.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.329 145.000,00 0,00 145.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.330 15.000,00 100.000,00 115.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.331 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.332 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.333 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.334 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.335 100,00 0,00 100,00 Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.336 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.337 300.000,00 0,00 300.000,00 “9.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.338 199.000,00 0,00 199.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.339 10.000,00 0,00 10.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.340 100,00 0,00 100,00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.341 100,00 0,00 100,00 Terceirização 4.4.50.42.00 Auxílios 1.342 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.343 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.344 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 3.834.700,00 200.000,00 4.034.700,00 02.13.01.04.122.0028.2058 | - Gerenciamento de Ações e Serviços do Direito Animal - Executar / Manter Código Descrição Ficha Nalorep.Orgados Total Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 Contribuições 1.345 412.000,00 0,00 412.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.346 950.000,00 0,00 950.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.347 500.000,00 0,00 500.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.348 50.000,00 0,00 50.000,00 8.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.349 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350 20.000,00 2.350.000,00 2.370.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 4.4.50.42.00 Auxílios 1.351 63.272,24 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.352 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.353 100,00 0,00 Totais da Classificação 2.095.472,24 2.350.000,00 02.13.01,15.541,0029.2052 - Cemitérios Municipais: Manter/Reformar Valores Orçados Código Descrição Ficha Res BSiEAS 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.354 100.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.355 80.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.356 100.000,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.357 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 480.000,00 0,00 02.13.01.17.511.0028.1039 - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos: Executar Código Descrição Ficha alan medos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.358 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.359 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.360 300.000,00 100.000,00 A Totais da Classificação 300.200,00 100.000,00 02.13.01.17.511.0028.2057 | - Saneamento Básico Rural: Executar Código Descrição Ficha sacras Cigados Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.361 30.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.362 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.363 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.364 0,00 1.250.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.365 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.366 0,00 900.000,00 Totais da Classificação 30.300,00 2.150.000,00 02.13.01.17.512.0028.1038 - Abastecimento de Água Potável: Construir Barragem Código Descrição Ficha Valores Qresdia Ordinário Vinculado 3,3.90.30.00 Material de Consumo 1.367 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.368 150.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.369 600.000,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.370 0,00 1.000.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.371 100,00 0,00 Totais da Classificação 750.200,00 1.000,000,00 02.13.01.17.512.0028.2055 - Resíduos Sólidos: Recolhimento, Destinação e Tratamento: Manter Código Descrição Ficha Nalores Oieides Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.372 90.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.373 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.374 150.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375 0,00 15.035.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.376 0,00 2.815.000,00 4,.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.377 100.000,00 0,00 Totais da Classificação 340.100,00 17.91 000,00 02.13.01.17.512.0028.2056 - Saneamento Básico Urbano: Elaborar/Executar Código Descrição Ficha Valores Orpados Ordinário Vinculado Planejamento de Governo ga! 63.272,24 100,00 100,00 4.445.472,24 Total 100.000,00 80.000,00 100.000,00 200.000,00 480.000,00 Total 100,00 100,00 400.000,00 400.200,00 Total 30.000,00 100,00 100,00 1.250.000,00 100,00 900.000,00 2.180.300,00 Total 100,00 150.000,00 600.000,00 1.000.000,00 100,00 1.750.200,00 Total 90.000,00 100,00 150.000,00 15.035.000,00 2.875.000,00 100.000,00 18.250.100,00 Total República Federativa do Brasil sam A] — (é 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.378 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.379 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.380 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.381 45.000,00 3.145.000,00 3.190.000,00 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.382 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.383 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.384 45.000,00 0,00 45.000,00 4.4.93.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.385 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 205.200,00 3.145.000,00 3.350.200,00 02.13.01.18.451.0029.1031 | - Praças, Jardins e Canteiros: Construir Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.386 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.387 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.388 100.000,00 100.000,00 200.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.389 50.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.390 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 180.200,00 1.850.000,00 2.030.200,00 “2,13,01.18.452.0029.1033 - Urbanização e Paisagismo Áreas públicas-APP, Grotas/Rasgões: Construir Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.391 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.392 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.393 50.000,00 800.000,00 850.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.394 0,00 400.000,00 400.000,00 Totais da Classificação 110.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 02.13.01.18.452.0029.2053 - Praças, Jardins e Canteiros: Reformar/Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.395 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.396 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.397 50.000,00 500.000,00 550.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.398 50.000,00 500.000,00 550.000,00 pa Totais da Classificação 150.100,00 1.000.000,00 1.150.100,00 U2.13.01.18.541.0029.1034 - Construção de viveiro para produção de Mudas Diversas Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.399 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.401 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.402 0,00 700.000,00 700.000,00 Totais da Classificação 300,00 700.000,00 700.300,00 02.13.01.18.541.0029.1036 - Projeto de Educação Ambiental: Elaborar/Executar Valores Orçad Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.403 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.404 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405 70.000,00 0,00 70.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.406 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 130.100,00 0,00 130.100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.13.01.18.542.0029.1035 - Centro de Acolhimento e Tratamento Animal - CATA: Implantar - Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.407 15.000,00 0,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.408 0,00 800.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.409 35.000,00 0,00 Totais da Classificação 50.000,00 800.000,00 02.13.01.18.542.0029.2054 - Centro de Acolhimento e Tratamento Animal - CATA: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30,00 Material de Consumo 1.410 400.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.411 100.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.412 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.413 0,00 300.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.414 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 510.000,00 450.000,00 02.13.01.18.544.0029.1037 - Sub-bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: Revitalizar Nascentes Valores Orçados ão Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.415 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.416 100,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.417 0,00 200.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.418 100,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.419 100,00 0,00 Totais da Classificação 400,00 200.000,00 Totais da Subunidade 9.167.272,24 33.055.000,00 Totais da Unidade 9.167.272,24 33.055.000,00 Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Subunidade: 02.14.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 02.14.01.04.121.0035.1048 - Banco de Projetos Valores Orçados Sódigo Erpeição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.420 1,00 0,00 8.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.421 1.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.422 1.000.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.423 1.000,00 0,00 Totais da Classificação 1.002.001,00 0,00 02.14.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha ARTE RE ETA 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.424 26.000,00 0,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.425 100,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.426 995.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.427 144.500,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.428 100,00 0,00 3.1,90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.429 24.000,00 0,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.430 33.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.431 35.000,00 0,00 3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.432 5.000,00 0,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.433 5.000,00 0,00 Terceirização fear 35 do Total 15.000,00 800.000,00 35.000,00 850.000,00 Total 400.000,00 100.000,00 10.000,00 300.000,00 150.000,00 960.000,00 Total 100,00 100,00 200.000,00 100,00 100,00 200.400,00 42.222.272,24 42.222.272,24 Total 1,00 1.000,00 1.000.000,00 1.000,00 1.002.001,00 Total 26.000,00 100,00 995.000,00 144.500,00 100,00 24.000,00 33.000,00 35.000,00 5.000,00 5.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93.00 3.3.93.34.00 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições Totais da Classificação 02.14.01.04.127.0035.1047 | - Revisão do Plano Diretor Código 3.3.90.39.00 02.14.01.04.129.0048.1046 Código “*3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 Descrição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Subunidade: 02.15.01 - Secretaria Municipal de Cultura 02.15.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 “3,1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.1.91.13.00 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.93,00 3.3.93.34.00 Descrição Contratação por Tempo Determinado Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.434 1.435 1.436 1.437 1.438 1.439 1.440 1.441 Ficha 1.442 - Cadastro Multifinalitário com Georreferenciamento Ficha 1.443 1.444 1.445 1.446 1.447 Ficha 1.448 1.449 1.450 1.451 1.452 1.453 1.454 1.455 1.456 1.457 1.458 1.459 1.460 1.461 1.462 1.463 1.464 1.465 1.466 70.000,00 0,00 40.000,00 0,00 60.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 1.448.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 50.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 50.400,00 0,00 2.600.501,00 0,00 2.600.501,00 : 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 200.000,00 0,00 1.000,00 0,00 2.605.000,00 0,00 170.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 450.000,00 0,00 100,00 0,00 5.000,00 0,00 45.000,00 0,00 100,00 0,00 2.000,00 0,00 100,00 0,00 75.000,00 0,00 10.000,00 0,00 50.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 83+ que 70.000,00 iá 40.000,00 60.000,00 10.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.448.100,00 Total 100.000,00 100.000,00 Total 100,00 100,00 50.000,00 100,00 100,00 50.400,00 2.600.501,00 2.600.501,00 Total 200.000,00 1.000,00 2.605.000,00 170.000,00 5.000,00 1.000,00 450.000,00 100,00 5.000,00 45.000,00 100,00 2.000,00 100,00 75.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 100,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Terceirização 4.4.90.52.00 4.4.90.93.00 Equipamentos e Material Permanente 1.467 Indenizações e Restituições 1.468 Totais da Classificação 02.15.01,13.122.0040.2129 - Conselho Municipal de Políticas Culturais: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.469 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.470 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0040.1089 - Museu de Arte Sacra: Implantar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.471 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.472 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.473 Totais da Classificação 12.15.01.13.391.0040.1090 - Arquivo Público: Construir Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.474 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.475 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.476 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.477 Totais da Classificação 02.15.01.13,391.0040.1091 - Portais da Cultura: Construir Código Descrição Ficha 3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.478 4,4.90.51.00 Obras e Instalações 1.479 Totais da Classificação 02.15.01.13.391,0040.2130 - Bens de Valor Cultural: Adquirir e Desapropriar dx Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.481 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0040.2131 | - Bens de Valor Cultural: Construir Código Descrição Ficha 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.482 Totais da Classificação 02.15.01,13.391.0040.2132 - Bens de Valor Cultural: Manter/ Revitalizar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.483 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.484 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.485 Totais da Classificação 100,00 0,00 100,00 0,00 3.629.700,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 500,00 0,00 9.500,00 0,00 10.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 5.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.000,00 0,00 100,00 0,00 1.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 100,00 0,00 10.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçadios Ordinário inculado 440.000,00 0,00 550.000,00 0,00 100,00 0,00 990.100,00 0,00 $35 se. n 100,00 100,00 3.629.700,00 Total 500,00 9.500,00 10.000,00 Total 5.000,00 100,00 100,00 5.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 1.000,00 100,00 1.100,00 Total 10.000,00 100,00 10.100,00 Total 100,00 100,00 Total 440.000,00 550.000,00 100,00 990.100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.15.01.13.391.0040.2133 - Arquivo Público: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.486 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.487 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.488 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0041,1092 Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.489 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.490 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0041.1093 - Patrimônio Histórico Cultural: Tombar/ Salvaguardar Código Descrição Ficha 3.3.50.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.491 Outras 8.3.50.41.00 Contribuições 1.492 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.493 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.494 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.495 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.496 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0041.2140 Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.497 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.498 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0041.2141 | - Patrimônio Histórico Cultural: Pesquisas Código Descrição Ficha 33.90.