| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TAMIRES DIAS FERNANDES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 140 » DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Concede férias regulamentares à servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Tamires Dias Fernandes, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia 02/02/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil. VERE NATO) L President É CÂMARA M “e? CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU . o . DE PARACATU Ato Oficial e publicado bcado em o 196 contorme amgo 105 da LOMP redação no portal sap Lparacatu.mg leg br Parac (MG o lol top Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br