norma nº 4130/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4430 » DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Valdeson Alves da Silva,
30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º
05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com gozo a partir do dia
02/02/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
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Publicado em DO 1 01 96 Ato Oficial e publicado
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sapl. paracatu. mg. leg. br
ze Paracatu (MG)RO [OS 16
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone..: (38) 3672.3003
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