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.499 Totais da Classificação 02.15.01.13.391.0041.2145 - Praças da Cultura: Restaurar) Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.501 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.1088 Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.502 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.503 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.1095 - Nova Biblioteca Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.504 Planejamento de Governo - Patrimônio Histórico Cultural - Casas do Núcleo Histórico: Revitalizar - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Paracatu: COMPHAP Manter - Sistema Municipal de Indicadores Culturais: Implantar e Manter asia n Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100.000,00 0,00 100.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 0,00 6.000,00 6.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 5.000,00 59.000,00 64.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 55.000,00 65.000,00 120.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 130.000,00 0,00 130.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 230.000,00 0,00 230.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 5.000,00 25.000,00 | 0,00 25.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.505 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.506 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.507 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2128 - Ambientes e Equipamentos da Cultura: Equipar Código Descrição Ficha 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.508 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2134 - Fundação de Arte de Ouro Preto: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.509 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.511 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2135 - Casa Paracatu: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.512 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.513 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,514 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.515 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.516 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2136 - Equipamentos Culturais: Requalificar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.517 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.518 4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.519 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2137 | - CEU das Artes: Manter Código Descrição Ficha 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.520 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.521 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.522 Totais da Classificação 02.15.01,13.392.0040.2138 - Pontos e Pontões de Cultura: Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.523 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0040.2139 - Acessibilidade Cultural: Realizar/ Capacitar Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.524 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.525 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.526 Totais da Classificação 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 15.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 35.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 50.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 90.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 70.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100,00 0,00 170.100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 35.000,00 0,00 45.000,00 0,00 100.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 0,00 202.000,00 0,00 242.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculádo 5.000,00 0,00 4.000,00 0,00 15.400,00 0,00 24.400,00 0,00 Planejamento de Governo Ç ES 100,00 n 100,00 100,00 400,00 Total 100,00 100,00 Total 15.000,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00 Total 20.000,00 20.000,00 50.000,00 100,00 100,00 90.200,00 Total 70.000,00 100.000,00 100,00 170.100,00 Total 20.000,00 35.000,00 45.000,00 100.000,00 Total 202.000,00 202.000,00 Total 5.000,00 4.000,00 15.400,00 24.400,00 República Federativa do Brasil 02.15.01.13.392.0040.2159 - Biblioteca Pública: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.50.31.00 po qações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.527 10.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.528 20.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.529 2.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.530 20.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.531 50.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.532 0,00 33.260,00 Totais da Classificação 102.000,00 33.260,00 02.15.01.13.392.0041.2142 - Patrimônio Cultural- Manifestações Culturais Quilombolas: Apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.533 15.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.534 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 65.000,00 0,00 02.15.01.13.392.0041.2143 - Patrimônio Cultural- Manifestações Culturais Registradas: Apoiar en Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.535 40.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.536 70.000,00 0,00 Totais da Classificação 110.000,00 0,00 02.15.01.13.392.0041.2144 - Educação Patrimonial: Promover Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.537 8.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.538 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.539 30.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.540 15.000,00 0,00 Totais da Classificação 63.000,00 0,00 02.15.01.13.392,0042.2146 - Formação e Qualificação: Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha a Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.541 5.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.542 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.543 10.000,00 40.000,00 Totais da Classificação 25.000,00 40.000,00 02.15.01.13.392.0042.2147 - Feiras e Exposições: Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.50.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.544 50.000,00 0,00 Outras 3.3.50.41.00 Contribuições 1.545 55.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.546 22.000,00 66.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.547 100.000,00 0,00 4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.548 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 247.000,00 000,00 02.15.01,13.392.0043.2148 - Paracatu Cidade Ativa, ação local; Fomentar Valores Orçados Ordinário Vincúlado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.549 0,00 204.000,00 Código Descrição Ficha 84 Total 10.000,00 20.000,00 2.000,00 20.000,00 50.000,00 33.260,00 135.260,00 Total 15.000,00 50.000,00 65.000,00 Total 40.000,00 70.000,00 110.000,00 Total 8.000,00 10.000,00 30.000,00 15.000,00 63.000,00 Total 5.000,00 10.000,00 50.000,00 65.000,00 Total 50.000,00 55.000,00 88.000,00 100.000,00 20.000,00 313.000,00 Total 204.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0043.2149 | - Paracatu Cidade, Ativa ação regional: Fomentar Código Descrição Ficha 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.551 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.552 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0043.2150 - Manifestações Culturais: Incentivar/ Fomentar Código Descrição Ficha 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.553 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.554 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0043.2151 - Agentes e Espaços Cultuais: Cadastrar/ Divulgar Código Descrição Ficha /73:3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.555 +.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.556 Totais da Classificação 02.15.01.13.392.0043.2200 - Entidades Culturais: Fomentar/Apoiar Código Descrição Ficha 3.3.50.41.00 Contribuições 1.557 4.4.50.42.00 Auxílios 1.558 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Unidade: 02,16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Subunidade: 02.16.01 - Secretaria Municipal de Turismo 02.16.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Pa Código Descrição Ficha 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.559 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.560 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.561 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.562 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.563 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.564 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.565 3.3.50.41.00 Contribuições 1.566 3.3.90.08,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.567 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.568 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.569 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.570 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.571 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.572 Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.573 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.574 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.575 Planejamento de Governo 100.000,00 0,00 100.000,00 204.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 76.000,00 0,00 81.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 35.000,00 73.000,00 80.000,00 0,00 115.000,00 73.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.000,00 0,00 7.000,00 0,00 8.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 1.358.508,33 100.000,00 107.706,15 100.000,00 1.466.214,48 200.000,00 8.524.114,48 883.260,00 8.524.114,48 883.260,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 700.000,00 0,00 120.000,00 0,00 1.000,00 0,00 100,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100,00 0,00 10.000,00 | 0,00 20.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 60.000,00 0,00 50.000,00 0,00 45.000,00 0,00 a EM 100.000,00 304.000,00 Total 5.000,00 76.000,00 81.000,00 Total 108.000,00 80.000,00 188.000,00 Total 1.000,00 7.000,00 8.000,00 Total 1.458.508,33 207.706,15 1.666.214,48 9.407.374,48 9.407.374,48 Total 100,00 100,00 700.000,00 120.000,00 1.000,00 100,00 22.000,00 100.000,00 100,00 10.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 100,00 60.000,00 50.000,00 45.000,00 República Federativa do Brasil 3.3.90.40.00 penieou de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.576 5.000,00 0,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.577 100,00 0,00 3.3.93.34.00 Err gi de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.578 100,00 0,00 4.4.50.42.00 Auxílios 1.579 0,00 100.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.580 20.000,00 0,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.581 100,00 0,00 Totais da Classificação 1.063.800,00 200.000,00 02.16.01.23.695.0044.1053 - Patrimônio Turístico: Pesquisas. Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.582 5.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.583 45.000,00 0,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 02.16.01.23.695.0044.1055 - Paracatu Cidade Gastronomica: Implantar e manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.584 10.000,00 0,00 j -3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.585 20.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.586 15.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.587 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 545.000,00 0,00 02.16.01.23.695.0044.1082 - Programa Turismo Criativo e de Base Comunitária: Implantar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.588 5.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.589 10.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.590 5.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.591 130.000,00 0,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 02.16.01.23.695.0044.1083 - Programa Observatório do Turismo; Implantar e Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 13.3.90.30.00 Material de Consumo 1.592 10.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.593 5.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.594 5.000,00 0,00 3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.595 69.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.596 1.000,00 0,00 Totais da Classificação 90.000,00 0,00 02.16.01.23.695.0044.1084 - Programa Paracatu Film Friendly - Turismo Cinematográfico e Audiovisual: Implantar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.597 10.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.598 20.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.599 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600 130.000,00 0,00 Totais da Classificação 170.000,00 0,00 02.16.01.23.695.0044.1085 | - Programa Turismo Acessível e Inclusivo - Paracatu para Todos: Implantar, Capacitar e Manter Valores Orçados Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.601 10.000,00 0,00 Código Descrição Ficha g9: pensei 5.000,00 100,00 100,00 100.000,00 20.000,00 100,00 1.263.800,00 Total 5.000,00 45.000,00 50.000,00 Total 10.000,00 20.000,00 15.000,00 500.000,00 545.000,00 Total 5.000,00 10.000,00 5.000,00 130.000,00 150.000,00 Total 10.000,00 5.000,00 5.000,00 69.000,00 1.000,00 90.000,00 Total 10.000,00 20.000,00 10.000,00 130.000,00 170.000,00 Total 10.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil T 8449 id 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.602 1.000,00 0,00 1.000,00 7 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.603 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.604 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação 82.000,00 0,00 82.000,00 02.16.01.23.695.0044.1086 - Programa Paracatu para o Mundo - Promoção e Fomento ao Turismo: Implementar, manter e apoiar Código Descrição Ficha Najprepiorcados: Total Ordinário Vinculado 3,3.90.14.00 Diárias - Civil 1.605 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.606 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.607 80.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.608 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.609 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610 300.000,00 0,00 300.000,00 4.4.90,52,00 Equipamentos e Material Permanente 1.611 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 400.100,00 15.000,00 415.100,00 02.16.01.23.695.0044.1087 Programa Para Tu: Implantar e Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total = Ordinário Vinculado 3.90.30.00 Material de Consumo 1.612 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.613 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.614 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.615 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00 02.16.01.23.695.0044.2075 - Atividades e Eventos Relacionadas ao Turismo: Apoiar/Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.50.31.00 Prenibções Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.616 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.617 798.600,00 0,00 798.600,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.618 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.619 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39,.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.620 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 948.600,00 0,00 948.600,00 —02.16.01.23.695.0044.2076 - Emancipação Municipal: Festividades e Aniversário da cidade Valores Orçados Código Descrição Ficha orais ER Total 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 Totais da Classificação 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 02.16.01.23.695.0044.2077 - Natal iluminado: Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha SETE EEE Total 3.3.50.41.00 Contribuições 1.622 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.623 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.624 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 702.000,00 0,00 702.000,00 02.16.01.23.695.0044.2078 - Carnaval e Carnaval de Outrora: Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha EE TER Vincúlhio Total 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.625 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.626 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.627 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.16.01.23.695.0044.2079 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 02.16.01.23.695.0044.2123 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 ms Totais da Classificação - Despesa com Cerimoniais e Eventos Institucionais Descrição Ficha Material de Consumo 1.628 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.629 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.630 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.631 Equipamentos e Material Permanente 1.632 Totais da Classificação - Conselho Municipal de Turismo: Manter Descrição Ficha Material de Consumo 1.633 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.634 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.635 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.636 Totais da Classificação “2.16.01,23.695.0044.2124 - Programa Paracatu Hospitaleira; Capacitar e Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.637 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.638 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.639 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640 Totais da Classificação 02.16.01.23.695.0044.2125 - Centro de Atendimento ao Turista: Manter Código 3.3.50.41.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 “4.4.90.52.00 Descrição Ficha Contribuições 1.841 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.642 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.643 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.644 Equipamentos e Material Permanente 1.645 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade 1.230.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 80.000,00 5.000,00 5.000,00 1.500.000,00 10.000,00 1.600.000,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 10.000,00 20.000,00 5.000,00 45.000,00 80.000,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 10.000,00 10.000,00 1.000,00 59.000,00 80.000,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 254.000,00 9.165.500,00 9.165.500,00 Unidade: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E JUVENTUDE Subunidade: 02.17.01 - Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Juventude 02.17.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Código 3.1.90.04.00 3.1.90.07.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94,00 3.1.91.13.00 3.3.50.41.00 3,3.90.08.00 Planejamento de Governo Descrição Ficha Contratação por Tempo Determinado 1.646 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.647 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.648 Obrigações Patronais 1.649 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.650 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.651 Obrigações Patronais 1.652 Contribuições 1.653 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.654 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00 Valores Orçados Ordinário 323.000,00 1.000,00 830.000,00 210.000,00 10.000,00 2.000,00 50.000,00 40.000,00 1.000,00 Vinculado 0,00 0,00 até 1.230.000,00 Total 80.000,00 5.000,00 5.000,00 1.500.000,00 10.000,00 1.600.000,00 Total 10.000,00 20.000,00 5.000,00 45.000,00 80.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 1.000,00 59.000,00 80.000,00 Total 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 254.000,00 9.380.500,00 9.380.500,00 Total 323.000,00 1.000,00 830.000,00 210.000,00 10.000,00 2.000,00 50.000,00 140.000,00 1.000,00 República Federativa do Brasil 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.50.42.00 4.4.90.52.00 Diárias - Civil 1.655 Material de Consumo 1.656 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.657 Serviços de Consultoria 1.658 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.659 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.661 Pessoa Jurídica Auxílios 1.662 Equipamentos e Material Permanente 1.663 Totais da Classificação 02.17.01.13.392.0066.2204 | - Eventos e projetos culturais: Realizar e apoiar Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4. 4.90.52.00 02.17.01.13.392.0066.2205 - Projeto de conscientização e valorização do Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.664 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.665 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.666 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.667 Equipamentos e Material Permanente 1.668 Totais da Classificação Descrição Ficha Material de Consumo 1.669 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.670 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.671 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.672 Totais da Classificação 02.17.01.13.392.0066.2206 - Apoio a Projetos das Comunidades Quilombolas Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.673 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.674 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.675 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.676 Totais da Classificação 02.17.01.14.243.0065.2004 - Programa de Aprendizagem de Paracatu (Lei Municipal) Código 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.677 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.678 Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 0,00 1.613.000,00 200.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 300.000,00 0,00 60.000,00 0,00 390.000,00 0,00 Patrimônio Cultural Quilombola Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 40.000,00 0,00 55.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 60.000,00 0,00 90.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 40.000,00 0,00 50.000,00 0,00 02.17.01.14.422.0064.2201 | - Promover eventos, ações e projetos de enfrentamento à violência contra a mulher Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.679 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.680 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.681 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.682 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 50.000,00 ,00 10.000,00 ,00 10.000,00 ,00 400.000,00 ,00 470.000,00 ,00 dat é ad 5.000,00 4 5.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 105.000,00 1.813.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 300.000,00 60.000,00 390.000,00 Total 5.000,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 55.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 60.000,00 90.000,00 Total 10.000,00 40.000,00 50.000,00 Total 50.000,00 10.000,00 10.000,00 400.000,00 470.000,00 República Federativa do Brasil Planejamento de Governo 02.17,01.14.422.0064,2202 - Ampliar e manter a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.683 10.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.684 40.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.685 95.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.686 50.000,00 0,00 3.3.90.40.00 Ed jr da Informação e Comunicação - 1.687 10.000,00 0,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.688 132.000,00 0,00 Totais da Classificação 337.000,00 0,00 02.17.01.14.422.0065.2203 - Ações, programas e eventos voltados para a Juventude : Promover e apoiar Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.689 10.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.690 10.000,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.691 10.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.692 400.000,00 0,00 18,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.693 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 440.000,00 0,00 Totais da Subunidade 3.445.000,00 200.000,00 Totais da Unidade 3.445.000,00 | - 200.000,00 Unidade: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO m Subunidade: 02.18.01 - Secretaria Municipal de FERRARA Econômico 02.18.01.04.122.0001.2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.694 12.000,00 0,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.695 1.000,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.696 1.261.000,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.697 170.000,00 0,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.698 1.000,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.699 38.000,00 0,00 31.91.13.00 Obrigações Patronais 1.700 58.000,00 0,00 13.50,41.00 Contribuições 1.701 26.000,00 100.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.702 100,00 0,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.703 5.000,00 0,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.704 2.000,00 0,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.705 3.000,00 0,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.706 3.000,00 0,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.707 100,00 0,00 Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.708 100,00 0,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.709 75.000,00 0,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.710 50.000,00 0,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 171 5.000,00 | 0,00 Pessoa Jurídica 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1712 100,00 0,00 Terceirização 4.4,50.42.00 Auxílios 1.713 45.000,00 100:000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.714 100,00 0,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.715 100,00 0,00 Totais da Classificação 1.755.600,00 200.000,00 Lisa Total 10.000,00 40.000,00 95.000,00 50.000,00 10.000,00 132.000,00 337.000,00 Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 400.000,00 10.000,00 440.000,00 3.645.000,00 3.645.000,00 Total 12.000,00 1.000,00 1.261.000,00 170.000,00 1.000,00 38.000,00 58.000,00 126.000,00 100,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 100,00 100,00 75.000,00 50.000,00 5.000,00 100,00 145.000,00 100,00 100,00 1.955.600,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 02.18.01.11.334.0037.2071 | - Realização de Cursos e Capacitação Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.716 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.717 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.718 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.719 Totais da Classificação 02.18.01.19.572.0038.2073 - Fomento a Startups Código 3.3.60.45.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Subvenções Econômicas 1.720 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.721 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.722 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 20.000,00 0,00 20.300,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 30.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 30.200,00 0,00 02.18.01.19.572.0038.2074 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Tecnologias Código 5,3.50.18.00 3,3.50.20.00 3,3.90.36.00 3.3.90.39.00 Descrição Ficha Auxílio Financeiro a Estudantes 1.723 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 1.724 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.725 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.726 Totais da Classificação Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 15.000,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 20.200,00 0,00 02.18.01.19.573.0038.1045 - Centro de Inovação e Empreendedorismo: Implantar e equipar Código 4.4.90.52.00 Descrição Ficha Equipamentos e Material Permanente 1.727 Totais da Classificação 02.18.01.19.573.0038.2072 - Centro de Inovação e Empreendedorismo: Manter Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 di 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.728 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.729 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.730 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.731 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.732 Equipamentos e Material Permanente 1.733 Totais da Classificação 02.18.01.22.661.0036.1043 - Obras de Infraestrutura - Distrito Industrial | e Il Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39,00 4.4.90.51.00 4.4.90.61.00 Descrição Ficha Material de Consumo 1.734 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.735 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.736 Obras e Instalações 1.737 Aquisição de Imóveis 1.738 Totais da Classificação 02.18.01.23.691.0036.1042 - Eventos de Apoio ao Desenvolvimento Econômico Código Descrição Ficha Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 10.000,00 0,00 3.000,00 0,00 100,00 0,00 207.000,00 0,00 10.000,00 0,00 100,00 0,00 230.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 000 | 4.000.000,00 0,00 | 100,00 0, 4.000.400,00 ad Valores Orçados Ordinário Vinculado oq si n Total 100,00 100,00 100,00 20.000,00 20.300,00 Total 30.000,00 100,00 100,00 30.200,00 Total 5.000,00 15.000,00 100,00 100,00 20.200,00 Total 100,00 100,00 Total 10.000,00 3.000,00 100,00 207.000,00 10.000,00 100,00 230.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 1.000.000,00 100,00 1.000.400,00 Total O O = 027 TS [= PS = Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.3.50.41.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.18.01.23.691.0036.2067 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.18.01.23.691.0037.1044 Código 3.3.90.30.00 .3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.18.01.23.691.0037.2068 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.45.00 02.18.01.23.691.0037.2069 — Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.18.01.23.691.0037.2070 Contribuições Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação 1.739 1.740 1.741 1.742 1.743 - Selo Empresa Amiga de Paracatu: implantar e manter Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação - Implantação de Energia Limpa Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação - Apoio a Credido - Paracatu Juro Zero Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subvenções Econômicas Totais da Classificação - Evento Semana do Empreendedor Descrição Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Totais da Classificação Ficha 1.744 1.745 1.746 1,747 Ficha 1.748 1.749 1.750 1.751 Ficha 1.752 1.753 1.754 1.755 1.756 Ficha 1.757 1.758 1.759 1.760 210.000,00 0,00 100,00 0,00 3.000,00 0,00 100,00 0,00 200.000,00 0,00 413.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 2.000,00 0,00 100,00 0,00 10.000,00 0,00 12.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 200.000,00 0,00 205.200,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400.000,00 0,00 400.400,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 5.000,00 0,00 100,00 0,00 100.000,00 0,00 105.200,00 0,00 Valores Orçados Código 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 - Formação empreendedora Descrição Ficha Material de Consumo 1.761 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.762 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.763 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.764 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Ordinário 100,00 100,00 100,00 150.000,00 150.300,00 4.343.500,00 4.343.500,00 Unidade: 02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Subunidade: 02.19.01 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Planejamento de Governo Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.080,00 200.004,00 210.000,00 Y 100,00 3.000,00 100,00 200.000,00 413.200,00 Total 100,00 2.000,00 100,00 10.000,00 12.200,00 Total 100,00 5.000,00 100,00 200.000,00 205.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400.000,00 400.400,00 Total 100,00 5.000,00 100,00 100.000,00 105.200,00 Total 100,00 100,00 100,00 150.000,00 150.300,00 4.543.500,00 4.543.500,00 República Federativa do Brasil SO 02,19.01.04.122.0001,2000 - Atividades Básicas da Secretaria: Manter 1 Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.765 100,00 0,00 100,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.766 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.767 810.000,00 0,00 810.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.768 134.000,00 0,00 134.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.769 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.770 100,00 0,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1771 67.000,00 0,00 67.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1.772 150.000,00 100.000,00 250.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.773 100,00 0,00 100,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.774 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.775 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.776 100,00 0,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.777 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.778 100,00 0,00 100,00 Terceirização 8.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.779 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.780 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.781 5.000,00 0,00 5.000,00 Pessoa Jurídica 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.782 100,00 0,00 100,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.783 100,00 0,00 100,00 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1.784 100,00 0,00 100,00 Terceirização 4.4.50.42.00 Auxílios 1.785 30.000,00 100.000,00 130.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.786 100,00 0,00 100,00 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.787 0,00 110.000,00 110.000,00 Totais da Classificação 1.236.000,00 310.000,00 1.546.000,00 02.19.01.16.482.0045.1040 | - Programa de Habitação de Interesse Social: Apoiar (Lei Municipal) Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.788 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.789 100,00 0,00 100,00 “3,3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.790 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.791 100,00 0,00 100,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.792 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 500,00 0,00 500,00 02.19.01.16.482.0045.1041 | - Programa Doce Lar (Lei Municipal) Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.793 100,00 0,00 100,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.794 100,00 0,00 100,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.795 100,00 0,00 100,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.796 100,00 0,00 100,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.797 100,00 0,00 100,00 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.798 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 600,00 aj 0,00 600,00 02.19.01.16.482.0045.2059 - Auxílio Reforma a Famílias Atingidas por Calamidades Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.799 100,00 0,00 100,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 3.1.90.11.00 3.1.90.94.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 02.19.01.16.482.0045.2060 Código 3.3.90.14.00 3.3.90,30.00 3.3.90.32.00 33.90.36,00 +3.90.39.00 3.3.90.40.00 4,4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.61.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Totais da Classificação Descrição Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Totais da Classificação 02.19.01.16.482.0045.2063 - Banco de Materiais Código 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.94.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 “3,3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52,00 02.19,01.16.482.0046.2065 Código 3.3.50.41.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 Descrição Ficha Contratação por Tempo Determinado 1.819 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.820 Obrigações Patronais 1.821 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.822 Diárias - Civil 1.823 Material de Consumo 1.824 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.825 Passagens e Despesas com Locomoção 1.826 Serviços de Consultoria 1.827 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.828 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.829 Obras e Instalações 1.830 Equipamentos e Material Permanente 1.831 Totais da Classificação Descrição Contribuições Diárias - Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Planejamento de Governo 1.800 1.801 1.802 1.803 1.804 1.805 1.806 1.807 1.808 1.809 Ficha 1.810 1.811 1.812 1.813 1.814 1.815 1.816 1.817 1.818 Ficha 1.832 1.833 1.834 1.835 1.836 1.837 1.838 100,00 100,00 2.000,00 50.000,00 40.000,00 2.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 100,00 154.400,00 = Programa de Habitação, Melhoria Habitacional, Situação de Área de Risco Valores Orçados Ordinário 5.000,00 90.000,00 90.000,00 60.000,00 365.000,00 10.000,00 500.000,00 50.000,00 200.000,00 1.370.000,00 Valores Orçados Ordinário 100,00 67.000,00 100,00 100,00 5.000,00 20.000,00 100,00 3.000,00 100,00 40.000,00 70.000,00 100,00 10.000,00 215.600,00 - Regularização Fundiária Urbana para Famílias de Baixa Renda: Manter 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Orçados Ordinário 50.000,00 5.000,00 10.000,00 100,00 3.000,00 100,00 100.000,00 Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 ca | 100,00 7 100,00 2.000,00 50.000,00 40.000,00 2.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 100,00 154.400,00 Total 3.000,00 90.000,00 90.000,00 60.000,00 365.000,00 10.000,00 650.000,00 50.000,00 200.000,00 1.520.000,00 Total 100,00 67.000,00 100,00 100,00 5.000,00 20.000,00 100,00 3.000,00 100,00 40.000,00 70.000,00 100,00 10.000,00 215.600,00 Total 50.000,00 5.000,00 10.000,00 100,00 3.000,00 100,00 100.000,00 República Federativa do Brasil 85% 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.839 40.000,00 295.000,00 335.000,00 é) 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Passos Jufidicá 1.840 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.841 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 211.300,00 295.000,00 506.300,00 02.19.01.16.482.0046.2066 - Ações de sensibilização e orientação comunitária sobre direitos fundiários Valores Orçados Código Descrição Ficha Er UEnisãs Total 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.842 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.843 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.844 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.845 90.000,00 0,00 90.000,00 Totais da Classificação 220.000,00 0,00 220.000,00 Totais da Subunidade 3.408.400,00 755.000,00 4.163.400,00 Totais da Unidade 3.408.400,00 755.000,00 4.163.400,00 Unidade: 02.20 - CONTROLADORIA GERAL. Subunidade: 02.20.01 - Controladoria Geral 02.20.01.04.124.0001.2120 - Atividades Básicas da Controladoria Geral do Município: Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.846 100,00 0,00 100,00 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.847 100,00 0,00 100,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.848 677.000,00 0,00 677.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.849 16.000,00 0,00 16.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.850 100,00 0,00 100,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.851 100,00 0,00 100,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.852 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.853 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.854 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.855 100,00 0,00 100,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.856 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.857 255.000,00 0,00 255.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.858 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.859 4.000,00 0,00 4.000,00 Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.860 100,00 0,00 100,00 Totais da Classificação 986.600,00 0,00 986.600,00 02.20.01.04.124.0047.2126 - Fortalecimento das Ações da Controladoria Geral do Município - Apoiar e Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.861 43.000,00 0,00 43.000,00 Totais da Classificação 43.000,00 0,00 43.000,00 02.20.01.04.124.0047.2127 - Fortalecimento das Ações do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social - CMTCS - Apoiar e Manter Valores Orçados Código Descrição Ficha Gis VCsiEdo Total 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.862 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Subunidade 1.044.600,00 0,00 1.044.600,00 Totais da Unidade 1.044.600,00 0) 1.044.600,00 - : Ce Totais no Órgão | 508.038.100 Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |. Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 166.540,00 786.204.640,00 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Subunidade: 03.01.01 - PRESERV 03.01.01.09.122.0051.1074 | - Aquisição de Mobiliario e Mat. Permanente Código Descrição Ficha 4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.863 Totais da Classificação Valores Orçados 03.01,01,09.122.0051.1075 | - Elaboracao de Reestruturacao Legislacao Previdencia-Reforma Federal Código Descrição Ficha 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.864 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0051.2112 - Manut. Administ. PRESERV TX Adm Código Descrição Ficha 3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 1.865 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.866 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.867 »3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.868 1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.869 3.3.50.41.00 Contribuições 1.870 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.871 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.872 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.873 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.874 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.875 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.876 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.877 Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.878 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0051.2113 - Reparos/Ref/Ampl. de Imoveis Cedidos Alugados Código Descrição Ficha 3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.879 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.880 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.881 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.882 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.883 Totais da Classificação 03,01.01.09.122.0051.2114 | - Contratacao de Assessorias Tecnicas Administrativa, Financeira, Atuarial e Contabil Código Descrição Ficha 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.884 Totais da Classificação 03.01.01.09,123,0052.2115 - Despesa Financeira Aplic. Recursos RPPS Código Descrição Ficha 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.885 Totais da Classificação Planejamento de Governo Ordinário Vinculado fe 185.500,00 0,00 185.500,00 185.500,00 0,00 185.500,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado E 64.000,00 0,00 64.000,00 64.000,00 0,00 64.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Total 127.000,00 0,00 127.000,00 1.427.000,00 0,00 1.427.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 159.000,00 0,00 159.000,00 11.000,00 0,00 11.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 22.000,00 0,00 22.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 2.627.000,00 0,00 2.627.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Fetal 22.000,00 0,00 22.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 124.000,00 0,00 124.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado Ee 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Valores Orçad: Ordinário Vincêlado Total 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 República Federativa do Brasil 559 a ly 03.04.01.09.123.0052.2116 - Aquisicao Titulos de Capital e Imoveis ' e Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito 1.886 265.000,00 0,00 265.000,00 Totais da Classificação 265.000,00 0,00 265.000,00 03.01.01.09.123.0052.2117 - Concessão de Empréstimos Consignados Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 1.887 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 Totais da Classificação 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 03.01.01.09.272,0050.2111. - Aposentados/Pensionistas Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.888 64.000.000,00 0,00 64.000.000,00 3.1.90.03.00 Pensões 1.889 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00 3,1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.890 850.000,00 0,00 850.000,00 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.891 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3,90.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 1.892 220.000,00 0,00 220.000,00 -3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.893 475.000,00 0,00 475.000,00 Totais da Classificação 78.605.000,00 0,00 78.605.000,00 03.01.01.09.272.0053.0019 - Pagamento de Precatorios Judiciais RPPS Valores Orçados Código Descrição Ficha - Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.894 400.000,00 0,00 400.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.895 370.000,00 0,00 370.000,00 Totais da Classificação 770.000,00 0,00 770.000,00 03.01.01.09.272.0053.0020 - Prec.19-Maria Geralda P. dos Santos-Proc.0129402-11-2024-8.13.0470 Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.896 74.796,05 0,00 74.796,05 Totais da Classificação 74.796,05 0,00 74.796,05 03.01.01.09.272.0053.0021 - Prec.20-Marcos Antônio Buzinaro - Proc.1043839-66.2023.8.13.0470 Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.897 240.178,94 0,00 240.178,94 Totais da Classificação 240.178,94 0,00 240.178,94 03.01.01.09.272.0053.0022 - Prec.22- Walfrido Pimentel Ulhoa- Proc. 0213773-05.2024.8.13.0470 Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.898 435.963,59 0,00 435.963,59 Totais da Classificação 435.963,59 0,00 435.963,59 03.01.01.09.272.0053.0023. - Prec.23- Marilda Moreira Mendanha- Proc. 0051 677-43.2024.8.13.0470 N E Valores Orçado: Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.899 130.430,71 0,00 130.430,71 Totais da Classificação 130.430,71 0,00 130.430,71 03.01.01.09.272.0053.0024 - Prec.21- Raissa Caldeira Gomes - Proc. 0214986-46.2024.8.13.0470 y Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.900 50.001,19 0,00 50.001,19 Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 03.01.01.09.843.0000.0003 - Pagamento Dívida PASEP Código Descrição 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 03.01.01.09.846.0000.0010 Código Descrição 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 03.01.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Código Descrição 9.9.99.99.00 Órgão: 04 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA Unidade; 04.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA Subunidade: 04.01.01 - Fundação Municipal Casa de Cultura 04.01.01.13.122.0062.2184 Código Descrição 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Totais da Classificação Ficha 1.901 1.902 Totais da Classificação Ficha 1.903 Totais da Classificação Ficha 1.904 Totais da Classificação Totais da Subunidade Totais da Unidade Totais no Órgão - Atividades Gerais da Fundação Municipal Casa de Cultura Ficha 1.905 | 1.906 1.907 1.908 1.909 1.910 1.911 1.912 1.913 1.914 Totais da Classificação 04.01.01.13.122.0062.2185 - Software de Gestão da Administração Pública Código Descrição Ficha 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.915 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.946 Pessoa Jurídica É 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.917 04.01.01.13.391.0063.2186 - Museus: Implantar e Manter Código Descrição 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Planejamento de Governo Totais da Classificação Ficha 1.918 1.919 1.920 - Contribuição Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP id 50.001,19 0,00 50.001,19 n Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 110.000,00 0,00 110.000,00 900.000,00 0,00 900.000,00 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 318.000,00 0,00 318.000,00 318.000,00 0,00 318.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 4.770.129,52 0,00 4.770.129,52 4.770.129,52 0,00 4.770.129,52 93.810.000,00 0,00 93.810.000,00 93.810.000,00 0,00 93.810.000,00 93,810.000,00 0,00 93.810.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 40.000,00 0,00 40.000,00 750.000,00 0,00 750.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 110.000,00 0,00 110.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 1.449.000,00 0,00 1.449.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado 20.000,00 0,00 20.000,00 87.000,00 0,00 87.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00 131.000,00 0,00 131.000,00 Valores Orçados Total Ordinário Vinculado! 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 República Federativa do Brasil 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 04.01.01.13.391,0063.2188 Código 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 04.01.01.13.391.0063.2191 Código 4.4.90.51.00 04.01.01.13.391.0063.2192 a Código 3.1.90.04.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4,4.90.52.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Descrição Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Descrição Obras e Instalações Descrição Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 04.01.01.13.391.0063.2193 - Arquivo Público: Manter Código 3.3.90.04.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 pm, Descrição Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 04.01.01.13.391.0063.2195 - Bibliotecas: Manter Código 3.3.90.04.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 4.4.90.52.00 04.01.01.13.391.0063.2197 Código 3,1.90.04.00 3.3.90.30.00 - Reforma Sede Casa de Cultura 1.921 1.922 Totais da Classificação - Bens de Valor Cultural: Restaurar Ficha 1.923 1.924 1.925 1.926 Totais da Classificação Ficha 1.927 Totais da Classificação - Manutenção Atividades Museu Histórico Pedro Salazar Ficha 1.928 1.929 1.930 1.931 1.932 Totais da Classificação Ficha 1.933 1.934 1.935 1.936 1.937 Totais da Classificação Descrição Ficha Contratação por Tempo Determinado 1.938 Material de Consumo 1.939 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.940 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.941 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.942 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 1.943 Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 1.944 Descrição Contratação por Tempo Determinado Material de Consumo Totais da Classificação = Memorial do Bordado: Criar/Manter Ficha 1.945 1.946 Planejamento de Governo 100,00 0,00 100,00 0,00 500,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 400,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 25.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 60.000,00 0,00 12.000,00 0,00 55.000,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 0,00 147.000,00 0,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 5.000,00 0,00 98.000,00 0,00 5.000,00 3.000,00 124.000,00 Valores Orçados Ordinário Vinculado 5.000,00 0,00 3.000,00 0,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 400.000,00 400.000,00 Total 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 25.000,00 Total 60.000,00 12.000,00 55.000,00 15.000,00 5.000,00 147.000,00 Total 5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 98.000,00 5.000,00 3.000,00 124.000,00 Total 5.000,00 3.000,00 República Federativa do Brasil doT a 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.947 3.000,00 0,00 3.000,00 7 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.948 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.949 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 46.000,00 0,00 46.000,00 04,01.01.13.392.0063.2194 - Atividades de Difusão Cultural (Oficinas Culturais) à Valores Orçados : Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.950 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.951 5.000,00 0,00 5.000,00 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.952 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.953 410.000,00 0,00 410.000,00 Totais da Classificação 570.000,00 0,00 570.000,00 04.01,01.13.392.0063.2196 - Eventos e Projetos Culturais: Incentivar e Realizar Valores Orçados Código Descrição Ficha Total Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.954 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.955 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.956 90.000,00 0,00 90.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Subunidade 2.992,90 E 2.992.900,00 dade * 2.992.900,00 2, Planejamento de Governo República Federativa do Brasil Prefeitura Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ANEXO IILA - Transferências a Terceiros CNPJ Favorecido 2026 Secretaria Municipal de Governo 2.955.000,00 02.01.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 525.000,00 18.885,560/0001.90 ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MINAS 490.000,00 20513.859/0001:01 | ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM 35.000,00 02.01.01.04.122.0006.2173.3.3.50.41 300.000,00 17901.561/0001-64— ASSOCIACAO COMUNITARIA GUARDA MIRIM 300.000,00 02.01.01.04.122.0006.2173.4.4.50.42 20.000,00 17.901.561/0001-64— ASSOCIACAO COMUNITARIA GUARDA MIRIM 20.000,00) 02.01.01.04.122.0006.2179.3.3.50.41 30.000,00 06.195.998/0001-03 | ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC 30.000,00, 02.01.01.06.122.0006.2175.3.3.50.41 220.000,00 TENTRALDE PENAS ALTERNATIVAS = ASSOCIAC) RO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL - 07.393:710/0001-78 CEPAL 220.000,00 02.01.01.06.122.0006.2176.3.3.50.41 250.000,00 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 250.000,00 02.01.01.06.122.0006.2176.4.4.50.42 30.000,00 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 30.006,00 02.01.01.06.122.0007.2183.3.3.50.41 660.000,00 35546.205/0001-51 | ASSOCIAGAO BRASILEIRA DE EDUCACAO TIVICO-MILITAR -ABEMIL 660.000,00] 02.01.01.10.303.0007.2182.3.3.50.41 920.000,00 20 582953/0001-12 | ABNEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA DE PARACATU 320.000,00 1550 201/0001.96” ASSOGIACÃO DE ASSISTENCIA A TOXICOMANOS ALCOOLATRAS 350.000,00 04684 081000147 COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO DE REABILITACAO EBENEZER 250.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 225.000,00 02.04.01,04.122.0001.2000.3.3.50.41 225.000,00 25 701.780/0001.28 | AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL 225.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 891.000,00 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43 380.000,00 19.764,131/0001-35 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGATU - APAE DE PARACATU 30.000,00 70562 060/0001.06 LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO) 60.000,00 20.216.248/0001-00| ROTARY CLUB DE PARACATU 190.000,00 02.06.01.10.301.0068.2241.3.3.50.43 40.000,00 08.817238/0001-16 | ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO 40.000,00 02.06.01.10.301.0068.2241.4.4.50.42 30.000,00 08.817.238/0001-16 ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO 30.000,00, 02.06.01 .10.302.0069.2253.3.3.50.43 471.000,00 16804 9501000147 ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, 120.000,00 04.183.163/0001-08 | CASA DE APOIO DANIELLE 20.000,00 01.064.576/0001-85 | CASA DE HOSPEDAGEM BETESDA 715.000,00 4 930.046/0001:08 | FUNDAÇÃO DE PREVENÇÃO E APOIO A PESSOA COM CANCER 15.000,00 49.150.352/0001-12 | FUNDACAO PIO XI 80.000,00 03491.820/0001-11 LAR TERESA DE JESUS 36.000,00 30.977935/0001-52 MARIA BUNITA CONVIVÊNCIA - CASA DE APOIO 50.000,00, 03.137.091/0001-08 | ROTARY CLUB PARACATU 200 135.000,00 Secretaria Municipal de Agropecuária 850.000,00 02.07.01.20.608.0016.2098 3.3.50.41.00 500.000,00 11 245705/0001.95* ASS.COM.DOS PEQ PRODUTORES RURAIS DO ENTORNO DA BR 040 40.000,00 01.567.036/0001-14 ASSOC DE PEQ PROD DO PROJ DE ASSENT DA NOVA LAGOA RICA 90.000,00 férea, 02.240.511/0001-06 ASSOC DOS PEQ PROD DO PROJ DE ASSENTAMENTO ARACAJU 40.000,00 03.859.376/0001-44 | ASSOCIACAO CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACATU AD:OOO DO 04.132499/0001-41 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA 50.000,00] 07.071.825/0001-46 | ASSOCIACAO COMUNITARIA DA REGIAO DO LIGEIRO 50.000,00 01.852.553/0001-35 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA REGIÃO DO SILVA 50.000,00) 21.398.380/0001-34 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DA CONTAGEM 25.000,00 20.583.981/0001-96 |” ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO JOAO GOMES E CANTINHO 35.000,00 02516.357/0001-52 | ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO SOBRADO 45.000,00, 20583.860/0001-02 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO VALE DO SOTERO) 30.000,00 20.209.367/0001-27 | ASSOCIACAO DE DESENV COM RURAL DO POV DE SAO SEBASTIAO 25.000,00 18.697.073/0001-40| ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE SOARES 50.000,00 20.583.076/0001-02 | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO 50.000,00 20.207.072/0001-11 | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MORRO AGUDO 60.000,00] 20.954.964/0001-86”*” ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA 30.000,00 03.616.032/0001-04 | ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGUA DOCE 30.000,00 02.872.806/0001-03 | ASSOCIAÇÃO DO PA BURITI DA CONQUISTA 50.000,00 02203.510/0001-91 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 15 DE NOVEMBRO 75.000,00] 13.617.031/0001-38 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BATALHA 45.000,00 04064997/0001-02 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELO VALE 40.000,00 10.413.141/0001-90 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESPERANCA 80.000,00 03.248.274/0001-92 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JAMBREIRO 90.000,00 02.862115/0001-10 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA 65.000,00] 14.801.733/0001-30 |” ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO CRISTOVÃO 30.000,00 04.242.940/0001-48 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA 85.000,00 25.043.830/0001-00”* ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES POSSEIROS DA FAZENDA SAO PEDRO 60.000,00 20.208.989/0001-30 | ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARACATU 100.000,00 20.583.027/0001-61 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO SANTA RITA 35.000,00 01.236.653/0001-37 |” ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA 35.000,00 20.583.357/0001-57 |” ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CHAPADA, 45.000,00 01.090167/0001.53 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SANTA BARBARA 50.000,00 02024119/0001-20 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRO 60.000,00 ÃO DOS P URAIS Di 02.170.674/0001-60 SOUZA 100.000,00 RSALACONULDO ra DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOVO anonimo 07374077/000139 | ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DA FAZENDA CERCADO 30.000,00 00.385.379/0001-03 ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN 150.000,00 57.154.132/0001-95 | ASSOCIAÇÃO MINEIRA CRIADORES CAVALO MANGALARGA MARCHADOR PARACATU - 40.000,00 16.588.727/0001-71 | ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA PORTO PONTAL 30.000,00) 17.724.004/0001-15* ASSOCIACAO SUSTENTABILIDADE E ACAO 35.000,00 20582607/0001-34 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANTA MARIA NOLASCO 100.000,00 43.858.824/0001-00| INSTITUTO IRRIGANOR 300.000,00 02.07.01.20.608.0016.2099.3.3.50.41 350.000,00 SSISTENCI MINAS GERAIS - 19.198.118/0314-07 EMATER MG 350.000,00 Secretaria Municipal de Esportes 900.000,00 02.08.01.27.811.0018.2038.3.3.50.41 300.000,00 42478184/0001-40 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU 300.000,00 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41 600.000,00 08.973.055/0001-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO AMOREIRAS Il 40.000,00 18.303.579/0001-27 | ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO JK E ADJACENTES, 20.000,00) 39.733.179/0001-21 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RM SOCCER - A.D.R.M.S] 05.669.461/0001-75 | ASSOCIACAO DOS CLUBES DE FUTEBOL DE PARACATU 09.191.283/0001-70 | ASSOCIACAO ESPORTIVA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE PARACATU 20.000,00 26.735.726/0001-66 | ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA 20.000,00 17.489.160/0001-49 | ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADA 21.398.123/0001-00 ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTA PARACATUENSE 40.000,00 100.000,00 20.209.185/0001-56 ASSOCIACAO REAL SOCIEDADE ESPORTE CLUBE 20.000,00 18.664.128/0001-15 | SANTANA ESPORTE CLUBE 20.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 02.11.01.08.243,0022.2227.3.3.50.41 7.125.000,00 360.000,00 00.521.168/0001-42 | FUNDACAO CONSCIENCIARTE 02.11,01.08.244.0022.2217.3.3.50.43 360.000,00 1.845.000,00 18.764.883/0001-71 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE INTEGRACAO SOCIAL - ACIS 100.000,00 Ev: 20.583.548/0001-19 | ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARACATU 145.000,00 10.953.619/0001-74* ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA À CRIANCA E AO ADOLESCENTE 250.000,00 19.784 131/0001-35 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU 795.000,00 00.385.379/0001-03 | ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN 100.000,00 A TEREZA DE CAI E PROTEÇA AE AO 04.790.760/0001-09 ADOLESCENTE DE PARACATU -MG (AMATER) 80.000,00 20.216.388/0001-70 ASSOCIACAI 5 90.000,00. 20.890.046/0001-30*” ASSOCIAÇÃO PROJETO CONVIVER DE BRACOS ABERTOS PARA VOCE 15.000,00 20.583.522/0001-70*GARITAS DIOCESANA DE PARACATU MG 50.000,00 16.525.639/0001-20 20.000,00 20.582.680/0002-97 | | AR SAO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (RESIDENCIA INCLUSIVA) 120.000,00 54791,568/0002:67 | MISSÃO EVANGELICA FILANTRÓPICA JESUS TE AMA'MEFIJA” 20.000,00 36.195.412.0001-71 | PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR 40.000,00 02.11.01.08.244,0023.2224.3.3.50.43 4.920.000,00 ASSOCIAÇA DRE TEREZA ALCUTA DE PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇAE ÃO — 04.790.760/0001-09 | ADOLESCENTE DE PARACATU -MG (AMATER) SIE DLBUUÇOO 20216388/0001-70 ”* ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE 1.100.000,00 20.582.680/0001-06”* LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 1.380.000,00 20.582.680/0002-97 | | AR SAO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (RESIDENCIA INCLUSIVA) 180.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.270.000,00 02.13.01.04.122.0028.2058.3.3.50.41 320.000,00 48.167.210/0001-03 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITACAO DOS ANIMAIS 100.000,00 45.359.249/0001-26 | ASSOCIAÇÃO HELP PET PARACATU - AH.P.P. 30.000,00 14,466.083/0001-13 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU 190.000,00 02.13.01.04.122.0028.2058.3.3.50.43 950.000,00 51.572.343/0001-61 | ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AGAS 950.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 576.000,00 02.15.01.13.391.0041.1093.3.3.50.41 20.000,00 52.184.571/0001-27 ASSOCIAÇÃO DAS QUITANDEIRAS DE PARACATU - AQUIP 20.000,00 02.15.01.13.392.0042.2147.3.3.50.41 10.000,00 00.521.168/0001-42 FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE 10.000,00 02.15.01.13.392.0043.2200.3.3.50.41 546.000,00 01.855.041/0001-22 ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS 50.000,00 04,895913/0001-74 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PARACATU 300.000,00 05.844.903/0001-72”*” ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS 36.000,00 01.175.869/0001-30”* ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE PARACATU 40.000,00 01.520.644/0001-73 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTOS CASEIROS DE PARACATU 10.000,00 07.802931/0001-52 ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E VIOLEIROS DE PARACATU 50.000,00 01.278.872/0001-89 | CORAL STELLA MARIS 20.000,00 20.214.961/0001-06|— SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA PARACATUENSE 40.000,00 Secretaria Municipal de Turismo 1.588.600,00 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41 638.600,00 07.997.056/0001-01 ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO NOROESTE DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA 23.600,00 46.080.270/0001-91 |” ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA 60.000,00 14.994.258/0001-65 | ASSOCIAÇÃO HALLEL 350.000,00 54.660.327/0001-19 | CLUBE DOS AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE PARACATU - MINAS GERAIS 90.000,00 16.525.639/0001-20 | INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA 15.000,00 14.139.439/0001-04 MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU - MG 100.000,00 02.16.01.23.695.0044.2077.3.3.50.41 700.000,00 20.207.064/0001-75 ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE PARACATU, 700.000,00 02.16.01.23.695.0044.2125.3.3.50.41 250.000,00 11.523.258/0001-99 ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DO NOROESTE DE MINAS 250.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 200.000,00 02.18.01.23.691,0036.1042.3.3.50.41 200.000,00 04.895.913/0001-74 | AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PARACATU 200.000,00 Total Transferências 18.580.600,00 Prefeitura Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ANEXO III.B - Transferências a Terceiros Decorrentes de Emendas Impositivas (Recurso Livre) CNPJ Favorecido 2026 Secretaria Municipal de Governo 611.814,48 02.01.01.04.122.0006.2179.3.3.50,41 50.000,00 06.195.998/0001-03 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC 50.000,00 02.01.01.06.122.0006.2176.3.3.50.41 110.000,00 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 110.000,00 02.01.01.06.122.0006.2176.4.4.50.42 198.214,48 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARAGATU - CENTRALSEG 198.214,48 02.01.01.06.181.0006.2174.4,4.50.42 20.000,00 20.009.004/0001-48 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO BALNEÁRIO PORTO BELO 20.000,00 02.01.01.10.303.0007.2182.3.3.50.41 10.000,00 20.582.953/0001-12 ABNEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA DE PARACATU 10.000,00 02.01.01.10.303.0007.2182.4.4.50.42 223.600,00 20.582.953/0001-12 ABNEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA DE PARACATU 70.000,00 01.559.201/0001-96 | ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA À TOXICOMANOS ALCOOLATRAS 83.600,00 04.684.081/0001-47 COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO DE REABILITACAO EBENEZER 70.000,00 Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia 256.000,00 02.05.01.12.243.0013.2021.3.3.50.41 191.000,00 26.729.114/0001-60 ASSOCIAÇÃO CULTURAL AXE DENDE CAPOEIRA DE PARACATU - MG 66.000,00 48.167.210/0001-03 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITACAO DOS ANIMAIS 50.000,00 20.216.388/0001-70 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE 25.000,00 17.222.990/0001-05 CAIXA ESCOLAR NEUSA PIMENTEL BARBOSA 50.000,00 02.05,01.12.243.0013.2021.4.4.50.42 35.000,00 00.385.379/0001-03 ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN 20.000,00 20.216.388/0001-70 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE 15.000,00 02.05.01.12.361.0013.2024.3.3.50.41 30.000,00 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 30.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 298.214,48 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43 263.214,48 22.180.318/0001-34 ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA ESPERANÇA 263.214,48 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42 15.000,00 51.415.878/0001-29 ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PARACATU 15.000,00 02.06.01.10.301.0068.2241.4.4.50.42 20.000,00 08.817.238/0001-16 ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO 20.000,00 Secretaria Municipal de Agropecuária 1.623.943,44 02.07.01.20.608.0016.2098 3.3.50,41,00 644.728,96 01.567.036/0001-14 ASSOC DE PEQ PROD DO PROJ DE ASSENT DA NOVA LAGOA RICA 20.000,00 04.132.499/0001-41 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA 23.300,00 07.071.825/0001-46 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA REGIAO DO LIGEIRO 45.000,00 01.852.553/0001-35 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA REGIÃO DO SILVA 10.000,00 20.583.860/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO VALE DO SOTERO 20.000,00 21.876.904/0001-55 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL SANTO ALEIXO 25.000,00 20.209.367/0001-27 ASSOCIAÇÃO DE DESENV COM RURAL DO POV DE SAO SEBASTIAO 53.214,48 20.207.072/0001-11 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MORRO AGUDO 63.000,00 14.801.733/0001-30 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO CRISTOVÃO 5.000,00 07.552.574/0001-11 ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MEL DO VALE DO PARACATU MG 55.214,48 13.847.144/0001-20 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PASSAROS DO NOROESTE MINEIRO 20.000,00 20.208.989/0001-30 ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARACATU 10.000,00 20.799.969/0001-81 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PONTE QUEIMADA 30.000,00 a e 63.102.317-0001-59 ASSOCIAÇÃO efa Ca talia DOS CONDOMINIOS E LOTEAMENTOS DO SAO MARCOS 40.000,00 ASSOCIAÇÃO Mi A CRIADORES CAVALO MANGALARGA MARCHADOR PARACATU = 57,154.132/0001-95 AMCCMMPTU 20.000,00 17.724.004/0001-15 | ASSOCIAÇÃO SUSTENTABILIDADE E AÇÃO 10.000,00 23.482.749/0001-18 CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE PARACATU MG 85.000,00 20.582.607/0001-34 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANTA MARIA NOLASGO 10.000,00 20.207.205/0001-50 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU 100.000,00 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42.00 979.214,48 01.248.705/0001-95 ASS.COM.DOS PEQ.PRODUTORES RURAIS DO ENTORNO DA BR 040 138.476,32 01.567.036/0001-14 | ASSOC DE PEQ PROD DO PROJ DE ASSENT DA NOVA LAGOA RICA 30.000,00 03.889.376/0001-44 ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE COMERCIALIZAÇAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACATU 20.000,00 01.852.553/0001-35 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA REGIAO DO SILVA 30.000,00 21.398.380/0001-34 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DA CONTAGEM 25.000,00 20.583.860/0001-02 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO VALE DO SOTERO 30.000,00 20.209.367/0001-27 ASSOCIAÇÃO DE DESENV COM RURAL DO POV DE SÃO SEBASTIÃO 170.000,00 18.697.073/0001-40 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE SOARES 35.000,00 20.583.076/0001-02 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO PEDRO 47.000,00 20.207.072/0001-11 | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MORRO AGUDO 40.000,00 03.616.032/0001-04 ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGUA DOCE 50.000,00 02.862.115/0001-10 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA 70.000,00 14.801.733/0001-30 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO CRISTOVÃO 47.000,00) 04.242.940/0001-48 | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA 20.000,00) 07.552.574/0001-11 | ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MEL DO VALE DO PARACATU MG 15.000,00 20.208.989/0001-30 | ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARACATU 10.000,00 53.130.170.0001-57 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CONTAGEM 50.000,00 18.591.109/0001-06 | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SANTA RITA 40.000,00 04.715.591/0001-34 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO ESCURO 31.738,16 20.799.969/0001-81 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PONTE QUEIMADA 30.000,00 05.566.466/0001-72 | ASSOCIAÇÃO JOSE MARIA DE OLIVEIRA 20.000,00 20.582.607/0001-34 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SANTA MARIA NOLASCO 30.000,00 Secretaria Municipal de Esportes 1.195.664,68 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41 1.097.450,68 50.114.868/0001-90 APHA - ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS EM HANDEBOL, ARTE E SAUDE 153.214,48 28.120.777/0001-09 ASSOCIAÇÃO A MISSÃO E VENCER 100.214,48 20.583.381-0001-98 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DO JOAO GOMES E CANTINHO 45.000,00, 34.170.970/0001-57 | ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU DE PARACATU AJP 30.000,00 07.969.400/0001-59 ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE AMABAP 60.000,00) 57.136.386/0001-80 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL ARSENAL 95.700,00 26.735.726/0001-66 | ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA 15.000,00 17.489.160/0001-49 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL KADA 10.000,00 54.836.016/0001-68 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TUPI 10.107,24 54.690.320/0001-40 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ZAP ZAP ACAI FUTEBOL CLUBE 50.000,00) 58.638.810/0001-58 ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE VOLEIBOL 15.000,00] 19.367.581/0001-22 ASSOCIAÇÃO PROJETO DESPERTAI 188.214,48 20.209.185/0001-56 | ASSOCIAÇÃO REAL SOCIEDADE ESPORTE CLUBE 15.000,00] 57.017.118/0001-50 ASSOCIAÇÃO SHOTO-KAN DE KARATE DE PARACATU 15.000,00 51.767.951/0001-21 CLUBE BEIRA DO BARRANCO 25.000,00 03.645.847/0001-11 | FUNDACAO COMUNITARIA E EDUCATIVA DE PARACATU 15.000,00 44.647.389/0001-37 HC DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PARACATU E NOROESTE DE MG 10.000,00 18.664.128/0001-15 SANTANA ESPORTE CLUBE 245.000,00 02.08.01.27.812.0018.2038.3.3.50.41 98.214,00 20.583.191/0001-79 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO DO CUNHA 10.000,00 19.784.131/0001-35 "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU 25.000,00 57.136.386/0001-80 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL ARSENAL 5.000,00 02.329.302/0001-33 CENTRO COMUNITARIO RURAL DO POV.DA LAGOA DE SANTO ANTONIO 8.214,00 44.647.389/0001-37 HC DE APOIO AS ASSOCIACOES DE PARACATU E NOROESTE DE MG 50.000,00 Secretaria Municipal de Limpeza Urbana 20.000,00 02.09.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 20.000,00 02.944.560/0001-20 ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE PARACATU - ACAP 20.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 233.214,48 02.01.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 233.214,48 16.894.850/0001-47 ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CANCER DE PARACATU 203.214,48 08.817.238/0001-16 ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITARIO 30.000,00 562 E add Secretaria Municipal de Assistência Social 917.315,68 02.11.01.08.244.0022.2217.3.3.50.43 669.043,44 18.764.883/0001-71 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE INTEGRACAO SOCIAL - ACIS 60.000,00 01.559.201/0001-96 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS 30.000,00 01.649.941/0001-13 ASSOCIAÇÃO DE DESENV.COMUN. DAS FAMILIAS DE PARACATU 50.000,00 03.351.856/0001-08 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO VALE DO MACHADINH 10.000,00 19.784,131/0001-35 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU 29.614,48 05.976.508/0001-43 ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE PARACATU 20.000,00 20.216.388/0001-70 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE 5.000,00 44.934.129.0001/42 ASSOCIAÇÃO PEQUENA VIA 40.000,00 42.751.225/0001-20 ASSOCIAÇÃO PROJETO SARAI 243.214,48 20.582.599/0001-26 CONSELHO CENTRAL DE PARACATU DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO 30.000,00 03.645.847/0001-11 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE PARACATU 65.000,00 36.195.412.0001-71 PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR 46.214,48 20.216.248/0001-00 ROTARY CLUB DE PARACATU 40.000,00 02.11.01.08.244.0022.2217.4.4.50.42 213.272,24 10.953.619/0001-74 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 25.000,00 59.888.548/0001-62 ASSOCIAÇÃO MANO AMIGA DE PARACATU 30.000,00 05.976.508/0001-43 ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE PARACATU 50.000,00 20.216.388/000' ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA Fi SPERANCA E CARIDADE 25.000, 36.195.412.0001-71 | PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR 23.272,24 03.137.091/0001-08 ROTARY CLUB PARACATU 200 30.000,00 ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITARIO 08.817.238/000 02.11.01.08.244.0023.2224.3.3.50.43 35.000,00 20.216.388/0001-70 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE 35.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 170.272,24 02.13.01.04.122.0028.2058.3.3.50.41 107.000,00 45.359.249/0001-26 ASSOCIAÇÃO HELP PET PARACATU - A.H.P.P. 49.000,00 41.108.642/0001-96 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS FOCINHOS SOZINHOS 29.000,00 14.466.083/0001-13 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU 14.000,00 20.216.248/0001-00 ROTARY CLUB DE PARACATU 15.000,00 02.13.01.04.122.0028.2058.4.4.50.42 63.272,24 14.466.083/0001-13 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU 63.272,24 Secretaria Municipal de Cultura 965.214,48 02.15.01.13.392.0042.2147.3.3.50.41 45.000,00 46.680.270/0001-91 ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA 15.000,00 27.382.700/0001-44 FUSCA CLUBE PARACATU/MG 30.000,00 02.15.01.13.392.0043.2200.3.3.50.41 812.508,33 04.895.913/0001-74 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PARACATU 30.000,00 26.729.114/0001-60 ASSOCIAÇÃO CULTURAL AXE DENDÉ CAPOEIRA DE PARACATU - MG 65.000,00 01.278.872/0001-89 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CORAL STELLA MARIS 20.000,00 10.953.619/0001-74 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 60.000,00 13.335.767/0001-13 ASSOCIAÇÃO DESPORTISTA DE ARTE E CULTURA CASA CENARIO - A.D.A.C.C.C. 20.000,00) 14.801.733/0001-30 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SAO CRISTOVAO. 20.000,00 01.520.644/0001-73 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTOS CASEIROS DE PARACATU 30.000,00 00.385.379/0001-03 ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN 50.000,00 51.933.306/0001-31 ASSOCIAÇÃO MAOS QUE ACOLHEM DE PARACATU 333.214,48 50.937.185/0001-33 ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS DE PARACATU 30.000,00 44.464.988/0001-15 ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL PERFEITA ALEGRIA 42.000,00 20.583.522/0001-70 CARITAS DIOCESANA DE PARACATU MG 20.000,00 00.521.168/0001-42 FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE 02.15.01.13.392.0043.2200.4.4.50.42 92.293,85 107.706,15 20.209.243/0001-41 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA NIPO BRASILEIRA DE PARACATU ACENP 40.000,00 14.801.733/0001-30 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SAO CRISTOVAO 10.000,00 07.802.931/0001-52 ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E VIOLEIROS DE PARACATU 00.521.168/0001-42 FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41 30.000,00 27.706,15 Secretaria Municipal de Turismo 160.000,00 160.000,00 48.692.541/0001-54 ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS IRMANADOS 10.000,00 46.680.270/0001-91 | ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA 35.000,00 54.660.327/0001-19 CLUBE DOS AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE PARACATU - MINAS GERAIS 60.000,00 03.645.847/0001-11 | FUNDAÇÃO COMUNITARIA E EDUCATIVA DE PARACATU 5.000,00 16.525.639/0001-20 | INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA 30.000,00 14.139.439/0001-04 MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU - MG 20.000,00 Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Juventude 40.000,00 02.17.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 40.000,00 51.810.250/0001-28 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ 10.000,00 50.937.185/0001-33 ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS DE PARACATU 30.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 81.000,00 02.18.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 81.000,00 50.859.742/0001-45 ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU / MG 45.000,00 26.680.270/0001-91 |” ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE PARACATU - ACERPA 10.000,00 20.583.589/0001-05 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 26.000,00 Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 230.000,00 02.19.01.04.122.0001.2000.3.3.50.41 150.000,00 20.209.367/0001-27 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO 150.000,00 02.19.01.04.122.0001.2000.4.4.50.42 30.000,00 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 07.853.964/0001-21 sUSTENTAVEL - AGEVALE BRASIL aeo0908 02.19.01.16.482.0046.2065.3.3.50.41 50.000,00 =" — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA rm 07.853.964/0001-21 | sUSTENTAVEL - AGEVALE BRASIL sena, Total Transferências 6.802.653,96 Prefeitura Municipal de Paracatu Estado de Minas Gerais LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 ANEXO III.C - Transferências a Terceiros Decorrentes de Emendas Impositivas (Recurso Saúde) CNPJ Favorecido 2026 Secretaria Municipal de Saúde 5.478.374,76 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43 3.531.017,32 20.582.953/0001-12 *ABNEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA DE PARACATU 230.000,00 50.114.868/0001-90 * APHA - ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS EM HANDEBOL, ARTE E SAUDE 413.214,48 22.180.318/0001-34 ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA ESPERANÇA 413.214,48 20.583.548/0001-19 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARACATU 83.000,00 51.810.250/0001-28 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHERES INSTITUTO BEATRIZ 8.000,00 20.954.964/0001-86 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA 50.000,00 19.784.131/0001-35 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU 148.214,48 00.385.379/0001-03 ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN 73.214,48 48.167.210/0001-03 ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITACAO DOS ANIMAIS 120.000,00 51.933.306/0001-31 ASSOCIAÇÃO MAOS QUE ACOLHEM DE PARACATU 718.214,48 51.415.878/0001-29 ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PARACATU 119.928,96 19.367.581/0001-22 ASSOCIAÇÃO PROJETO DESPERTAI 100.000,00 46.944.637/0001-37 | ASSOCIAÇÃO PROJETO DORCAS PARACATU 50.000,00 42.751.225/0001-20 ASSOCIAÇÃO PROJETO SARAI 147.801,48 27.189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 110.000,00 20.582.680/0001-06 LAR SAO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO 30.000,00 14.139.439/0001-04 MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU - MG 40.000,00 36.195.412.0001-71 | PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR 20.000,00 20.216.248/0001-00 ROTARY CLUB DE PARACATU 586.214,48 03.137.091/0001-08 ROTARY CLUB PARACATU 200) 70.000,00 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42 1.500.928,96 20.582.953/0001-12 *ABNEP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANCA DE PARACATU 50.000,00 20.583.548/0001-19 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARACATU 50.000,00 19.784.131/0001-35 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU - APAE DE PARACATU 140.000,00 10.787.461/0001-00 PRSceINaO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOVO 52.214,48 51.933.306/0001-31 ASSOCIAÇÃO MAOS QUE ACOLHEM DE PARACATU 243.214,48 -189.586/0001-30 CONSELHO CENTRAL DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA DE PARACATU - CENTRALSEG 250.000,00 20.582.680/0001-06 LAR SAO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO 420.000,00 36.195.412.0001-71 | PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR 50.000,00 20.216.248/0001-00 ROTARY CLUB DE PARACATU 245.500,00 02.06.01.10.301.0068.2241.3.3.50.43 90.000,00 20.211.314/0001-40 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DO ENTRE RIBEIROS - PCPER | 60.000,00 08.817.238/0001-16 ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO 30.000,00 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43 253.214,48 16.894.950/0001-47 | ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU 253.214,48 02.06.01.10.302.0069.2253.4.4.50.42 103.214,00 16.894.950/0001-47 ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CANCER DE PARACGATU 103.214,00 Total Transferências 5.478.374,76 Bão ANEXO IV - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2026 MUNICÍPIO DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil | RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 195.024.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 459.129.340,04 Receita de Contribuição 28.180.000,00 Juros e Encargos da Dívida 6.175.100,00 Receita Patrimonial 45.653.000,00 Outras Despesas Correntes 357.524.534,69 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 1.632.580,00 Transferências Correntes 648.013.540,00 — Outras Receitas Correntes 2.571.000,00 Receitas Intra-Orçamentárias 47.442.119,80 Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 145.687.265,07 TOTAL: 968.516.239,80 TOTAL: 968.516.239,80 Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 15.700.000,00 | Investimentos 76.256.091,23 Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 4.295.000,00 Amortização de Empréstimos 719.300,20 Amortização da Divida 8.072.000,00 Transferências de Capital 18.016.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Déficit Orc. Capital 54.187.791,03 Superávit Orc. Capital 0,00 TOTAL: 88.623.091,23 TOTAL: 88.623.091,23 Deduções Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 8.735.474,04 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 Deduções para o FUNDEB -82.753.000,00 Outras Deduções -11.000,00 dio TOTAL: -82.764.000,00 TOTAL: 8.735.474,04 TOTAL DAS RECEITAS: 920.187.540,00 TOTAL DAS DESPESAS: 920.187.540,00 RESUMO ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA Receitas e Despesas Correntes 921.074.120,00 822.828.974,73 Receitas e Despesas de Capital 34.435.300,20 88.623.091,23 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 8.735.474,04 Deduções para o FUNDEB -82.764.000,00 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 47.442.119,80 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 TOTAL 920.187.540,00 920.187.540,00 = 2 = Planejamento de Governo República Federativa do Brasil 5) rt tto OUI2AOL) AP Ojuaurfoueta 69:216:2090€ SOAjBIINT SUL WS SEpeAud SAQÓINNSU] E Seruguajsues 000S EE 00'00L SeNINquIVOO 8 SeyPINqu| seodeBugo Zpze'ge 00'00L IeJ9p9 OJSI 08 8 SOpejsa 2 epebojog eUPJUSLILÍIO OBÍN0oxI3 DOTEEE eoves'ves:zs€ Sojuauod sesedseg seno oo on'g'E 00'000'1SL'L siepIpnp Sedujuos L6067'€ 00'000:bes OJBJUOD JOd BPIAC E SIgos soBirouI SONO ZTOBTE D0'00L'0pb"p OJeJuog J0d BPIAIQ B egos sony L706'TE 00'00L'SZL'9 seed s 00'062'€ 00'00L'S2'9 esonr 00007 D0'00L opeysinboy Ieossadg ep Sdsa( ap ojusudiessay 96'SE LE Do'0oL TLOZ SP “Ly «U JejuaWa|duoo (97 EP pz "Hy Op «79 «| SS So Wejes anb op sosindoy 9p EjuoZ E ejoua ogóeoldy og'geL'e 00'009'955"yz sIBUONEA SSGÍBBIMO EL LEVE DO 009"95s"bz epoeosiy SOjuaurdo sop sejuesboju| Ssepepmjua e sopunJ 'soBBio anus opáBiado ep Eneiado! na see dote re D0'008"c6s's Sejstyege| sooSmnsor 9 seodezIuepu, pggg'V'E 00'00L Sejouajuy sODIDJexI Sp sesadsog ZzE06LE Byoz9Lee'L sterotpnç sedusues — LG0BL'E 00'0Zh"8Z9'SL O [BOSSSd — SISAPUPA SESSdSSA SINO 9L06'V'E 00'005'08'pz sIBUONeA SSGÍBBIgO ELOS LE 00'00S"bBL "giz IO |BOSS9d — SBXIJ SUSBEJUBA 9 SOuSWUOA LLOGL'E 00'00L JBMIIN OP 9 JOPIASS OP SIBUD)SISSY SOWHOU9 SONNO g0'06'L'E o0'Los"e EWU9PIASIA SP SBPpeyDO SOPephua e sooóinquuoo 40:06'L"€ 9s'spe'z98'z6 Oopeuluojeg odtua | Jod oBóejeguoo) poros 00'000'000'€L seosuag eonSE 00'000'000"49 SBLIOJOp 9 PPEISUNLUOA EAOSOA “seuopejussody LO'O6'L'E +o'ors's9p'eer seje sagóeoldy ago" 00'00L'SOL"L OOIIANA OIPSUOZ WS opdedio ea ejod olejey QZL7p'E 00'00L"SOL"L Olojey SP OJeNUOD SjueIpaW SOojand SOWIPsUOZ E Sefugujsues, OQLZL'E vo'ope'ezl'esy SIBOS SOBIPOUZ O OSSOd 00'00'L'€ eLPLeecers Sojus1od sesodseg 0000'0'€ euobejeo odnug epepijepoy ousuws|a VSIdSAA VO OySVNINIRIISIA ogIago SUIS Op eAjpeIopo eoqnday SIVEIO SVNIN 3a OdvisI 9Z0Z - |eJo9) opepygosuog NIVOVAVA 30 OldjDINNIN S86LIZOIVO 9P 8 o OS BMEHOM - ||] OPU9py - Z Oxouy - pajoze'p 197 Se9WQUOZI SeOB9je9 se opunbos esadsad ep ezeinyen - A OXINV AS Eópeentca OaAOS) ap ouolefonelg o EZ'LBO'9GT'9Z Sojuaunsenu, 00'00"p'p EZ'L6O'EZ9'B8 jegdeg op sesadsea 0000'0'p o0'ogo'9sL'ZL BoIpjINÇ BOSSA - SOJ!SII9] OP SOSNOS SONO — BE'gg'g'g 00'LOS'E OBÍBZUISDJ9 | SP SOJeNUOS Pp Sojues0dag |BOssa| Sp sesedseg seno peegee 00'004 eumeIO OgóInquisIa BJed ones no weg eus zeeoge 00'000'L OLuNsUOS ep jeusjew 9diajueç] S]U3 O jenb op odHqnd O149su0Z LOS [eos apepu Centeno 00'L89'09L'ZL BP 9 |BDS!J SOjUSLLÍIO SOp sejueJBoju] Sopepyua a sopuns “SOBBIQ Sp OpÍpIadO AP SjusLcosg ejaui ijdy oo'eo'e'e 00'000'009'gz Set Op jeyemy 12y9C Op enysdoo esed ouody zeLgE'E [eos epepunõos Ro 00'000'009'€Z BP 8 |29S!j SOjUSLURÍIO SOP SejueJBoju| Sepepyua 9 sopun; 'sogBIQ eus opáBiado 9p Sjuau0s0g ejeua ogseondy so taree 00'zoz'0gr'L sogónysow o sogdeziuopul ego6gE oo'Lor'L SoJOLIS]UY SOWIDJ0X3 OP Sesodsog zB06EE 00'000'025'9 sienIpnç seduajuas Le'oB'e'e 00'000'0zz BIUPPIAdIA OP seuiboy P soodesueduoo gg'ogg'e 00'009'0L7'p SBIS! 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SEpuswo esed erosoy (en) %OSG) seanisodu! sepugua esed PAlOsoy eIUsbguog ap BAIosoy BjuSBunuoo ap enjasoy OUBIA BUS)SIS 439 - BPejemuoy epi ojuauebeg VSINIA - BPRjeQuoS epINg ep ouawede, ONENSIUILIPY OUSO WSINIS - PejeguoS epi e) ebed daSVd - Oland JOpINoS op oluguinea Op opáBuLOS Op eweibola opóInqujuos AJISIHA CJtadUeUIj uody 191pnf otenbojg sp Quewuduno ag - epejoueuyoy e) Pp ojuawebey dão - epejesuos eping ep ojuewedey ASISIAA BPINA Quawedeg SSNI BPI Quawebed daSVd BRING ouewedey oypao SOBJIUI SONNO O Son “opdezmowy ojuowebeg (Ad) JojeA ouenbag ep opójsinbey op ojuawebed Sp opóBIOdO euIaju| eonjand e) SOU9JEDSIA | SIBPIPNÇ Sedusjues ouawebea sipj9ods3 sogdeiado sieiodsI soBJeou3 Je1ody :sepenua Sopepjua Jod auodsa OJuSwInoAuSsag Bjonv esjog eweJdoy +SJUBIN :|Mpy 9 OUB GN SuOdS3 O esed esnynasoeuyuy JINMSUOZ :OAUOdSI OISEUIS) JINgsUOZ :2AguOdSI eipento “eJeysu] :songuods3 sojuswedinba JEZILISPOW 9 J2juejdtu :jesny 9 ouegur ouodsa o psed BIMnysoeyjuy J9Z27 9 ouodsg J9Z27 9 ouodsag PPeSIjsey PjoIJ “JSJuBI :Sojno1oA Juinbpy :ojnojoa, edi una 2joJ4 eq op)sog JSJUBIN :SNQUQ Sp sojuoa oomand AILHOASNVHL VINVNOSSIINOO V OIAISENS/091jana euodsues | ou seuoujejy ovóosaa 8L00'6666'66 SL00'6666'66 6666'66 66 00'0000'8Z €L00'0000'8Z cL00'0000'8Z 0L00'0000'8Z 6000'0000'8Z 8000'0000'8Z £000'0000'8Z 9000'0000'8z S000'0000'8Z Y000'0000'8Z £000"0000'8Z 2000'0000'82 +000'0000'8Z 0000'0000'8z 0000'8z sz 8EOZ'BLOQ'4Z SEOZ'BLOO'4Z Leoz'sL0o'zz SLOL'8L00'42 PLOL'BLOOZT ELOV'BLOO'LT CLOL'BLOOZZ 8L00'42 LT c6oz'veoo'az S00Z"vE00'9z 9LOLpEOO'9z veo0'9z 9802'cg00'9z S802'cg00'9z fojolfa fofo) 00'045:28L "026 Ts'ocL'ozs:e SivIOL Ts'protezog as'ecr ocre SIVIDIdSI SIQÍvNIdO 8r'cessgo"gog 00'0 SIQVaIALV BLEjUSUILÓIO OPdy ep di 0O'zegoze'ts oo'o SOlIrond epeõ10 esodsag ep 12199 |ejop ovômmasaa BIoUSBUNUOS Sp eaIesey OUJ9A09 9p Quewelouely 6666'6666'66 osiago Es n ANEXO VIII - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 MONO dE pAdiaO Consolidado Geral - 2026 ESTADO DE MINAS GERAIS República Fodorativa do Brasil Tipo da Ação Orçamentária cóDIGO DESCRIÇÃO TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 0 Legislativa 6.000.000,00 27.580.000,00 3.600.000,00 37.180.000,00 01.031 Ação Legislativa 0,00 13.100.000,00 0,00 13.100.000,00 01.031.0054 Atuação Legislativa 0,00 12.450.000,00 0,00 12.450.000,00 01.031.0055 Comunicação Social e Transparência 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 01.031.0056 Apoio à Gestão Institucional 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 01.122 Administração Geral 8.000.000,00 12.630.000,00 0,00 18.630.000,00 01.122.0056 Apoio à Gestão Institucional 0,00 12.630.000,00 0,00 12.630.000,00 01.122.0057 Edificações Públicas 8.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 101.124 Controle Interno 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00 01.124.0058 Regulação e Fiscalização Preventiva 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00 01,128 Formação de Recursos Humanos 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 01.128.0059 Cormação/Aperieicoamento de Agentes Políticos, 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 01.845 Outras Transferências 0,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 01.845.0060 Obrigações Extraordinárias 0,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 04 Administração 2.753.102,00 92.184.202,96 0,00 94.937.304,96 04.121 Planejamento e Orçamento 1.002.001,00 0,00 0,00 1.002.001,00 04.121.0035 Desenvolvimento Urbano 1.002.001,00 0,00 0,00 1.002.001,00 04.122 Administração Geral 1.100.701,00 80.724.902,96 0,00 81.825.603,96 04.122.0001 Gestão Pública 1.100.701,00 75.837.030,72 0,00 76.937.731,72 04.122.0006 Segurança Pública e Prevenção à Violência 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 04.122.0009 Procon Municipal 0,00 42.400,00 0,00 42.400,00 04.122.0028 Saneamento para Todos 0,00 4.445.472,24 0,00 4.445.472,24 04.123 Administração Financeira 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00 04.123.0003 Gestão Contábil e Financeira 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00 “04.124 Controle Interno 0,00 1.044.600,00 0,00 1.044.600,00 04.124.0001 Gestão Pública 0,00 986.600,00 0,00 986.600,00 04.124.0047 apar ncia Era a 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00 04.126 Tecnologia da Informação 0,00 3.501.000,00 0,00 3.501.000,00 04.126.0011 Desenvolvimento de TI 0,00 3.501.000,00 0,00 3.501.000,00 04.127 Ordenamento Territorial 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 04.127.0035 Desenvolvimento Urbano 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 04.129 Administração de Receitas 550.400,00 4.971.200,00 0,00 5.521.600,00 04.129.0002 Gestão de Receitas Próprias 0,00 4.971.200,00 0,00 4.971.200,00 04.129.0048 Incremento de Receitas Públicas 550.400,00 0,00 550.400,00 04.131 Comunicação Social 0,00 560.300,00 560.300,00 04.131,0005 Transparência e Comunicação com o Cidadão 0,00 560.300,00 560.300,00 05 Defesa Nacional 0,00 410.200,00 410.200,00 05.153 Defesa Terrestre 0,00 410.200,00 410.200,00 05.153.0006 Segurança Pública e Prevenção à Violência 0,00 410.200,00 410.200,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 6 CÓDIGO 06 06.122 06.122.0006 06.122.0007 06.181 08.181.0006 06.182 06.182.0006 06.183 06.183.0006 06.451 06.451.0006 08 08.122 08.122.0001 08.241 “93,241.0022 08.243 08.243.0022 08.243.0023 08.243.0024 08.244 08.244.0021 08.244,0022 08.244.0023 08.244.0025 08.244.0026 09 09.122 09.122,0051 09.123 109.123.0052 09.272 09.272.0050 09.272.0053 09.843 09.843.0000 09.846 09.846.0000 10 10.122 10.122.0067 10.301 10.301.0068 10.302 10.302.0069 10,303 DESCRIÇÃO Segurança Pública Administração Geral Segurança Pública e Prevenção à Violência Paracatu Integrado Policiamento Segurança Pública e Prevenção à Violência Defesa Civil Segurança Pública e Prevenção à Violência Informação e Inteligência Segurança Pública e Prevenção à Violência Infra-Estrutura Urbana Segurança Pública e Prevenção à Violência Assistência Social Administração Geral Gestão Pública Assistência à Pessoa Idosa Proteção Social Básica Assistência à Criança e ao Adolescente Proteção Social Básica Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Conselho Tutelar Assistência Comunitária Programa de Transferência de Renda e Garantia de Renda Mínima Proteção Social Básica Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Gestão do IGD PBF e IGD SUAS Benefícios Eventuais Previdência Social Administração Geral Manutenção do RPPS - Taxa Administrativa Administração Financeira Investimento e Aplicação Financeira do RPPS Previdência do Regime Estatutário Inativos e Pensionistas da Previdância Estatuaria Pagamentos de Precatórios, Setenças e Acordos Judiciais Serviço da Divida Interna Operações Especiais Outros Encargos Especiais Operações Especiais Saúde Administração Geral Gestão do SUS Atenção Básica Promoção e Prevenção da Saúde do Cidadão Assistência Hospitalar e Ambulatorial Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação da Saúde do Cidadão Suporte Profilático e Terapêutico Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 249.500,00 249.500,00 249.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.438.922,00 0,00 0,00 600,00 600,00 2.438.322,00 2.438.322,00 0,00 ATIVIDADES 5.109,314,48 1.768.214,48 1.108.214,48 660.000,00 1.370.500,00 1.370.500,00 10.400,00 10.400,00 460.200,00 460.200,00 1.500.000,00 1.500.000,00 21.217.015,68 153.000,00 153.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00 3.305.700,00 2.263.600,00 258.900,00 783.200,00 16.738.315,68 4.034.600,00 3.619.115,68 8.294.200,00 112.300,00 678.100,00 85.761.000,00 2.871.000,00 2.871.000,00 4.285.000,00 4.285.000,00 78.605.000,00 78.605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.595.909,20 24.468.760,76 24.468.760,76 41.870.020,48 41.870.020,48 192.368.647,96 192.368.647,96 13.110.480,00 OP. ESP. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.029.370,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.701.370,48 0,00 1.701.370,48 1.010.000,00 1.010.000,00 318.000,00 318.000,00 333.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 831 comnnaõão TOTAL 5.109.314,48 1.768.214,48 1.108.214,48 660.000,00 1.370.500,00 1.370.500,00 10.400,00 10.400,00 460.200,00 460.200,00 1.500.000,00 1.500.000,00 21.227.115,68 153.000,00 153.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00 3.305.700,00 2.263.600,00 258.900,00 783.200,00 16.748.415,68 4.034.600,00 3.629.215,68 8.294.200,00 112.300,00 678.100,00 89.039.870,48 3.120.500,00 3.120.500,00 4.285.000,00 4.285.000,00 80.306.370,48 78.605.000,00 1.701.370,48 1.010.000,00 1.010.000,00 318.000,00 318.000,00 289.367.931,20 24.468.760,76 24.468.760,76 41.870.620,48 41.870.620,48 194.806.969,96 194.806.969,96 13.110.480,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 6 7) cóDIGO DESCRIÇÃO Tipo. AAçãO, Orçamentária TOTAL PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. 10.303.0007 Paracatu Integrado 0,00 1.153.600,00 0,00 1.153.600,00 10.303.0069 agnóstico, Tratamento e Reabilitação da Saúde do 0,00 11.956.880,00 0,00 1.956.880,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 9.517.800,00 0,00 9.517.800,00 10.305.0068 Promoção e Prevenção da Saúde do Cidadão 0,00 9.517.800,00 0,00 9.517.800,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 5.260.200,00 0,00 5.260.200,00 10.306.0068 Promoção e Prevenção da Saúde do Cidadão 0,00 5.260.200,00 0,00 5.260.200,00 10.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 333.100,00 333.100,00 10.843.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 333.100,00 333.100,00 1 Trabalho 0,00 20.300,00 0,00 20.300,00 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 20.300,00 0,00 20.300,00 11.334.0037 E anreNimento Sustentável das Micro e Pequenas 0,00 20.300,00 0,00 20.300,00 12 Educação 5.505.308,00 178.560.718,56 0,00 184.066.026,56 12.122 Administração Geral 8,00 700.300,00 0,00 700.308,00 12.122.0001 Gestão Pública 8,00 700.300,00 0,00 700.308,00 12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 616.000,00 0,00 616.000,00 ii 2.243.0013 Educação Complementar 0,00 616.000,00 0,00 616.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 7.542.100,00 0,00 7.542.100,00 12.306.0012 Educação Básica 0,00 7.542.100,00 0,00 7.542.100,00 12.361 Ensino Fundamental 2.103.700,00 124.626.218,56 0,00 126.729.918,56 12.361.0012 Educação Básica 2.103.700,00 124.216.170,00 0,00 126.319.870,00 12.361.0013 Educação Complementar 0,00 410.048,56 0,00 410.048,56 12.363 Ensino Profissional 500,00 0,00 0,00 500,00 12.363.0012 Educação Básica 500,00 0,00 0,00 500,00 12.364 Ensino Superior 0,00 251.100,00 0,00 251.100,00 12.364.0013 Educação Complementar 0,00 251.100,00 0,00 251.100,00 12.365 Educação Infantil 3.401.100,00 44.324.200,00 0,00 47.725.300,00 12.365.0012 Educação Básica 3.401.100,00 44.324.200,00 0,00 47.725.300,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 500,00 0,00 500,00 12.366.0012 Educação Básica 0,00 500,00 0,00 500,00 12.392 Difusão Cultural 0,00 500.300,00 0,00 500.300,00 12.392.0012 Educação Básica 0,00 500.300,00 0,00 500.300,00 Ê I3 Cultura 757.100,00 8.548.474,48 0,00 9.305.574,48 13.122 Administração Geral 0,00 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00 13.122.0040 a srimenta Cultura: Gestão da Política Municipal de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 131220062 — Gestão djuministrativa e Planejamento Fundação Municipal 0,00 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 726.700,00 2.133.200,00 0,00 2.859.900,00 13.391.0040 Mavimenta Cultura: Gestão da Politica Municipal de 6.700,00 4.100.300,00 0,00 1.107.000,00 13.391,0041 faracatu: P Pi e Epesenvanferia 720.000,00 290.000,00 0,00 4.010.000,00 13.391.0063 Cultura e Turismo FMCCP 0,00 742.900,00 0,00 742.900,00 13.392 Difusão Cultural 30.400,00 4.825.274,48 0,00 4.855.674,48 13.392.0040 pd Cultura: Gestão da Política Municipal de 30.400,00 757.060,00 0, 787.460,00 13.392.0041 Me ar a PERA dida 0,00 238.000,00 0,0 238.000,00 13.392.0042 da Formação, Fomento e Difusão das Artes e 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00 13.392.0043 Paracatu: Cidade Ativa 0,00 2.247.214,48 0,00 2.247.214,48 Planejamento de Governo Página: 3 de 6 ga: A 7) cóDico 13.392.0063 13.392.0066 14 14.243 14.243.0065 14.421 14.421.0006 14.422 14.422.0064 14.422.0065 15 15.451 15.451.0004 15.451.0019 15.452 5.452.004 .5.452.0019 15.541 15.541.0029 16 16.482 16.482.0019 16.482.0045 16.482.0046 17 17.511 17.511.0028 17.512 17.512.0028 18 18.451 18.451.0029 18.452 18.452.0029 18.541 18.541.0029 18.542 18.542.0029 18.544 18.544.0029 19 19.572 19.572.0038 19.573 19.573.0038 20 20.122 DESCRIÇÃO Cultura e Turismo FMCCP Programa de Desenvolvimento de Políticas da Igualdade Racial Direitos da Cidadania Assistência à Criança e ao Adolescente PontoJuv Custódia e Reintegração Social Segurança Pública e Prevenção à Violência Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Mulher Viver sem Violência PontoJuv Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Mobilidade Urbana Infraestrutura Urbana Serviços Urbanos Mobilidade Urbana Infraestrutura Urbana Preservação e Conservação Ambiental Meio Ambiente Habitação Habitação Urbana Infraestrutura Urbana Programa de Habitação de Interesse Social Regularização Fundiária Urbana Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento para Todos Saneamento Básico Urbano Saneamento para Todos Gestão Ambiental Infra-Estrutura Urbana Meio Ambiente Serviços Urbanos Meio Ambiente Preservação e Conservação Ambiental Meio Ambiente Controle Ambiental Meio Ambiente Recursos Hídricos Meio Ambiente Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Apoio à Tecnológica Inovação e Empreendorismo Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Apoio à Tecnológica Inovação e Empreendorismo Agricultura Administração Geral Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS ATIVIDADES OP, EsP, 0,00 670.000,00 0,00 0,00 535.000,00 0,00 0,00 1.377.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 1.247.000,00 0,00 0,00 807.000,00 0,00 0,00 440.000,00 0,00 10.801.200,00 4.730.100,00 0,00 4.201.000,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 4.200.800,00 0,00 0,00 6.600.200,00 4.250.100,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 6.200.200,00 4.250.100,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 601.100,00 2.616.300,00 0,00 601.100,00 2.616.300,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 1.100,00 1.890.000,00 0,00 0,00 726.300,00 0,00 2.150.400,00 46.555.100,00 0,00 400.200,00 2.180.300,00 0,00 400.200,00 2.180.300,00 0,00 1.750.200,00 44.374.800,00 0,00 1.750.200,00 44.374.800,00 0,00 5.221.000,00 2.401.500,00 0,00 2.030.200,00 0,00 0,00 2.030.200,00 0,00 0,00 1.310.000,00 1.271.200,00 0,00 1.310.000,00 1.271.200,00 0,00 830.400,00 0,00 0,00 830.400,00 0,00 0,00 850.000,00 1.130.300,00 0,00 850.000,00 1.130.300,00 0,00 200.400,00 0,00 0,00 200.400,00 0,00 0,00 100,00 280.600,00 0,00 0,00 50.400,00 0,00 0,00 50.400,00 0,00 100,00 230.200,00 00 100,00 230.200,00 00 580.400,00 6.109.343,44 ojoo 0,00 120,100,00 O TOTAL 670.000,00 535.000,00 1.377.000,00 50.000,00 50.000,00 80.000,00 80.000,00 1.247.000,00 807.000,00 440.000,00 15.531.300,00 4.201.000,00 200,00 4.200.800,00 10.850.300,00 400.000,00 10.450.300,00 480.000,00 480.000,00 3.217.400,00 3.217.400,00 600.000,00 1.891.100,00 726.300,00 48.705.500,00 2.580.500,00 2.580.500,00 46.125.000,00 46.125.000,00 7.622.500,00 2.030.200,00 2.030.200,00 2.581.200,00 2.581.200,00 830.400,00 830.400,00 1.980.300,00 1.980.300,00 200.400,00 200.400,00 280.700,00 50.400,00 50.400,00 230.300,00 230.300,00 6.689.743,44 120.100,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 6 CÓDIGO 20.12.0016 20.127 20.127.0016 20.605 20.605.0016 20.606 20.606.0016 20.608 20.608.0016 22 22.334 22.334.0017 22.661 22.661.0017 22.661.0036 23 Tae 23.691.0036 23.691.0037 23.695 23.695.0044 24 24.131 24.131.0005 24.131.0007 25 25.452 25.452.0020 26 26.122 26.122.0004 26.122.0034 26.451 26.451.0019 26.452 26.452.0033 26.781 26.781.0030 26.782 26.782.0019 26.782.0031 27 27.811 27.811.0018 27.812 27.812.0018 28 DESCRIÇÃO Desenvolvimento Rural Sustentável Ordenamento Territorial Desenvolvimento Rural Sustentável Abastecimento Desenvolvimento Rural Sustentável Extensão Rural Desenvolvimento Rural Sustentável Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Sustentável Indústria Fomento ao Trabalho Serviço de Inspeção Municipal - SIM Promoção Industrial Serviço de Inspeção Municipal - SIM Desenvolvimento Econômico Sustentável Comércio e Serviços Promoção Comercial Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Sustentável das Micro e Pequenas Empresas Turismo Programa Raizes da Futuro Comunicações Comunicação Social Transparência e Comunicação com o Cidadão Paracatu Integrado Energia Serviços Urbanos Iluminação Pública Transporte Administração Geral Mobilidade Urbana Gestão Da Frota Municipal Infra-Estrutura Urbana Infraestrutura Urbana Serviços Urbanos Desenvolvimento e Integração Entre Bairros - Transporte Público Transporte Aéreo Infraestrutura do Aeroporto Transporte Rodoviário Infraestrutura Urbana Infraestrutura Adequada Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Esporte e Lazer Desporto Comunitário Esporte e Lazer Encargos Especiais Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP, 0,00 120.100,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 240.100,00 0,00 0,00 240.100,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 180.300,00 5.889.243,44 0,00 180.300,00 5.889.243,44 0,00 1.000.600,00 110.100,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 1.000.600,00 30.100,00 0,00 200,00 30.100,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 2.240.500,00 7.162.700,00 0,00 618.400,00 668.100,00 0,00 413.200,00 12.200,00 0,00 205.200,00 655.900,00 0,00 1.622.100,00 8.494.600,00 0,00 1.622.100,00 6.494.600,00 0,00 0,00 5.400,00 0,00 0,00 5.400,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 400,00 0,00 5.650.200,00 3.700.000,00 0,00 5.650.200,00 3.700.000,00 0,00 5.650.200,00 3.700.000,00 0,00 4.610.600,00 24.124.850,00 0,00 100,00 7.514.250,00 0,00 0,00 709.150,00 0,00 100,00 6.805.100,00 0,00 0,00 700.100,00 0,00 0,00 700.100,00 0,00 110.000,00 10.210.200,00 0,00 110.000,00 10.210.200,00 0,00 500.100,00 500.000,00 0,00 500.100,00 500.000,00 0,00 4.000.400,00 5.200.300,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.400,00 5.200.300,00 0,00 1.300.400,00 2.925.864,68 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 1.300.400,00 2.625.864,68 0,0% 1.300.400,00 2.625.864,68 0,00 0,00 0,00 44.533.070,00 TOTAL 120.100,00 160.000,00 160.000,00 240.100,00 240.100,00 100.000,00 100.000,00 6.069.543,44 6.069.543,44 1.110.700,00 80.000,00 80.000,00 1.030.700,00 30.300,00 1.000.400,00 9.403.200,00 1.286.500,00 425.400,00 861.100,00 8.116.700,00 8.116.700,00 5.400,00 5.400,00 5.000,00 400,00 9.350.200,00 9.350.200,00 9.350.200,00 28.735.450,00 7.514.350,00 709.150,00 6.805.200,00 700.100,00 700.100,00 10.320.200,00 10.320.200,00 1.000.100,00 1.000.100,00 9.200.700,00 2.000.000,00 7.200.700,00 4.226.264,68 300.000,00 300.000,00 3.926.264,68 3.926.264,68 44.533.070,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 6 cóDico 28.843 28.843.0000 28.845 28.845.0000 28.846 28.846.0000 99 99.999 99.999.9999 DESCRIÇÃO Serviço da Dívida Interna Operações Especiais Outras Transferências Operações Especiais Outros Encargos Especiais Operações Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contigência Reserva de Contigência TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA Tipo da Ação Orçamentária PROJETOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.870.532,00 ATIVIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 808.085.993,48 OP. ESP. 11.753.000,00 11.753.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 12.780.070,00 12.780.070,00 8.735.474,04 8.735.474,04 8.735.474,04 60.231.014,52 ) ad TOTAL " 11.753.000,00 11.753.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 12.780.070,00 12.780.070,00 8.735.474,04 8.735.474,04 8.735.474,04 920.187.540,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 6 “Bop | :eubea OUJSAOS) SP quewefaueja 00'00z2'zgE'L 00'0 00'002'z8e"L BlSoUEU|4 O IqPjUOD ORISSS cono'gzL'po 00'002'z8€'L 00'0 00'002'z8€"L eleoueuly opdens|upy EZL'PO vecrrsppr 00'voo'osg'z votre SOopoj Bed ouewesues gz00'zzL'+0 00'00r'zp 00'0 00'00p'zb [ediiunA UODOl4 600072140 0o'000'004 00'0 00'000'00+ BIUBIOIA E OBSUBASIA O Pojqna eSuPINbos g000:zzL"P0 Zi tez 2e697 00'00S'6LE'E el'tezeLoez Poland ORjseo Looo'zzi'po 96'cog'sze'Le 00'00s'699'5 96'coL'9GL'97 Ie199 oBdensiuwpy Zero 00'L00'Z00"L 00'0 00'L00'Z00"L OUBGUN Quewnonussog sego'LzL "po 00'L00'Z00'L oo'o 00'L00:200"L Quero é ojustuefoueja LeL'ro 96'p0g:Ze6'46 00'005:699'5 96'+08" L97'68 opóensjuiupy vo 00'000'009'g 00'0 00'000'009'€ SeuPuIpIORIXI SSGÍBBUMO O900'Spe'LO 00'000'009'€ o0'0 00'000"009'€ SelugIejsuBI | seIno reto 00'000'000'L 00'0 00'000'000'L SOEPEPIO 9 SSiopias 'soomyjod sejuaby ap ouaweoslejjadyjoráeuno.) 8s00'8ZL "LO 00'000'000"L 00'0 00'000'000"L SOuBLUINH SOSINIS% Sp OpóBuO.] Belo 00'000'058 00'0 D0'000'058 EnpUSAdIA OBSEZIPOS! JS OBSPINDOM — gS00pzL'LO 00'000'058 00'0 00'000'058 OuISju| Sjonuos berro 00'000'000'9 00'0 00'000'000'9 SBOIjqnd Sepóeompa 4S00zzl',0 00'000'0g9'z| o0'o D0'000'0€9'z| Ieuolomysu| Oejsog e olody — gs00'zzi "LO 00'000'0€9'g1 00'0 00'000'0g9'gL [2199 opSensiuimpy teto 00'000'00p 00'0 00'000'004 [BUOoMASU] OBISS9 E ojody 9500, gO'LO 00'000'052 00'0 o0'000'05z BIUpIeASUrI | 9 [pos opópounwos ss00'Le0'L0 00'000'0Sb'zL 00'0 00'000'05p'zL o7ordemy pgoo'Leo'LO 00'000'00L'g1 00'0 D0'000'00L'EL BAnBIsIBo7 oeóy teo'Lo 00'000'08L:2€ 00'0 00'000'081:2€ BAneIsiõo (o) TV1OL OaVININIA OlsyNIqãO ovônmosaa ogiaço SOSINI9Y SO L1OD Ojnau1Á suuojuog -BoJd [euo!9ung 10d essdsag ep oagemsuowag - x| OXaINV 9ZOZ - [2:99 opepyosuog S8/ZO/O SP 8 oN JOS BUBNOS -|IA OPUSPY - g Oxeuy - pajoze"p 187 ( 18849 OP Enqesspos esjqrdoy SIVEIO SYNIA 3d OgvIsI NIVOVEVA 30 OldjIINNN EN S) gepz:eubeg OUISAOS) SP QuawefauBj 00'000'0z0'L 00'000'0z0'L 00'000'€gL 00'000'egL B9GLLZZo 00'000'008"L 00'000'005"L 00'007'09+ 00'002'09% oo'ooyoL 00'00roL 00'005'02€"L 00'005'02€:L 00'000'099 8p'pLZ'oL'L Sb'pieBo/'L 8b'pLesoL's 00'002'0Lp 00'002'0Lb 00'002'0L + 00'00€'095 00'00g'095 00'00r0sg 00'00Z"26'p 00'009"L25'g 00'000'00L 00'000'00L 00'000' Los'g 00'000"Los'€ 00'000'85 00'009'986 00'009-bp0"L av1OL 00'poo'ozo"L 00'000'0z0'L 00'000'z€ 00'000:2€ 00'vOs'geg'9 00'000'005'L 00'000'005"L 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'000'005"L 00'0 00'0 00'0 oo'o 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 OCVININIA oo: oo: 00'000"124 00'000'LZL es sLeeespL 00: oo'o 00'002'09b 00'002:09p 00'00roL oo'00r0L 00'005"02€'| 00'005'02€"| 00'000:099 eypiz sol sr'vizeoz'L r'piesoge 00'002'0LP 00'002'0LP 00'ooz'oL 00'00g'095 00'008"095 oo'cor09g 00'00Z'L26'b 00'009"LZs'5 00'000'00L 00'000:00L 00'000'Los'€ 00'000'L05'€ 00'000:85 00'009'986 00'009'pbo'L OriyNinãO ( OvômosaIa BIISPg |BIDOS OBÍajoId BSOp| POSSOA E PIUa)sIssy BIlqnd opjses [2199 opdens|uupy lemos erueisissy BUG E OBSUSASIg é Boljand BSueindes BUBGUN BINnHS3-21juj BIUGIOIA E OBSUSASIA 9 POlIqna BSueindos BU9BIojU| 9 opSpuLOJU BUG E OBSUBASIM 9 Poland Bôueinbes essjag BIUPIOIA E OBÍUBASIM 9 BOIjQnA BSueindos Ojueweiojos opesbeju| neociea BIU9JOIA E OBSUDASIA 9 BOINA Bjueindes le:29 ogSeysiujupy Boljqna eáueinhos BIUPIOIA E 0BSUSASIA 9 BOIqnA eáueinhos Susa | esojoq euopen essjog OBPePIO O LOS oBSeojunwog 9 ejouguedsue) IL IiooS opSeotunwos SESIQNA Sejodoy ap ojuamsJouj SeudoIAd Sejjodoy Op ogjsos SejlSd9y Sp oBóemsIuIupy OUBCUN Ojustuinonuaseg [euojue | ousueuspio LL SP Quauwiajonuaseg opÍBuLO!u| Pp eiBojouoo | OBÍdnuO E ejequog é erpugiedsues| “SpepuBeju| “ousju] sjoguoo op Ojuswjos|euos Boqnd ogiseg OuISju] Sjoquos zz00',pz'go Lhz'go 100022 1'80 zero 80 9000"LSh-90 19h90 9000'81'90 eeL90 9000'z8'90 zev90 9000'L81'90 18190 200022490 900022190 zer90 90 go0o'esL "so Esso so S000"LEL "PO ter'po Bhoo'sz vo zo0o'6z bo ezrvo Se0o:zz "bo 22vv0 LLOO'9ZL "PO 92140 Lhoo'bz "bo +OO0'pzL"bO parvo osiago OUISA09) OP Qjuatyefoue|y 00'0gg'996'LL 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o0'000's2L o0'000'0z 00'001'629'5 e9'sLg'peL'E 00'009'p€0"> Basie eso EL oo'ooz'egz 00'006'S1Z 00'00+09€ 00'005"65€"L OrIyNInãO ( OBPEPIO OP 9pnes ep opôeygeay e Ojustiejes| “oonsguBeia opeiboju| neoeied oonadeJo | e coejyola auodns OBPEPIO OP apnes ep opóeyqray o ojuswejes| 'consgubeia Ieuojejnquiy e sejegidsor eiugsissy OBPEPIO OP epnes ep opóusAsig é opdotuoA Ispg OpSua]y Sns op ogjseg [2129 oBSensiuwpy epnes siepedsa sooópiado steieds3 soBieau3 sonno siejoods3 saospiado BUJSJU] BPIAIQ ep OSinios SIBIPNÇ SOpI09y & seSUS]oS 'sougjeds1q ap sojuawebeg BUEMEISI BUPpINdIA EP SejSIUOISUSA O SOAjBU] OuEIMeISI ouldoy Op eIoUgpiNoId Sadi OP eJtodueul4 opópojdy 9 ojuawnsoau| PilodUBUI OpÍPMSIUILUpy BARENSIUIPy Xe | - Sddk Op oBdusjnueiy [2399 opSensiujupy feios eIoU9pioIA sIemuSA3 soryjouag SvNS G9I 9 48d ADI Op ogjses SPepIXejduOS Byy 9 eIpoW ep Ietodsa |piOS 0pdajoA BOISPA [BIDOS OBÍSjo JA III BPUSH Sp BNUBILO 9 BPUSY Op PjUBISjSUEI | Gp ewueiBoa BUPJUNLIOS PIUP)SISsy Jejejn| oyjesuogy 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